O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira, 28, a liberação de R$ 10 milhões para reforma e restauro da Antiga Casa de Câmara e Cadeia da cidade – atualmente conhecida como Cadeia Velha de Santos. Trata-se de um dos edifícios coloniais mais antigos e importantes do município, declarado patrimônio histórico nas esferas municipal, estadual e federal. O projeto de restauro prevê a recuperação do edifício e sua adequação total às normas vigentes de segurança e acessibilidade.
Com a supervisão de técnicos da Secretaria, a empresa contratada para elaborar o projeto de restauro investigou todo o histórico de reformas do edifício, levantando plantas e documentos referentes a projetos e obras de reformas anteriores. Todas as informações e documentos foram essenciais para a apresentação de um projeto de qualidade, que foi entregue este mês à Secretaria de Estado da Cultura.
A proposta foi elaborada com o permanente acompanhamento dos órgãos de preservação nas três esferas: Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos).
Também foram realizados diagnósticos das patologias, identificação e catalogação dos materiais, pesquisas, prospecções, levantamento cadastral de ornamentos, gradis, pisos, paredes e forros. Com a liberação dos recursos pelo governador, o próximo passo é a abertura da licitação para a contratação da empresa responsável pela obra em si.
Considerando que a Cadeia Velha de Santos é hoje uma das referências culturais mais importantes da cidade, a Secretaria de Estado da Cultura abriu diálogo com a Prefeitura de Santos para discutir seu uso após a reforma, que deverá ser necessariamente cultural. Entre 1994 e 2012, o local funcionou como sede da Oficina Cultural Pagu.
A construção da Casa de Câmara e Cadeia teve início em 1839 e foi concluída apenas trinta anos depois, em decorrência das guerras do Uruguai e Paraguai. Em 1869, foi instalada no edifício a Câmara de Santos e, um ano depois, no pavimento térreo, a cadeia, com oito prisões, que funcionou até 1956. Desde a sua inauguração, há registros de que o prédio tenha sido usado também como quartel, fórum e hospital de emergência.
Turismo
Ainda no evento, o governador Alckmin liberou R$ 12 milhões do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão ligado à Secretaria de Estado do Turismo, para obras de infraestrutura. Os recursos devem ser investidos no estádio municipal Antônio Fernandes. Guarujá receberá o investimento porque faz parte dos 67 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas.
Justiça
O governador Geraldo Alckmin também autorizou a celebração de convênio com ONG Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores, da Baixada Santista. A entidade vai prestar assistência dentro do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), ligado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
O Cravi oferece à população atendimento psicossocial e jurídico por meio de psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos. Todo atendimento à população é gratuito.
Secretaria da Cultura
(11) 2627-8175
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612 / 2771
Secretaria de Turismo
(11) 3709-1650
