A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realiza plantão de conciliação, em São João da Boa Vista, para mutuários em situação irregular. O atendimento será nos dias 23 e 24 de agosto, das 10 às 16 horas, na Praça Doutor Boa Vista, nº 221, Prédio do Fórum, no Centro. Para este mutirão, foram convocados 140 mutuários residentes em conjuntos habitacionais de São João da Boa Vista e Águas da Prata.
O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, mediadas por um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.
Na ocasião, os mutuários terão condições especiais para entrar em acordo. O parcelamento da dívida poderá ser feito sem o pagamento obrigatório de 10% do total do débito, o cálculo da renegociação será feito sem incidência de juros contratuais e os juros do débito em atraso serão desconsiderados.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU.
Da Secretaria da Habitação / CDHU
