Durante visita ao município de Itapeva, o governador Geraldo Alckmin deu início, nesta quinta-feira, 18, às obras de recuperação da Rodovia Eduardo Saigh (SP-249), que corta o Sudoeste Paulista, ligando a região até o Estado do Paraná. O valor do empreendimento, que beneficiará mais de 111 mil habitantes da região, é de R$ 6,2 milhões provenientes de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo. O evento contou com a presença do secretário estadual de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, e do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ricardo Volpi.
“As obras nesse trecho ficarão prontas em seis meses. Será uma obra de qualidade, com economia de recursos, porque temos conseguido ótimos descontos nas licitações. Uma boa rodovia é como vacina contra acidentes”, disse o governador.
As obras serão executadas em 35,1 quilômetros de extensão e contemplam correção de ondulações, deformidades, e implantação de novo pavimento asfáltico, do Km 79,4 ao Km 114,5, entre os municípios de Itapeva e Itaberá. A sinalização horizontal também será totalmente refeita, com pintura de faixas e implantação de tachões refletivos. O prazo previsto para a execução dos serviços é de seis meses. Durante o período, 88 novos postos de emprego serão gerados.
Concorrência pública
A melhor proposta recebida para a contratação das obras da Rodovia Eduardo Saigh representou uma redução de R$ 8,6 milhões, economia de 42% sobre o valor de referência deste segmento, que era de R$ 14,9 milhões.
A recuperação da SP-249 integra um amplo pacote lançado pelo Governo do Estado, que totaliza investimentos de R$ 361,7 milhões em 23 rodovias estaduais que cortam 51 municípios paulistas, beneficiando a 5,3 milhões de habitantes.
Benefícios
A recuperação do pavimento asfáltico da SP-249 trará melhores condições de segurança viária e conforto aos mais de 2 mil motoristas que utilizam a rodovia diariamente. Além disso, o investimento contribuirá para o desenvolvimento da região, que tem forte base no setor agrícola, liderado pela produção de soja. Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da região administrativa de Itapeva subiu 7,3%, de acordo com dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); crescimento que deverá ser impulsionado pelas boas condições rodoviárias para o escoamento da produção.
Regularizações fundiárias
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta a Lei nº 16.475/2017, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais nas regiões administrativas de Registro (Vale do Ribeira) e de Itapeva (Alto Vale). O projeto de lei foi elaborado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e do Alto Vale vive na zona rural, porém os agricultores dessas regiões são os que menos recebem créditos rurais. Sem o registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar.
“Essa lei traz segurança jurídica, que traz investimentos e empregos para a região”, comentou o governador, ressaltando o bom trabalho do Itesp. “Uma fundação séria, operosa, competente. Os assentamentos do Estado de São Paulo são exemplos para o Brasil, produzem, com pessoas que tem vocação para trabalhar a terra e gerarem benefícios”, comentou.
A estimativa é de que existam cerca de 8 mil imóveis em 314 mil hectares de terras devolutas ou ações discriminatórias em andamento para serem regularizadas em 13 municípios no Vale do Ribeira (Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras) e mais oito municípios no Alto Vale (Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande).
Na região administrativa de Itapeva são 87 mil hectares de terras devolutas ou em ação discriminatória em Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande. Dentro desse montante, estima-se que existam até 2.200 imóveis rurais a serem regularizados nesses municípios pela nova lei.
A nova norma se baseia na Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais na 10ª Região Administrativa do Estado, incluído o Pontal do Paranapanema.
A regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais no Vale do Ribeira e no Alto Vale ocorrerá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura nas comunidades quilombolas. Nessas regiões, o Governo de São Paulo reconheceu 27 comunidades quilombolas, onde vivem 1.212 famílias. Em todo o estado foram reconhecidas 33 comunidades, onde moram 1.405 famílias.
O projeto também prevê a regularização de interesse social, totalmente gratuita, de pequenas propriedades com áreas de até 4 módulos fiscais (que corresponde a 64 hectares) nessas regiões.
Previsão para 2018 Lei nº 16.475/2017
Com a regulamentação da Lei nº 16.475/2017, estima-se a instrução de, ao menos, 100 processos de regularização de posses, em cerca de 3.000 hectares. Para que isso ocorra, devem ser finalizados diagnósticos fundiários para apurar a existência de terras devolutas estaduais remanescentes e a possibilidade de sua transferência a municípios que tenham interesse.
Ações de regularização fundiária em seis municípios
Alckmin assinou convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp com a prefeitura de Apiaí para a regularização de 1.200 unidades imobiliárias no Distrito de Lageado de Araçaíba e na área central da cidade. Nos anos anteriores, foram regularizados 1.888 unidades no município. O custo da ação é de R$ 579 mil; R$ 317 mil recursos do município e R$ 262 mil do Governo do Estado, via Fundação Itesp.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Durante a solenidade, o governador entregou matrícula de regularização da Praça José Silva, a principal de Campina do Monte Alegre, cuja regularização documental, realizada pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp, possibilitou ao município obter do Governo do Estado, via emenda parlamentar, R$ 175.880,00 para a revitalização do espaço.
Campina do Monte Alegre é um dos 140 Municípios de Interesse Turístico do Estado. A praça tem 3.871 m² e faz parte de área maior conhecida como bairro Padroeiro de São Roque, que pertencia à Diocese de Itapetininga. A regularização fundiária de toda a área foi feita pelo Itesp em parceria com a Prefeitura e com a colaboração da Diocese de Itapetininga. Antes da regularização, o terreno da praça, assim como os terrenos ocupados pelos moradores, não tinham registro imobiliário. Já foram titulados 191 unidades imobiliárias no bairro. O convênio Itesp/Campina do Monte Alegre prevê a regularização de 400 unidades imobiliárias e inclui também a Vila Gomes. O investimento total é de R$ 204.911,52, sendo R$ 103.291,20 do Estado/Itesp e R$ 101.620,32 do Município.
Além dessa ação, também ocorreu a entrega do Termo de Permissão de Uso (TPU) da Fundação Itesp à Prefeitura de Itaberá, para construção de uma creche escola na área comunitária do assentamento estadual Pirituba 2, área 3. O espaço cedido no assentamento tem 2.261 m². A iniciativa objetiva viabilizar convênio entre a Prefeitura de Itaberá e o Governo do Estado de São Paulo para construção da unidade, que beneficiará 130 crianças. O valor do investimento previsto é de R$ 1,9 milhão.
Aditamentos de convênios
Alckmin também assinou aditamentos de convênios para continuação dos trabalhos de regularização fundiária urbana em Barra do Chapéu (400 unidades), Guapiara (1.800), Itaberá (919), Itararé (675) e Ribeira (600). O custo total da ação é de R$ 960 mil; R$ 523 mil recursos dos municípios e R$ 437 mil do Governo do Estado, via Fundação Itesp. Nos anos anteriores, o Itesp regularizou 479 imóveis em Barra do Chapéu, 101 em Guapiara e 534 em Itararé.
Histórico de ações
Desde 1995, o Governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 12.594 no Estado, o que equivale a 32,5% do total. Na região Sudoeste, desde 1995 foram entregues 14.526 títulos; de 2011 até hoje 6.153. Os municípios beneficiados foram: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Coronel Macedo, Guapiara, Iaras, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itu, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí e Tatuí.
Estão em andamento, na região Sudoeste, 33 convênios e 13 protocolos de intenções para regularização fundiária de imóveis urbanos. Em todo o Estado são 138 parcerias, 73 convênios e 65 protocolos de intenções.
Informações gerais
O Itesp atende 592 famílias em 13 assentamentos estaduais na Regional Sudoeste. Na Região de Itapeva são 441 famílias em nove assentamentos. A instituição também presta os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em oito comunidades quilombolas na Regional Sudoeste.
Desde 2011, foram investidos nesses assentamentos e nessas comunidades quilombolas R$ 27,7 milhões. O recurso foi direcionado para perfuração e manutenção de poços tubulares profundos e redes de distribuição de água, instalação de fossas sépticas, construção e reformas de equipamentos comunitários, motomecanização para conservação de solos, destoca e abertura, adequação e manutenção de estradas, etc.
Microbacias II comunidades quilombolas
Desde 2011, seis comunidades quilombolas da Regional Sudoeste do Itesp acessaram recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado para compra de insumos e materiais diversos, como trator e barco. Também promoveram melhorias nos locais para otimizar a produção, como reforma e ampliação de centro comunitário. Ao todo foram acessados R$ 2,1 milhões. As comunidades beneficiadas foram: Cangume, Maria Rosa, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Cafundó.
O Microbacias é executado pela Secretaria de Agricultura, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e da Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).
Kit-cinema
São 32 kits-cinema doados pela Secretaria da Cultura, integrantes de seu Programa de Incentivo à Criação de Salas de Exibição Cinematográfica; 17 deles foram distribuídos em 2014; mais 15 em 2015. Nove foram entregues nas comunidades quilombolas e 23 nos assentamentos estaduais. Kits-cinema entregues na Regional Sudoeste:
Itapeva: Itaberá (2014) – 1 – Assentamento Pirituba 2 – área 3
Sorocaba: Porto Feliz (2015) – 1 – Assentamento Porto Feliz
Projeto Fotocadastro
O Projeto Fotocadastro identifica imóveis rurais em municípios nas regiões do Alto Ribeira e do Sudoeste paulista. Ele utiliza fotografias aéreas de precisão chamadas de ortofotos. O projeto é realizado no âmbito do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República. Com a regulamentação da Lei Estadual nº 16.475/2017, que trata da regularização de posse em terras devolutas nas Regiões Administrativas de Registro e Itapeva, bem como a celebração de parceria com a Secretaria do Meio Ambiente para acesso ao Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), estima-se o fotocadastro de 1.500 imóveis rurais em uma área de 50 mil hectares nessa região.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Fundação Itesp
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