Governador Geraldo Alckmin discursa durante assinatura de convênios com 130 municípios para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
O Governo do Estado está investindo R$ 19 milhões na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Alckmin destacou que nessa união entre o Estado e os municípios, quem ganha é o povo e São Paulo se fortalece
Cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin participou na tarde desta quinta-feira, 19, do evento de assinatura de convênios com 130 municípios para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. Também será iniciada a elaboração dos planos regionais de sete Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI. O Governo do Estado está investindo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, R$ 19 milhões na elaboração dos planos. A previsão para conclusão dos trabalhos é de 18 meses.
“Nessa união entre o Estado e os municípios, quem ganha é o povo e São Paulo se fortalece. Estamos fazendo um trabalho sério para a geração atual que vai ficar também para as gerações futuras”, enfatizou o governador.
Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
A Lei Federal nº 11.455/07 exige que cada município elabore o seu plano de saneamento local e que o Estado os integre aos planos regionais e estadual de saneamento. Para garantir aos municípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração de planos de saneamento consistentes, articulados com as disposições relativas aos recursos hídricos e ao desenvolvimento urbano, o Governo do Estado de São Paulo criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento – PMS de forma a atender as exigências deste novo contexto legal e institucional do setor.
Até o momento, já foram concluídos e entregues 105 PMS, referentes aos municípios das UGRHI 01 (Serra Mantiqueira), 02 (Paraíba do Sul), 03 (Litoral Norte), 07 (Baixada Santista), 11 (Ribeira de Iguape e Litoral Sul). Os planos municipais e o regional da UGHRI 10 (Sorocaba/Médio Tiete) foram entregues em março de 2012. Foram iniciados em janeiro de 2013 mais 74 PMS referentes às UGRHI 9 (Mogi-Guaçu) e 14 (Alto Paranapanema).
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH)
Assessoria de Imprensa
(11) 3218-5604 / 5335
