O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira, dia 30, a Licença Ambiental Prévia para o empreendimento Loteamento Habitacional Villa Branca II, a ser implantado no Município de Jacareí, na altura do km 97 da Rodovia Geraldo Scavone (Estrada Velha Rio-São Paulo), nas proximidades da divisa com São José dos Campos.
O empreendimento, da Construhab Comercial e Construtora Ltda., prevê a implantação de 1.782 lotes, sendo 1.722 para uso residencial e 60 para usos comercial e residencial multifamiliar, ocupando uma gleba de 913.389,86 metros quadrados, desmembrada da antiga fazenda Villa Branca.
Diante da preocupação com relação a eventuais problemas com a impermeabilização do solo, os conselheiros aprovaram o projeto com a recomendação de utilização de pisos impermeáveis nas vias públicas e a exigência de inclusão de restrição contratual, por ocasião da aquisição dos lotes, referente à permeabilidade mínima dos terrenos, que variam de 10 a 30%.
Conforme o parecer técnico do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que embasou a decisão dos conselheiros, a referida gleba se localiza em zona urbana em área contígua ao loteamento Villa Branca, em fase de ocupação e também de responsabilidade da Construhab, com 2.077 lotes, numa área de 972.811,15 metros quadrados, reforçando a tendência de conurbação entre Jacareí e São José dos Campos.
O projeto urbanístico do Villa Branca II prevê uma área verde de 246.631,15 metros quadrados, equivalentes a 27% da área total, sistema viário de 176.409,20 metros quadrados, ocupando 19%, e área institucional, com equipamentos urbanos e comunitários, de 46.182,65 metros quadrados, correspondentes a 5,06% do empreendimento.
Secretaria do Meio Ambiente
C.A
