O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 24, a autorização para a publicação do edital da Parceria Público Privada (PPP) da Rodovia dos Tamoios (SP-99), que deve ocorrer na próxima sexta-feira, 28. O vencedor da licitação irá executar a duplicação do trecho de serra da Tamoios (entre o km 60,45 e o km 82). Além disso, ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
A duplicação do trecho de serra prevê 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos – devido a sua complexidade, a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda em novembro e concluídas em novembro de 2019. Os investimentos somente na duplicação do trecho de serra somam R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. Em janeiro, o Governo do Estado de São Paulo concluiu a duplicação de 49 quilômetros do trecho de planalto da Tamoios.
“Essa PPP é importante para a construção de uma nova autoestrada, ligando o Vale do Paraíba ao litoral de São Paulo, Caraguatatuba. A PPP será publicada na sexta-feira e a gente imagina que até setembro esteja com o contrato assinado”, disse Alckmin. “Essa nova estrada será como a Rodovia dos Imigrantes: uma pista sobe e outra desce”, completou.
Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. A estimativa é que a entrega das propostas seja realizada no dia 12 de maio.
A concessão patrocinada da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa será de R$ 0,1080 (dez centavos por quilômetro), porém só haverá cobrança a partir do segundo ano de contrato condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias.
Entre diversas exigências que constam no edital de licitação, os licitantes deverão comprovar gestão e operação de rodovias com volume diário médio superior a oito mil veículos e experiência em sistemas de cobrança automática de pedágio do tipo single lane com barreira (cancela) ou freeflow, ou ainda sistema multilane-freeflow.
Nova Tamoios
Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de Tv (CFTv) o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso.
Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – inovação inédita na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (call box) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional em caso de eventualidades.
A concessionária também será obrigada a prever frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões estipulados no edital. Por exemplo: o socorro médico deverá chegar ao local do acidente em, no máximo, 10 minutos.
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