Presa em flagrante por porte de cocaína no aeroporto de Guarulhos quando embarcava para o exterior, em companhia de dois filhos menores, uma narcotraficante foi orientada por policiais federais a procurar o Provita – Programa Estadual de Proteção a Testemunhas.
Poderia obter perdão judicial, caso ajudasse a desbaratar a quadrilha, por colaboração ou informações em investigação ou processo criminal.
Ela ingressou no programa com seus filhos e se livrou de uma pena de cinco a quinze anos. A quadrilha foi presa tempos depois: eram 15 nigerianos que agiam no centro de São Paulo. Eles cumprem pena em penitenciárias do Estado, para depois serem expulsos do País.
Ela está em algum lugar do País, levando uma vida regular, longe de traficantes, protegida das ameaças de morte.
Casos semelhantes fazem parte das ações desenvolvidas pelo Provita, que em seus cinco anos de existência já desbaratou 50 quadrilhas organizadas.
Atualmente, o programa mantém 116 pessoas sob proteção, em sigilo absoluto, com assistência financeira, jurídica e psicológica. Uma rede de proteção, constituída de voluntários de ONGs – além das secretarias da Segurança Pública e Justiça e Cidadania – garantem o anonimato das testemunhas ou vítimas de violências.
O perfil das entidades protetoras é o mais diversificado possível. São famílias, empresas, comunidades urbanas e rurais, igrejas, clubes de serviços e outras instituições.
O fim da chamada “Máfia dos Fiscais” na prefeitura de São Paulo, e as denúncias dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes no município de Porto Ferreira, são alguns dos exemplos mais importantes citados por Dermi Azevedo, presidente do Conselho Deliberativo do Provita.
Das 116 pessoas protegidas pelo programa, metade homens, metade mulheres, 80% deles são ameaçados por terem testemunhado crimes praticados por narcotraficantes; 10% por casos de homicídios; 5%, por violência familiar e 5% por lavagem de dinheiro e corrupção em órgãos públicos.
Com esses dados nas mãos, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, destaca que o programa, apesar de embrionário no Brasil, é “um grande instrumental para o combate ao crime organizado, que tem a força de tentar atacar vitimas e testemunhas”.
Para ele, o programa garante a dignidade das pessoas e o êxito nos processos criminais, sem que houvesse qualquer caso de descoberta dos locais onde as testemunhas se encontram protegidas.
“O ingresso das testemunhas no programa é detalhadamente analisado, com a participação de várias entidades e do Ministério Público, para evitar que o crime organizado infiltre um agente com intenções de descobrir como funciona o programa e onde as testemunhas estão escondidas”, destaca o secretário.
Dermi Azevedo, também presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, salienta que “a legislação brasileira que criou o programa se baseia muito nas leis italianas que lutam contra a Máfia. E isso inclui o perdão judicial para quem ajudar a desbaratar quadrilhas. Em casos extremos, a legislação brasileira permite hoje a possibilidade de mudança de identidade, de forma temporária ou permanente”.
Intercâmbios com países como a Itália, por meio da Procuradoria e Magistratura Anti-Máfia, Grã-Bretanha (Scotland Yard), Canadá (Real Policia Montada) e Estados Unidos (FBI) permitem cursos avançados e troca de experiências. “Há até mesmo permuta de testemunhas protegidas com esses países, em caso de necessidade”, informa Dermi Azevedo.
Jornalista e professor de Comunicação Social, Dermi Azevedo se recorda do primeiro caso atendido pelo Provita, no início de 2000. “Quando Anderson chegou à sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estava com duas balas no corpo, desconfiava de tudo e de todos e não tinha coragem de olhar nos olhos de seus interlocutores.
Havia sido encaminhado por entidades de direitos humanos da região do ABC, depois de ter sobrevivido a uma chacina praticada por policiais, em São Bernardo do Campo. Hoje, quase três anos depois, continua no Programa, ganhou auto-estima, aprendeu uma profissão e já a ensina a outros jovens, em alguma cidade do interior do país”.
O programa
O Provita foi criado oficialmente em 30 de agosto de 1999, por decreto do governador. O primeiro convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça foi assinado em solenidade no prédio do antigo Deops, para marcar o compromisso do novo Programa com a causa dos Direitos Humanos, da democracia e das liberdades fundamentais. Essa vontade política de apoiar o Programa foi mantida pelo governador Geraldo Alckmin e pelos Secretários da Justiça, Belisário dos Santos Jr., Edson Vismona e Alexandre de Moraes.
As testemunhas admitidas no Programa recebem toda a assistência jurídica, social e psicológica do Estado, desde que se disponham a fornecer às autoridades todos os dados de que tiver conhecimento sobre o caso que motivou o seu encaminhamento ao Provita; e também, sua disposição de respeitar as normas de segurança do Programa.
O Conselho é integrado por representantes das seguintes entidades: Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; Comissão de Direitos Humanos da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil; Associação de Voluntários pela Integração dos Migrantes; Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo; Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo e Ministério Público Estadual.
Takao Miyagui
