Municípios paulistas recebem R$ 260 milhões em repasse semanal de ICMS

O depósito feito pelo Governo do Estado é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de setembro

ter, 19/09/2017 - 13h58 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 18/9, R$ 260,27 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

​Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 475,08 milhões em um repasse anterior efetuado no dia 12, relativo à arrecadação do período de 4 a 8/9. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 735,36 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros oito meses de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 17,06 bilhões aos municípios paulistas:

Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 4 R$ 2,12 bilhões
Fevereiro 4 R$ 1,84 bilhão
Março 5 R$ 2,23 bilhões
Abril 4 R$ 2,14 bilhões
Maio 4 R$ 1,98 bilhão
Junho 5 R$ 2,22 bilhões
Julho 4 R$ 2,08 bilhões
Agosto 5 R$ 2,45 bilhões
Total: R$ 17,06 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros rec​​olhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.​

Da Secretaria da Fazenda