As multas aplicadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) , e não pagas ainda pelos infratores, somam R$ 100 milhões. Por meio de recursos à Justiça, as empresas protelam o pagamento sem alterar a rotina de produção. Por este motivo, os engenheiros da agência ambiental propõem a alteração na legislação, atrelando a liberação de financiamentos pelas instituições públicas de crédito para expansão ou modernização da atividade industrial, ao pagamento das multas atrasadas.
Esta foi uma das questões discutidas nesta quinta-feira, dia 27, no segundo e último dia do 3º Encontro Anual da ASEC ‘A Cetesb e o Meio Ambiente’, promovido pela associação dos engenheiros da instituição, que reúne 140 profissionais com alta especialização na área ambiental.
As palestras destacaram o trabalho de caráter preventivo e corretivo desenvolvido pelos técnicos da Cetesb, em áreas contaminadas por produtos químicos dispostos de forma inadequada, que representam riscos ambientais e à saúde da população. É nessas áreas que o profissional mais se expõe a situações de perigo. Segundo dados do Setor de Operações de Emergência, até o final do ano passado, a Cetesb atendeu a 4.499 acidentes com produtos químicos, 36% dos quais ocorridos no transporte por rodovias paulistas.
Técnicos da área de controle da poluição também defendem mudanças profundas nos instrumentos de defesa ambiental à disposição do Estado. Uma das mudanças, que traria benefícios diretos ao meio ambiente, refere-se à introdução, na legislação, de mecanismos de incentivos fiscais para estimular as empresas a utilizarem tecnologias modernas de controle ambiental.
Também foi defendida a descentralização dos serviços de laboratório, com a implantação de três centros laboratoriais no Interior, complementando o serviço já executado na sede da companhia, para agilizar o atendimento das demandas, produzindo os resultados de análise das amostras e, conseqüentemente, as respostas à população, principalmente quando se trata de áreas contaminadas que oferecem riscos imediatos de contaminação.
Outra necessidade levantada pelos técnicos da Cetesb diz respeito à maior participação dos organismos municipais de meio ambiente, para resolver problemas ambientais locais de menor porte, liberando os profissionais da agência estadual para outras atividades que necessitem da ação direta do órgão estadual. Como exemplo, foi citado o exaustivo trabalho desenvolvido pelos técnicos para atender às solicitações do Ministério Público, principalmente na confecção de laudos periciais, prejudicando serviços como o de fiscalização.
Para finalizar o seminário foi proposta a minuta da ‘Carta da ASEC – A Cetesb e o Meio Ambiente’, requisitando atualização do corpo técnico, em relação a equipamentos e cursos de especialização, atualização da legislação ambiental, ampliação do corpo técnico, promoção de encontros regionais entre empresas para trocas de informações e divulgação das diversas atividades da agência ambiental para a população, que foram aprovadas.
Renato Alonso e Renata Egydio
