A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a lista dos 238 projetos aprovados na segunda fase do edital de Chamamento Público do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), lançado em novembro de 2017. A relação foi publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.
As prefeituras e instituições que tiveram seus projetos selecionados nesta etapa terão até o dia 16 de novembro para apresentarem a documentação exigida pelo edital, o que deverá ser feito na sede da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, nº 184, Centro, São Paulo (SP).
O Edital de Chamamento Público do FID foi lançado em novembro de 2017, recebendo a inscrição de 797 projetos, o maior número de inscritos em toda a história do Fundo.
O resultado da pré-seleção foi divulgado em fevereiro de 2018, com 585 projetos pré-selecionados.
O montante de recursos solicitados totaliza R$ 752,3 milhões, sendo R$ 624,8 milhões de recursos do FID e R$ 127,5 milhões em contrapartidas.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID conta com recursos oriundos do pagamento de condenações em ações civis públicas e de multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta.
Desde 2010, mais de 130 projetos já foram selecionados pelo FID, resultando em cerca de 90 convênios, totalizando investimentos de quase R$ 200 milhões.
Veja aqui a lista dos projetos classificados.
Veja aqui a lista dos projetos não classificados com os motivos.
Veja aqui a publicação no Diário Oficial do Estado.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
