Os feirantes, vendedores ambulantes e permissionários de varejões de Santos têm entre os dias 28 de maio e 1º de junho para fazer a verificação periódica anual e obrigatória de balanças no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e delegada do Inmetro. O serviço será realizado das 13h às 16h, na Delegacia Regional do Ipem-SP em Santos, na Rua Amazonas, nº 83, bairro Campo Grande.
Ao levar a balança, que deve estar devidamente limpa, o feirante precisa apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa metrológica. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (13) 3235-7815.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de verificado até 2013.
O feirante que não utilizar balança aferida é autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que define multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
