O governador Geraldo Alckmin entregou nesta sexta-feira, 31, 68 moradias do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda e a regularização fundiária de 67 moradias em São João de Iracema, na região de Araçatuba. As unidades do Morar Bem, Viver Melhor, que foram viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estão localizadas no Conjunto Habitacional Durvalino Cintra Bonfim e tiveram investimento de R$ 8,3 milhões.
A regularização fundiária dos 67 imóveis particulares é resultado da emissão, pelo programa Cidade Legal, de certificado de regularização fundiária para 38 imóveis na rua José Martins, no centro, e de 29 títulos de propriedade para moradores das ruas Manoel Santana, João Antônio Garcia e São Pedro, na mesma região.
“Estamos felizes em entregar este conjunto, realizar o sonho da casa própria, uma conquista importante da família. São Paulo não deixa ninguém para trás. A gente possibilita às famílias de baixa renda realizar este sonho. Não esquecemos dos idosos e dos portadores de necessidades especiais, que recebem as casas com todas as adaptações necessárias”, afirmou o governador.
As 68 moradias da CDHU, que já contam com sistema de aquecimento solar instalado, têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis possuem piso cerâmico em todos os cômodos, laje em toda a unidade, azulejos no banheiro e na cozinha, muretas de divisa entre os lotes, estrutura metálica para cobertura, esquadrias de alumínio e infraestrutura completa com redes de água e esgoto, iluminação pública, rede elétrica, drenagem, pavimentação, paisagismo, calçadas, guias e sarjetas e muro de arrimo.
Em São João de Iracema, 88,23% das famílias beneficiadas tem renda mensal de até três salários mínimos e irá desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os novos mutuários terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55.
Das 68 unidades, cinco são destinadas a pessoas com deficiência, quatro a idosos, uma para indivíduos sós, três para policiais e agentes penitenciários, e 55 para a população em geral. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público, que foi realizado em outubro de 2016. A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.
Este empreendimento habitacional foi viabilizado em parceria com o município, que doou o terreno e administrou a obra. A CDHU repassou os recursos financeiros e supervisionou todas as etapas dos trabalhos. De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega desta quarta, a 120 empregos diretos criados pela obra. Desde 2011, a região administrativa de Araçatuba recebeu 3.708 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.229 habitações de interesse social em construção.
Regularização fundiária
Com o certificado de regularização fundiária do núcleo – grupo de moradias irregulares – da Rua José Martins, que é feito por meio da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Para isso, a iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará que a Prefeitura de São João de Iracema registre os loteamentos. No caso dos imóveis nos núcleos das ruas Manoel Santana, João Antônio Garcia e São Pedro, essa etapa também já foi concluída e os moradores receberão seus títulos de propriedade.
Com estas entregas em São João de Iracema, o Cidade Legal conclui a regularização fundiária de toda a demanda apresentada à Secretaria de Estado da Habitação. O investimento do Estado com a regularização do município foi de R$ 168.772,97. No ano passado, houve um aumento de 35% nas regularizações fundiárias na região de Araçatuba por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 775 famílias regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto 576 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de DCUAs nos registros de imóveis.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a política habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Secretaria da Habitação / CDHU
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