O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo publicam nesta terça-feira, 29, nos respectivos Diários Oficiais, o edital conjunto de Chamamento Público para receber estudos de potencial de receitas acessórias do Sistema de Bilhetagem do transporte público utilizado nos ônibus da capital, Metrô e CPTM. O objetivo é ouvir o mercado a respeito das receitas que poderão ser exploradas com o oferecimento de outros serviços aos usuários, tendo em vista que o concessionário não terá ingerência sobre a tarifa do transporte público coletivo.
“Demos um passo importante para mais uma parceria entre Estado e Município no sentido de trazer mais investimentos privados, para promover melhoria da infraestrutura e da qualidade do serviço público”, disse o governador Geraldo Alckmin. São Paulo tem atualmente 34 parcerias com a iniciativa privada, que estão rendendo R$ 130 bilhões em investimentos para o Estado, em diversas áreas. “O que o Governo vem fazendo há vários anos vem servindo de referência agora para a Prefeitura”, afirmou o prefeito João Doria.
Na futura concessão, o eventual parceiro privado será responsável pela gestão, operação e manutenção do Sistema de Bilhetagem, a fim de promover a racionalização dos custos, a maior eficiência na gestão centralizada, a otimização dos serviços prestados e, ainda, a agregação dos novos serviços.
Atualmente, o Sistema de Bilhetagem integra o transporte público municipal (pneus) e estadual (trilhos) de São Paulo. Ao todo, são aproximadamente 15 milhões de cartões ativos e 13,6 milhões de viagens realizadas por dia.
Sobre o chamamento público
Após a publicação deste edital, os interessados terão 40 dias para entregar os estudos. Não há fase de autorização, apenas cadastramento, para fins de comunicação, que será feito na plataforma digital de parcerias do Governo de São Paulo: http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias.
Poderão participar desse edital pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em conjunto. Vale ressaltar que, neste modelo, não há ressarcimento para os estudos.
Dentre as principais premissas, os interessados deverão observar a necessidade de desonerar a administração pública municipal, preservar a privacidade do usuário e considerar que os dados e informações de transporte pertencem aos poderes concedentes (Governo do Estado e Prefeitura). Algumas vedações também deverão ser observadas, como a proibição de cobrança de tarifas dos usuários de transporte, alterações na política tarifária e redução da capilaridade de carga e recarga dos bilhetes.
Sobre a futura concessão
A ideia é construir conjuntamente (Governo do Estado e Prefeitura) uma solução que traga maior eficiência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, permita a exploração de novas receitas e facilite a adequada atualização tecnológica, evitando fraudes que oneram Estado e Município e prejudicam os usuários do transporte público.
Convênio
Em maio deste ano, foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo para elaboração do projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes. A concessão poderá trazer diversificação de serviços aos usuários como, por exemplo, a ampliação das formas de pagamento pelos créditos. O objetivo é melhorar a qualidade e a segurança do serviço, além de trazer economia para os cofres públicos – a gestão do sistema de bilhetagem custa cerca de R$ 240 milhões ao ano.
Sobre o sistema de bilhetagem
- 14,4 milhões de cartões ativos
- 13,6 milhões de viagens/dia
- O Sistema de Bilhetagem movimenta R$ 7,3 bilhões por ano
- O custo bruto anual é de R$ 238 milhões
- E a receita é de R$ 78 milhões
- O custo líquido para o Município é de R$ 107 milhões
- E para o Estado é de R$ 53 milhões
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