O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta terça-feira, 26, a publicação de edital de licitação para contratação de aplicativo de transporte para deslocamento de servidores públicos e assinou decreto para redução de 25% da frota de automóveis. A economia total que se espera alcançar com estas medidas é de R$ 57 milhões por ano. Esta redução de gastos com frota de veículos é mais uma medida do Governo do Estado, que, desde 2015, economizou mais de R$ 770 milhões em redução de custeios, renegociação de contratos vigentes e suspensão de novos, além de gastos com diárias e horas extras.
“Mais um passo, hoje, para termos mais eficiência no gasto público e fazer mais com menos dinheiro. Nós estamos promovendo um ajuste para economizar dinheiro público e realizar investimentos em saúde, escolas, segurança e nos temas que interessam à população”, explicou Alckmin durante o lançamento do edital. “Um forte ajuste, permanentemente. Fizemos uma economia entre locação de imóveis, estamos devolvendo os alugados, devolvendo veículos, e não contratando serviços técnicos de consultoria”, comentou.
Entre 2013 e 2016, enquanto o IPCA acumulado registrou aumento de 26%, as despesas de custeio do Governo tiveram crescimento de apenas 9%, implicando em redução real de gastos públicos destinados a essa finalidade.
A frota do Estado será reduzida de 7.375 para 5.509 veículos de serviço à disposição da Administração Estadual, representando uma redução de 25% do total, ou 1.866 carros a menos. Destes, 1.479 veículos próprios serão leiloados, o que reduzirá R$ 35,1 milhões de despesas por ano e deverá arrecadar R$ 11,3 milhões com o leilão. “Com a redução do número de carros, mais o que será arrecadado com o leilão dos veículos, serão quase R$ 70 milhões de reais”, ressaltou o governador.
Serão reduzidos apenas os veículos de uso administrativo, excluindo então as viaturas policiais, ambulâncias e outros especiais de atendimento direto à população. Atualmente, 443 veículos locados já estão sendo devolvidos, além do cancelamento de contrato de 338 motoristas terceirizados, possibilitando economia de R$ 29,5 milhões por ano.
Primeiramente, a contratação de aplicativos será para atender as secretarias de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil. As demais secretarias terão prazo de 60 dias para se adequar ao novo modelo. Ficarão fora as agências reguladoras, as empresas estatais não dependentes, as universidades e a Fapesp.
Serão dois contratos, um para deslocamentos na cidade de São Paulo e outro na Região Metropolitana de São Paulo, podendo ser a mesma empresa vencedora dos dois. Este modelo de contratação se fez necessário em razão das regulamentações do setor serem diferentes nos municípios. Estima-se uma rodagem de 438,6 mil km por ano na capital e de 77,4 mil km por ano na RMSP.
Vencerão as empresas que apresentarem, por meio de pregão eletrônico, o menor preço unitário por quilômetro rodado. Estima-se que a prestação de tais serviços, quando a alternativa for expandida para toda a administração, custe R$ 7,5 milhões anualmente.
Para elaboração deste edital, foi realizada consulta pública que contou com contribuições de empresas e entidades do setor. A assinatura do contrato deve acontecer até o fim de outubro deste ano, com início de operação prevista para novembro. O edital será publicado amanhã, 27 de setembro, no Diário Oficial do Estado.
Como será o funcionamento
As chefias de gabinete ficarão responsáveis por determinar os funcionários com necessidade de uso destes veículos, que atenderão por chamada realizada pelo aplicativo instalado em smartphones ou pela plataforma web. Por meio de usuário e senha, será possível chamar o serviço, que poderá sofrer penalidades financeiras em caso de atrasos recorrentes nos atendimentos – 15 minutos para corridas na capital e até 30 minutos para corridas na RMSP.
“O funcionário usa o aplicativo para chamar o carro em vez de ter ele ali parado à disposição. É uma boa economia para o Estado”, explicou Alckmin.
A crise econômica que o país atravessa requer austeridade nos gastos públicos, e estudos mostraram que o serviço por aplicativo é frequentemente mais barato do que manter o capital imobilizado de veículos ou contratos de locação com uso pouco intensivo, muitas vezes ociosos em parte do dia.
A otimização de deslocamentos é facilitada pelo uso da tecnologia. Com isso, os recursos físicos, humanos e financeiros que serão desmobilizados das atividades de manutenção e gerenciamento de frota serão empreendidos em outras atividades.
