O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que incentiva a realização de negócios na Office Paper Brasil Escolar – 26ª Feira Internacional de Produtos, Serviços e Tecnologia para Escolas, Escritórios e Papelarias, que será realizada de 27 a 30 de agosto no pavilhão de exposições do Parque Anhembi, na capital.
Em abril deste ano, medida anterior já havia prorrogado por 30 dias o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos itens comercializados no evento. Agora, o Decreto nº 58.281, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 9 de agosto, estende o prazo também para vendas de mercadorias que estão sujeitas ao regime da substituição tributária e vale para saídas que sejam promovidas até 31 de outubro de 2012.
Com o benefício, o ICMS das mercadorias comercializadas poderá ser recolhido no mês subsequente àquele fixado na legislação. A postergação do imposto deve favorecer faturamento e fluxo de caixa das empresas expositoras, auxiliando no crescimento do setor. A Secretaria da Fazenda manterá plantão durante o período do evento em recinto próprio do pavilhão de exposições.
Da Secretaria da Fazenda
