O governador Geraldo Alckmin e o coordenador do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, Geninho Zuliani, entregaram, nesta quarta-feira, 28, 138 títulos de propriedade aos moradores do bairro São Sebastião, em Guaratinguetá, região administrativa de São José dos Campos. A entrega finaliza o processo de regularização fundiária deste núcleo, realizado através do programa.
“Estamos regularizando os bairros, trazendo tranquilidade e segurança para as famílias. E, em mais um mês, será a vez das Chácaras Agrícolas”, anunciou o governador.
A cidade de Guaratinguetá é conveniada ao Cidade Legal desde 2009. Por meio da parceria entre município e Estado, 37 núcleos habitacionais, com aproximadamente 3.990 famílias, estão em processo de regularização fundiária.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, que integra a política habitacional Morar Bem, Viver Melhor, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros. Atualmente, o programa possui 497 municípios conveniados em todo o Estado, com 1.500 núcleos habitacionais regularizados e 195 mil famílias beneficiadas.
Morar Bem, Viver Melhor
Reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, regularização, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Permuta de imóveis
Alckmin também autorizou a outorga de permissão de uso de um imóvel do Governo do Estado de São Paulo à Prefeitura de Guaratinguetá para instalação de um Pronto Socorro Municipal. O imóvel fica na região central da cidade e próximo à Santa Casa de Guaratinguetá, na Rua Rangel Pestana, 195, atualmente administrado pela Secretaria da Segurança Pública.
“Esse prédio é estratégico para o pronto socorro poder ampliar sua capacidade. E ambas as permutas foram feitas para atender melhor a população de Guaratinguetá”, disse Alckmin.
Para ceder o espaço ao município, o Estado está otimizando o uso de outros imóveis pertencentes ao Governo na cidade. A Delegacia de Polícia e a Delegacia de Defesa da Mulher, que hoje funcionam na Rua Rangel Pestana, serão transferidas para a Praça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, 470. Já o Plantão e a Delegacia Seccional ocuparão um imóvel da Prefeitura, localizado na Avenida João Pessoa, 471.
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