O governador Geraldo Alckmin e o secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, anunciaram nesta quinta-feira, 29, o Dia de Proteção Animal, um conjunto de ações para proteção animal, envolvendo fauna silvestre e animais domésticos e domesticados, somando R$ 7,5 milhões.
As ações envolvem temas como: abandono de animais, controle populacional, identificação de cães e gatos, atropelamento de animais em rodovias, manejo de animais e maus-tratos.
Em seu discurso, o governador elogiou a iniciativa e citou uma frase de Mahatma Ghandi. “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados. É o que pretendemos com as ações que estamos lançando”, afirmou Alckmin.
Entre as iniciativas está o Programa Ninhos. Inspirado no Programa Nascentes, de restauração ecológica, tem o objetivo de otimizar e direcionar recursos provenientes de obrigações ambientais ou aderência voluntária para a execução de projetos voltados à proteção e ao manejo de fauna silvestre, apoiando diretamente os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, públicos ou privados, sem fins comerciais ou amadores.
O tema abandono de animais em rodovias e parques é uma das tratativas com maior destaque. A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) criou a campanha Tutor Responsável, em parceria com concessionárias paulistas, Artesp e o DER, que vão veicular mensagens sobre a importância da guarda responsável nos painéis digitais das estradas. A CPTM, o Metrô e a EMTU também divulgarão em seus espaços públicos de circulação.
Há ainda ações direcionadas ao controle populacional e à identificação de cães e gatos no entorno de unidades de conservação e com prefeituras. Também será regulamentado, com a assinatura de uma resolução, o manejo da fauna silvestre em vida livre, e serão firmadas parcerias com instituições acadêmicas e ONGs sobre guarda responsável, para divulgação de informações e projetos de pesquisa relacionados à fauna doméstica e domesticada.
A SMA também apresentará o anteprojeto de lei, em consulta pública pelos próximos 30 dias, que dispõe sobre as infrações administrativas contra a fauna doméstica ou domesticada, institui o cadastro geral e promove as políticas públicas para conscientização da guarda responsável.
Parque Billings
Durante o evento, também foi anunciada a criação de mais uma unidade de conservação no Estado, desta vez para proteger importante manancial da Região Metropolitana de São Paulo, o Parque Estadual Águas da Billings.
A criação do parque, entre os municípios de São Bernardo e Santo André, é uma compensação da construção do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, tendo sua área sido definida no licenciamento ambiental, no âmbito do “Programa de Apoio à Proteção dos Mananciais” do EIA-RIMA.
A área total do Parque é de 255,823 ha. Destes, 187 ha já foram desapropriados e estão sob posse da Dersa.
A prefeitura de Santo André irá receber e assumir a gestão da parte da área da Dersa em seu território, unificando ao Parque Municipal do Pedroso. O Parque possui Plano de Manejo elaborado em outubro de 2012.
Fecop
Na ocasião, o governador e o secretário Maurício Brusadin assinaram 33 contratos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, no valor de R$ 5,7 milhões, para aquisição de caminhão coletor e compactador, triturador de galhos, caminhão de coleta seletiva, equipamento de varrição de rua e caminhão-pipa.
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