A Fundação Abrinq está divulgando nota em que solicita a adesão das organizações parceiras na assinatura de manifesto contrário a posição do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, na readmissão dos 1700 funcionários demitidos pelo presidente da Instituição.
Confira a íntegra do manifesto:
Organizações sociais apóiam as demissões na Febem
As organizações abaixo-assinadas vêm a público reafirmar seu apoio às mudanças iniciadas na FEBEM -SP, coordenadas por seu presidente e Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, ao demitir 1751 agentes de apoio da Febem. Esta decisão demonstra vontade política em solucionar um problema que vem se arrastando há anos e denunciado pelas entidades de direitos humanos .
As organizações da sociedade civil consideram grave e de conseqüências nefastas qualquer atitude de retrocesso neste processo, entendem não ser admissível a reintegração de todos os funcionários de maneira indiscriminada, sem prévia avaliação .
Reafirmam seu apoio à intervenção forte do presidente da FEBEM-SP (Secretário de Justiça ) na demissão dos funcionários e alertam para a importância de que os funcionários demitidos não voltem, por decisões de outras instâncias de poder, às suas atividades. Evidentemente, correções e avaliações devem haver, como já foi anunciado pelo presidente da entidade, no caso de 350 funcionários que retornarão às suas funções.
Observamos, também, que a gravidade da situação não se restringe à troca de funcionários mas na superação de uma mentalidade repressiva e de práticas de violência . É fundamental a qualificação permanente dos profissionais que serão contratados. Embora oportuna, atendendo inclusive ao princípio
constitucional da eficiência que o administrador público deve sempre observar em suas ações, a presença de funcionários qualificados deve se pautar em uma proposta político-pedagógica que contemple a inserção social do adolescente, possibilitando-lhe a construção do seu projeto de vida no presente e para o futuro. Chamamos a atenção também para a importância do estímulo ao processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto que se constituem em alternativa à internação, considerando a gravidade das infrações .
É urgente e necessário o reordenamento do atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo, levando em conta a necessidade de projeto sociopedagógico para todas as medidas (advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em
regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional), conforme o que estabelece o ECA e as resoluções dos Conselhos de Direitos.
As organizações apoiam as medidas em curso, tais como a atual exigência de diploma superior para os educadores sociais e de curso médio para os agentes de segurança; a abertura das unidades às mães dos adolescentes; a adoção de um regimento interno unificado e a implantação de uma proposta pedagógica na qual as organizações que atuam na área da criança e do adolescente têm muito a contribuir.
Ao mesmo tempo manifestam sua preocupação com os acontecimentos dos Últimos dias que provocaram a morte do adolescente Jhonatan de Lima, outra morte em Bauru e apelam para que os funcionários que permanecem em atividade Busquem , neste momento de grande dificuldades, a tranqüilidade dos adolescentes internos na Febem e assegurem a sua integridade física.
As organizações desejam que estas decisões do presidente da FEBEM – SP prevaleçam e, dessa forma, para que o Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo se viabilize como política pública, garantindo efetivamente os direitos de nossas crianças e adolescentes.
Segundo a nota, a manifestação da adesão das organizações sociais devem ocorrer até esta quinta-feira, dia 24 através do e-mail: domiciano@fundabrinq.org.br
MANIFESTO RECEBE MAIS DE 60 ADESÕES
O manifesto, até as 18 horas desta quinta-feira, tinha o apoio das seguintes entidades e pessoas ligadas aos movimentos sociais em defesa de crianças e adolescentes:
AMAR – Associação de Mães e Amigos do Adolescente em Risco Associação Comunitária Monte Azul
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) – EMAÚS
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Interlagos
Cidadania, Orgulho, Solidariedade e amor – CORSA/SP
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo
Conselho Regional de Psicologia – CRP São Paulo
Fique Vivo
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação Julita
Lar Madre Benedita
Lar Plantio do Amor
Lar da Irmã Celestina
Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário – IBEAC
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de São Paulo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de S. Bernardo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Guarulhos (SP)
Núcleo Cultural Força Ativa
Programa Social Gotas de Flor com Amor
Salesianos
Transparência Brasil
Alex Fuhrmann Lax
Amanda Kartanas Torres
Ana Valim
Andréa de Lima
Andrea Ferreira Sarubby
Arlete Felicio Graciano Fernandes
Beatrice Allain
Beatriz Lefèvre – São Bernardo do Campo (SP)
Claúdio Weber Abramo
Cristiane Aureliano
Déborha Maria Martins Ferreira – São Luís/MA
Edelaine Demucio
Felipe Martins Dantas Pereira
Fernanda Favaro
Helena Martinho, jornalista
Jorge Kayano – Pesquisador Instituto Polis
José Claudio da Costa Barros
Leila Midlej
Lídia Izecson de Carvalho
Lúcia Helena Tuccori
Mariane Konder Comparato
Nilton Bueno Fischer – Porto Alegre/RS
Pablo Finotti
Paulo Luiz Vieira – São Paulo (SP)
Paulo Pereira Lima – Revista Viração
Pedro Jacobi
Roberto de Oliveira Silva
Rubens Naves
Sílvia Troncon Rosa
Valéria Lima
Valquiria Boccato
Vilma Amaro
