A secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, assinou na manhã desta terça-feira, dia 1º de março, os convênios de Proteção Social Básica e Especial – modalidades do chamado Convênio Único – com os 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, excetuando-se a Capital, cujo convênio foi assinado separadamente no dia 22 de fevereiro.
O valor total de recursos que o Estado repassará aos municípios para a execução dos projetos e ações previstos nos Planos Municipais de Assistência Social é de R$ 8,6 milhões sendo R$ 8,3 milhões referentes aos convênios com as prefeituras e R$ 331 mil referentes aos convênios celebrados diretamente com entidades sociais.
A cerimônia de assinatura realizou-se em São Paulo, no auditório da SEADS (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) e contou com a presença de prefeitos, secretários municipais e representantes de entidades sociais. Fizeram parte da mesa, além da secretária Maria Helena, o deputado estadual Milton Flávio, a prefeita Andréa Catarina, de Francisco Morato, o secretário-adjunto da SEADS, Ernesto Senise, e a coordenadora de fomento da rede de assistência social Therezinha Di Giulio.
O QUE É O CONVÊNIO ÚNICO
Instrumento inédito no País para o custeio das ações de assistência social, o Convênio Único foi criado há dois anos com o propósito de integrar as ações sociais das prefeituras, governo estadual e entidades do terceiro setor. O Convênio Único, assinado com cada prefeitura, concorre para a agilização do setor administrativo, racionalizando gastos públicos, tanto para o Estado, quanto para os municípios. Também possibilita às prefeituras a elaboração de projetos compatíveis com os problemas sociais locais. Apresenta duas modalidades de atendimento:
Proteção Social Básica – inclui a assistência em meio aberto a grupos mais vulneráveis, entre todos os segmentos sociais: crianças e adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, com ações de natureza emancipatória.
Proteção Social Especial – contempla ações de acolhimento e abrigamento do mesmo público, quando em situação de risco pessoal.
Em função do Convênio Único, o Governo do Estado de São Paulo repassará neste ano o total de R$ 110 milhões para custeio de ações de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, migrantes e população de rua. Deste valor, as prefeituras receberão R$ 64,5 milhões; as entidades sociais, R$ 45,5 milhões.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
F.C.
