O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 14, a permuta entre imóveis pertencentes à Fazenda do Estado e à Universidade de São Paulo (USP). Pelo acordo, foi dada à USP a propriedade definitiva de imóveis históricos atualmente utilizados pelo Centro Universitário Maria Antônia (Ceuma), na Vila Buarque, na capital, além do prédio ocupado pela Funap (Fundo de Amparo ao Preso), na rua Dr. Vila Nova, que também será integrado ao Complexo Universitário. Os prédios da rua Maria Antônia foram construídos em 1930 para abrigar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.
O Estado recebeu da universidade três áreas: duas nos municípios de Riversul e Itaporanga, na região Sudoeste Paulista, que serão destinadas à implantação pela Fundação Itesp de assentamentos de trabalhadores rurais, e uma no município de Tanabi, na região Noroeste do Estado, que é ocupada por um bairro urbanizado e será regularizada para que as famílias tenham documentos definitivos de propriedade.
Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da destinação adequada para as áreas. “Esse foi o primeiro passo de projeto, que será estendido. É preciso dar um bom destino às áreas e não deixar os espaços desocupados. É preciso que os equipamentos prestem um serviço à comunidade. Os prédios do Centro vão servir à Universidade de São Paulo e as áreas rurais vão servir ao Estado”, explicou Alckmin.
O imóvel em Tanabi, conhecido como “Sítio do Estado”, se transformou em um bairro com características urbanas, em área com 618 mil m². Após a formalização da permuta, será transferido ao município para ser regularizado. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Tanabi celebrou convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp para regularizar 450 unidades imobiliárias urbanizadas no “Sítio do Estado”. O custo total do convênio é de R$ 374 mil, sendo R$ 202,7 mil do município e R$ 171,2 mil do Estado, por meio do Itesp.
Os dois imóveis em Riversul e em Itaporanga somam 944 ha e serão destinados à implantação de assentamentos que beneficiarão aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais. Provisoriamente, 23 famílias foram assentadas na área em Riversul. Na outra área, em Itaporanga, a previsão é de assentamento de 37 famílias. O processo de seleção para escolha dos beneficiários será realizado nos termos do que dispõe a Lei Estadual 16.115/2016, que trata da Política Agrária Paulista. A destinação das áreas para assentamentos de trabalhadores rurais foi definida após diversas reuniões entre o Governo de São Paulo e movimentos sociais, que tiveram início em 2014.
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