O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 8, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto regulamentando a Lei Complementar que criou a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Agemvale). A agência, que terá sede em São José dos Campos, foi criada em janeiro, por meio da Lei Complementar 1.258/2015. Vinculada à Casa Civil, a autarquia abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões (veja abaixo).
“Estamos aqui cumprindo mais uma etapa importante. A AgemVale será o nosso braço operacional nessa região importantíssima para o Estado de São Paulo. Como vivemos em um mundo urbano e metropolitano, onde as divisas são quase artificiais e as grandes questões precisam ser tratadas de forma articulada, queremos atuar de maneira moderna e com metas nesta região, a fim de proporcionar ainda melhor qualidade de vida à população”, comentou o governador Alckmin.
A regulamentação define as atribuições das unidades da Agemvale e as competências de seus dirigentes. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) se baseou em estudos realizados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que identificou a diversidade e potencialidades econômicas dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), a exemplo dos polos industriais de São José dos Campos, de Taubaté, e do Porto de São Sebastião.
O objetivo da Agemvale é articular e integrar a organização, o planejamento e a execução das ações públicas de interesse comum desse território. Para isso, foi instituído um Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos e representantes do Estado. O Conselho tem como atribuição definir as prioridades para os investimentos na região.
“Encerra-se hoje mais um ciclo institucional dessa Região Metropolitana. Trata-se de um grande avanço, pois a formalização da AgemVale pelo governador Geraldo Alckmin torna possível a concretização das ações de planejamento de importância vital para a região, totalmente articuladas com os anseios dos municípios. A agência vai permitir que a estrutura do Governo do Estado possa estar presente e contribuir para as decisões estratégicas conjuntas”, disse Edson Aparecido, secretário- chefe da Casa Civil e ex-secretário de Desenvolvimento Metropolitano.
Estão entre as atribuições da agência, a arrecadação de receitas e a elaboração de planos, programas e projetos para cumprir metas e objetivos estabelecidos pelo conselho. Os recursos virão de dotações orçamentárias do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, de subsídios federais, de outros Estados, de entidades públicas e privadas, além do Fundo de Desenvolvimento da RMVPLN (Fundovale).
Também estão previstas receitas próprias, por meio de serviços prestados segundo regulamento, e provenientes de concessões, permissões e autorizações. Seu patrimônio será constituído pelos bens móveis e imóveis doados pela União, Estado e municípios e pelos bens, direitos e valores adquiridos.
A estrutura da Agemvale conta com um conselho de administração com funções exercidas pelo Conselho de Desenvolvimento da RM Vale do Paraíba e Litoral Norte; uma diretoria executiva, composta por um diretor executivo e dois adjuntos nomeados pelo governador; com assistência técnica; procuradoria jurídica; diretoria técnica e diretoria administrativa. Haverá ainda um ouvidor, com mandado de dois anos, também designado pelo Executivo.
“Agradeço ao governador e ao secretário Edson Aparecido, em nome de todos os prefeitos da região, pela entrega deste equipamento, a AgemVale, que significa o Governo do Estado mais próximo de nós, com seu ouvido generoso, porque é nas cidades que acontecem as maiores cobranças”, disse Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela e presidente do Conselho da RMVLN.
RM Vale em números
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi instituída pela Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, que criou também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Trata-se de um território com uma área total de 16.180,94 km², caracterizado pela alta diversidade produtiva ─ industrial e agropecuária ─ e de alto potencial de atração turística e histórica.
Dos 39 municípios que compõem a RM Vale do Paraíba e Litoral Norte, 11 têm vocação industrial, 19 contam com uma economia baseada em atividades da administração pública, oito têm o perfil voltado para serviços e um é multissetorial – São Sebastião, onde fica o porto. O território responde por R$ 52 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento de 2008, que equivale a 5,2% do PIB paulista e 1,72% do brasileiro.
Quase a totalidade dos empregos, 98%, está concentrada em atividades urbanas, contra 2% das ocupações agrícolas. O setor de serviços responde por 49% das oportunidades, seguido pelo industrial, 28%, e pelo comercial, 21%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,26 milhões de pessoas viviam na RM Vale do Paraíba e Litoral Norte em 2010, o que corresponde a 5,49% da população do Estado e 1,19% do País. É a décima mais populosa entre as Regiões Metropolitanas institucionalizadas do Brasil.
São José dos Campos é o município mais populoso, com 642 mil habitantes. Em seguida aparecem Taubaté, com 280 mil, Jacareí, com 220 mil, Pindamonhangaba, com 150 mil, e Guaratinguetá, com 117 mil.
Municípios da Região Metropolitana por sub-regiões
Sub-região 1 – São José dos Campos: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos.
Sub-região 2 – Taubaté: Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
Sub-região 3 – Guaratinguetá: Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira.
Sub-região 4 – Cruzeiro: Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras.
Sub-região 5 – Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Mais informações:
Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano
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