Fazenda notifica proprietários de 560 mil veículos com final de placa 5 e 6 que possuem débitos de IPVA

Proprietário receberá comunicado com os valores do imposto, da multa incidente e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa

sex, 27/09/2013 - 12h36 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 560.399 veículos com placa final 5 e 6 que não pagaram, parcial ou integralmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26 de setembro.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado sobre os débitos. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 419.719.174,02.

2013: 550.457 débitos – R$ 414.318.232,50

2012: 16.615 débitos – R$ 3.510.696,31

2011: 13.994 débitos – R$ 1.665.296,20

2010: 209 débitos – R$ 105.829,77

2009: 121 débitos – R$ 72.253,93

2008: 74 débitos – R$ 46.865,31

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. Caso a regularização da pendência não ocorra neste prazo, seu nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O comunicado da Secretaria da Fazenda traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do seu endereço. O pagamento também pode ser feito pela internet, nas agências da rede bancária credenciada, pelo serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site da secretaria.

Secretaria da Fazenda