O governador Márcio França entregou, nesta quinta-feira, 7, as primeiras 80 casas do Conjunto Habitacional José Rubens Barsaglini (Gavião Peixoto A), em Gavião Peixoto, na região administrativa Central. As 40 unidades restantes serão entregues no segundo semestre deste ano. O investimento do Governo do Estado, por meio da CDHU, na produção das 120 unidades foi de R$ 14,1 milhões, sendo R$ 9,4 milhões referentes às 80 primeiras entregues hoje.
“As casas ficam prontas e queremos entregá-las todas rapidamente. Algumas pessoas não têm onde morar. Na capital, as pessoas vão tentar empregos desesperadas e aí não tem onde morar, o aluguel é alto demais. Então, quanto mais depressa a gente puder fazer, melhor”, ressaltou o governador. “No total desses anos, vamos entregar 130 mil casas iguais a essas. É um recorde. Desde Mario Covas, é a vez que mais se entregou casas”.
As unidades têm dois dormitórios, com 56,67 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. O condomínio possui completa infraestrutura: redes de água e de esgoto, drenagem, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação, passeio público, muro de divisa, calçada de acesso, estrutura metálica para cobertura, azulejo na cozinha e no banheiro, esquadrias em aço com pintura eletroestática, laje, piso cerâmico com rodapé e aquecedores solares instalados.
Do total de 80 residências sorteadas, 72 foram destinadas para a população em geral, quatro para idosos, três para deficientes e uma para indivíduo só. As proporções respeitam regulamentações internas e legislações da política habitacional, sendo assim, a CDHU destina 7% de suas moradias a deficientes (Leis Estaduais 10.844/2011 e 12.907/2008) e 5% a idosos (Lei Federal 10.741/2003). Das 309 famílias classificadas, 85% têm renda de até três salários mínimos.
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE
A Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada nesta quinta-feira é uma unidade compacta e, a partir de seu funcionamento pleno, o município passará a oferecer atendimento 100% em coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água para os 5 mil moradores da cidade. A construção, iniciada em maio de 2017, foi concluída em maio de 2018 e recebeu investimento de cerca de R$ 2,5 milhões, por meio do Sanebase, programa do Governo do Estado, sendo R$ 1,250 milhão em recursos do Tesouro Estadual e R$ 1,249 de contrapartidas do município.
Na ocasião, também foram assinados contratos do Fehidro com os municípios de Descalvado e Nova Europa. Em Descalvado, os recursos são direcionados para a implantação de cobertura, execução de pavimentação e instalação de portão na atual área de transbordo de resíduos sólidos domiciliares, prevendo investimentos de R$ 218,5 mil e contrapartida de R$ 27 mil da prefeitura. Já o projeto de Nova Europa prevê a construção de interceptor da rede de esgoto do município, com custo de R$ 444,8 mil, tendo contrapartida de quase R$ 14 mil do município. Os investimentos somam 663 mil do Fehidro e R$ 41 mil em contrapartidas, atingindo R$ 704 mil.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é a instância econômico-financeira de apoio à implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Os recursos são oriundos da compensação financeira devida por áreas inundadas por reservatórios de geração de energia elétrica e da cobrança pelo uso da água, recolhida por empresas e instituições que utilizam a água para abastecimento público e produção industrial. Os investimentos são definidos e aplicados na própria bacia hidrográfica pelos comitês de bacia que têm participação ativa da sociedade local nas decisões.
Centro de Inovação Tecnológica
Ainda na cidade, o governador Márcio França autorizou o credenciamento do Centro Integrado de Defesa (CID) da Embraer na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica.
A Embraer mantém em Gavião Peixoto sua segunda maior planta produtiva no mundo, atrás apenas de São José dos Campos. As atividades na região se concentram no setor de defesa e segurança, onde são desenvolvidos e fabricados alguns dos mais importantes produtos da empresa, como, por exemplo, as aeronaves militares Super Tucano e KC-390.
Atualmente, a empresa tem 2.100 funcionários, dos quais cerca de 500 são engenheiros alocados no CID da empresa. Esse importante centro de engenharia, criado em 2016, é responsável por realizar ações em pesquisa e desenvolvimento, com impacto direto na tecnologia aplicada a produtos existentes, assim como possíveis produtos futuros da Embraer.
Com participação da Embraer, o município de Gavião Peixoto teve a melhor pontuação nacional no Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2016, devido ao aumento das receitas municipais provenientes da arrecadação de ISS. E os efeitos positivos vão além, com diversos programas na região voltados para a educação fundamental e ensino médio. Esses programas são executados e geridos pelo Instituto Embraer, com foco em educação e empreendedorismo.
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