A diferença entre o preço do álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, e o álcool hidratado, que é utilizado diretamente como combustível nos carros, caiu de 18% para 11% nos últimos dois meses. O motivo: as medidas de combate aos crimes de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis implementadas pelo Governo paulista.
A afirmação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin na tarde desta sexta-feira, dia 26, durante encontro com representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e com o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Emerson Kapaz.
‘Essa queda significa que está sobrando álcool anidro, ou seja, os postos não estão misturando mais de 25% do combustível à gasolina’, afirmou o governador. Ele disse também que somado a isso, há postos que fecharam e distribuidoras que deram férias coletivas a seus funcionários.
A fiscalização é um trabalho conjunto das secretarias da Fazenda e Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Cassação
Alckmin está otimista com relação ao projeto de Lei que será votado na próxima terça-feira, dia 1º, na Assembléia Legislativa. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. Hoje o congresso de comissões da Assembléia aprovou emendas ao projeto de lei, que está pronto para votação em plenário. ‘É um passo importante para a aprovação’, disse o governador.
Ele informou também que na próxima semana será encaminhado à Assembléia outro projeto de lei. O novo texto vai determinar que o posto flagrado comercializando produtos adulterados perderá o direito sobre o combustível.
O vice-presidente do Sindicom ressaltou a importância da iniciativa do Governo paulista e avaliou os primeiros resultados. ‘Sentimos no mercado uma retração muito forte com a ausência de preços irreais dos combustíveis. O consumidor aprendeu que gasolina barata demais não é boa e sim um indicador de adulteração’. Ele informou também que o sindicato irá ceder um veículo de controle de qualidade de combustível para o Ipem.
Regime especial
O regime especial concedido pelo Governo do Rio de Janeiro às distribuidoras, que isenta o pagamento de ICMS quando o combustível sai da refinaria foi duramente criticado pelo governador.
Segundo ele, sempre houve a substituição tributária, ou seja, quando saía da refinaria já era recolhido o imposto no ato.
‘Essa medida do Rio faz com que algumas distribuidoras não paguem na refinaria e nem no posto, ou seja, todos perdem com isso, pois é uma sonegação explícita que gera um grande prejuízo’.
Carlos Prado
