Planejamento: Governo do Estado promove audiências públicas para discutir LDO 2003

Próximo debate será nesta terça-feira, dia 2, em São José do Rio Preto

dom, 31/03/2002 - 16h29 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento está realizando, até 17 de abril, Audiências Públicas Regionais para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2003. A realização dessas audiências é uma prática referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos de LDO e Orçamento Anual.

De acordo com o secretário Jacques Marcovitch, de Economia e Planejamento, o objetivo é diagnosticar e priorizar as ações requeridas ao Poder Estadual, de forma a fomentar o desenvolvimento sócio-econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

‘A idéia é debater com a comunidade regional as ações consideradas estratégicas e essenciais, qualificá-las e compatibilizá-las com os programas governamentais, de maneira a identificar diretrizes para atuação do Estado nas Regiões e subsidiar a elaboração do Orçamento Anual’, explica.

O debate reúne a sociedade, prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe, da sociedade civil organizada, de universidades e organizações não-governamentais.

Já foram realizadas Audiências Públicas nas seguintes regiões: 19 de março – Presidente Prudente; 20 de março – Marília; 21 de março – Araçatuba; 22 de março – Bauru; 25 de março – Registro; 26 de março – Santos; 27 de março – Sorocaba.

As próximas reuniões serão realizadas nas seguintes datas e municípios:

02 de abril – São José do Rio Preto
03 de abril – Barretos
04 de abril – Franca
05 de abril – Ribeirão Preto
09 de abril – Araraquara
10 de abril – Campinas (São João da Boa Vista)
11 de abril – RM Campinas
12 de abril – São José dos Campos
17 de abril – RM de São Paulo

Você pode votar nos programas de governo também via internet

A partir de agora todo cidadão pode votar nos programas de governo para 2003, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também via internet. Essa é a novidade que o Governo Eletrônico de São Paulo implementou. Até este momento, as votações somente poderiam ser realizadas nas audiências públicas com a presença da pessoa física ou do representante legal de empresas e entidades, sejam da iniciativa privada ou poder público. Entre as prioridades de sua região, você pode escolher até três entre as áreas apresentadas. Uma vez escolhida a área, podem ser priorizados até três programas. Ao final você poderá ainda propor, se quiser, uma nova ação a ser realizada pelo governo do Estado. Participe!

Para entrar na área de votação, basta clicar aqui.