O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) lança plataforma on line para consulta da situação dos conselhos municipais do Estado de São Paulo, que atuam na política de segurança alimentar e nutricional. O levantamento feito de abril a outubro de 2018 revelou que 373 cidades no território estadual contam com a legislação que cria o conselho municipal.
No entanto, a participação e controle social estão ainda em um processo de construção do desenvolvimento da política pública. A ferramenta, disponibilizada no site do Consea/SP (www.consea.sp.gov.br), irá proporcionar aos agentes públicos a possibilidade de estruturar ações e estratégias para atuar na política local.
O levantamento feito pela Secretaria-executiva do Consea/SP levou em consideração as cidades que não responderam ao questionário em 2017. Entre as fontes consultadas para levantar os dados estão Ministério Público, câmaras municipais, departamentos jurídicos municipais e gabinetes das prefeituras, com o objetivo de cruzar informações e consolidar o documento final.
O resultado final foi apresentado na última reunião do Consea/SP, realizada no dia 17 de outubro, pelo secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/SP), José Valverde.
Na apresentação, Valverde ressaltou que o trabalho, a partir de agora, é fomentar junto às comissões regionais as ações estratégicas para a reativação dos conselhos municipais, considerando a necessidade e importância do desenvolvimento da política pública. “Estamos partindo de um resultado, que nos permitirá um grande desafio, que é fortalecer a política de segurança alimentar nos municípios.”
Diagnóstico
Dos 373 municípios, 117 estão ativos e 256 estão inativos. E não foi encontrada legislação em 272 cidades consultadas. O Consea/SP é dividido em 16 comissões regionais que abrangem os 645 municípios paulistas.
Acessem: www.consea.sp.gov.br
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
