Na segunda-feira, 1º de abril, a partir das 10h30, com a presença do governador Geraldo Alckmin, o Arquivo Público do Estado de São Paulo publica oficialmente na Internet uma importante parcela do seu acervo. O evento “MEMÓRIA DIGITAL: Os Arquivos do DEOPS de São Paulo na Internet” contará também com a presença de Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Nacional da Verdade; Paulo Abrão, secretário nacional da Justiça e presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça; Marlon Weichert, procurador regional da República; Ivan Akselrud de Seixas, representante da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade; Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade; Rogério Sotili, secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, e Vladimir Sacchetta, presidente da Associação de Amigos do Arquivo e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política.
O material a ser publicado inclui 274.105 fichas digitalizadas e 12.874 prontuários, produzidos pela Delegacia Estadual de Ordem Política e Social, DEOPS-SP (1923- 1983); pelo Departamento de Comunicação Social (1983-1999); e pelo DOPS de Santos.
Esta publicação online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado que lhe diz respeito – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais -, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Trata-se de resgatar uma importante parte da história do país que aconteceu nos bastidores. O acervo pode ser pesquisado a partir do endereço www.arquivoestado.sp.gov.br.
Segundo o coordenador do Arquivo Público, Carlos Bacellar, a publicação desta parcela do acervo na Internet sinaliza a ampliação do acesso à informação, no espírito da Lei Federal no 12.527, e do Decreto Estadual no 58.052, que a regulamenta. “O esforço de digitalização e publicação dos documentos do DEOPS vem neste sentido, assim como nosso trabalho de gestão documental, que garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito. E este trabalho não vem de hoje: garantimos o acesso à documentação do DEOPS desde 1994”.
Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, lembra outro aspecto importante da publicação online desses documentos: “Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido”. O diretor ressalta também a importância didática do acervo online, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula com mais facilidade.
A publicação destes documentos está apenas começando, mas pelo menos uma parte do acervo digitalizado já causou impacto: os livros de portaria do DEOPS, onde ficavam registradas as entradas de agentes da repressão e visitantes. Levados ao conhecimento da Comissão Estadual da Verdade, esses livros suscitaram uma série de questionamentos: entre os registros, constavam visitantes do Consulado dos EUA e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Independente de descobertas bombásticas como essas, a utilidade social do acervo vem sendo provada no dia-a-dia do atendimento aos consulentes no Arquivo Público.
A Lei do Acesso à Informação (Lei no 12.527, de 18/11/2011) removeu alguns dos principais obstáculos à consulta livre do Fundo DEOPS pela Internet. De fato, logo no início do seu Capítulo IV, que trata das restrições do acesso, ela estabelece que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”. Um dispositivo praticamente idêntico consta do Decreto Estadual no 58.052, que regulamenta a lei no Estado de São Paulo.
Sem obstáculos legais, a digitalização e publicação deste material foi possível graças a verbas provenientes de editais da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da Casa Civil da Presidência da República (projeto Memórias Reveladas). E a democratização do acervo não pára por aí. Até meados de 2014, devem estar prontas para serem publicadas na Internet 154.000 fichas nominais e 2.331 dossiês temáticos da Delegacia Especializada de Ordem Social. É mais informação disponível para a população, a um clique do mouse.
Veja como consultar o acervo
Serviço
MEMÓRIA DIGITAL: Os Arquivos do DEOPS de São Paulo na Internet – Lançamento das páginas do DEOPS no site do Arquivo Público do Estado de São Paulo
Data: Segunda-feira, 1º de abril de 2013
Endereço: Arquivo Público do Estado de São Paulo – Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana – São Paulo/SP
Programação
10h30 – Abertura
11h30 – Palestra de Paulo Sérgio Pinheiro: “A Comissão Nacional da Verdade e os Arquivos”
14h30 – Apresentação do banco de dados que será disponibilizado na Internet com a documentação do DEOPS
15h30 – Mesa-redonda: “A Importância dos Arquivos na Defesa dos Direitos Humanos” , com Paulo Abrão, Marlon Weichert e Ivan Akselrud de Seixas
Casa Civil
(11) 2193-8716/8488
www.casacivil.sp.gov.br
Arquivo Público do Estado de São Paulo
(11) 2089-8182
www.arquivoestado.sp.gov.br
