Fundação Itesp

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, vinculada à Secretaria da Justiça de SP, é responsável pela elaboração e execução da política agrária e fundiária do Estado.

  • Promover a regularização fundiária em terras devolutas ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente;
  • Prestar assistência técnica às famílias de pequenos agricultores e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados, com vistas ao fortalecimento da produção, estímulo aos mercados e a geração de renda, nos termos da Lei Nº 4957/85;
  • Identificar e solucionar conflitos fundiários;
  • Promover a capacitação de beneficiários e de técnicos, nas áreas agrária e fundiária;
  • Promover a identificação e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como seu desenvolvimento socioeconômico; e
  • Participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e municípios.

Esses objetivos são alcançados por meio da adoção de procedimentos e programas que sintetizam uma ação articulada do Itesp junto aos agricultores.

Claudemir Peres

Serviços e informações

Endereço: 

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 – Bela Vista
CEP 01318-000 São Paulo – SP
Fone: (0xx11) 3293-3327 – (0xx11) 3293-3328
Ouvidoria: 0800 77 33 173
E-mail: itesp@itesp.sp.gov.br

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