O governador Geraldo Alckmin assinou resolução, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 31, designando os novos membros que irão integrar no próximo biênio o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas – o Provita.
Implantado em convênio com o Ministério da Justiça, o programa é vinculado às Secretarias da Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania, além de contar com participação de representantes da sociedade civil.
O Provita tem como finalidade garantir a proteção das vítimas e das testemunhas coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem nas fases de inquérito policial e processo criminal.
Atua em duas variantes. De um lado, compete aos integrantes da rede garantir o acompanhamento pessoal do beneficiário, zelando pelo seu bem-estar, assim como de seus familiares. Em contrapartida, cabe aos beneficiários fornecer todas as informações possíveis ligadas ao crime, objeto da investigação, ou instrução criminal, com o qual esteja relacionado na qualidade de vítima ou testemunha.
‘Esse programa é um dos instrumentos mais importantes na luta contra a violência e contra a impunidade no Brasil de hoje’, afirma Dermi Azevedo, presidente do Conselho Deliberativo. Em sete anos no País e em dois anos de atividade no Estado de São Paulo, nenhuma testemunha foi vítima de homicídio ou atentado, lembra Dermi.
As exigências básicas para que as pessoas sejam admitidas no programa é que elas se disponham a colaborar com as autoridades para instauração do devido processo legal a fim de que os criminosos sejam punidos. Entre outros casos já solucionados, o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas possibilitou, recentemente, o desbaratamento de uma quadrilha que agia no tráfico de drogas.
Atualmente, o programa tem cadastradas 100 testemunhas, entre depoentes e seus familiares, que sofreram coação ou foram ameaçadas. Elas recebem atendimento integral que inclui assistência jurídica, psicológica e social durante toda a fase em que o processo tramitar na Justiça. Em alguns casos, mesmo após a conclusão do processo, a Justiça autoriza a continuidade da proteção à testemunha e até mesmo a troca de sua identidade
Alcindo Garcia
