O governador Geraldo Alckmin anuncia novas medidas para a Febem.
“Estamos hoje dando continuidade a um conjunto de reformulações que já começaram desde a época do governador Mário Covas. Esse processo é de regionalização, descentralização, trabalho junto com as famílias, com a sociedade e uma forte agenda educativa”.
Uma das principais medidas anunciadas pelo governador foi a construção de novas unidades, como parte do processo de regionalização da Febem. Serão 41 unidades, em 10 municípios, com 40 vagas cada uma.
Anúncio foi feito no Palácio dos bandeirantes e contou com a presença de secretários de Estado e outras autoridades.
Construção de 41 novas unidades da Febem em 10 municípios paulistas, remodelação do Complexo do Tatuapé, separação dos maiores de 18 anos, ampliação dos programas sociais e da assistência judiciária ao adolescente. Essas são algumas medidas que o governador Geraldo Alckmin anunciou para a Febem, nesta sexta-feira, dia 18, no Palácio dos Bandeirantes.
“Estamos hoje dando continuidade a um conjunto de reformulações que já começaram desde a época do governador Mário Covas. Esse processo é de regionalização, descentralização, trabalho junto com as famílias, com a sociedade e uma forte agenda educativa”, informou.
Uma das principais medidas anunciadas pelo governador foi a construção de novas unidades, como parte do processo de regionalização da Febem. Serão 41 unidades, em 10 municípios, com 40 vagas cada uma. “Com essa medida, vamos abrir 1.640 novas vagas no Estado de São Paulo. Se não tivermos nenhum problema, esperamos entregar essas unidades em no máximo seis meses, data a ser contada a partir do início da obra”, informou.
As novas unidades serão construídas em caráter de urgência na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Interior. “Nós temos hoje 2.053 internos na cidade de São Paulo que não são daqui, ou seja, eles moram longe de suas famílias. Temos praticamente 404 da Região Metropolitana de São Paulo, 397 do Litoral e 1.252 do Interior. Com isso, os adolescentes vão ficar próximos de suas famílias”, comentou.
Outra importante medida é a transferência de maiores de 18 anos para uma unidade em Tupi Paulista. O Complexo do Tatuapé abriga atualmente 1.200 adolescentes nesta faixa de idade. Segundo Alckmin, começou hoje a transferência de 700 desses adolescentes. “Estamos implantando na unidade de Tupi Paulista o Programa de Educação para Jovens Adultos (EJA), voltado à recuperação da escolaridade dos internos, que serão beneficiados com um ensino supletivo dos cursos Fundamental e Médio, e o Centro de Qualificação Profissional, sob responsabilidade do Centro Paula Souza, na qual serão ministrados cursos profissionalizantes.”
Eles vão permanecer na unidade de Tupi Paulista até que fiquem prontas as obras das 41 novas unidades de 40 adolescentes cada uma”, comentou o governador. Ele lembrou que os outros 500 adolescentes maiores de 18 anos de idade que permanecem no Complexo do Tatuapé ficarão separados dos menores.
O governador destacou que, daqui dois meses, 40% da área do Complexo do Tatuapé será liberada para o início da implantação do Parque do Belém. “Como fizemos no Carandiru, mantivemos a Penitenciária do Estado isolada e fizemos lá o Parque da Juventude”, comentou.
Apoio Social
O governador destacou a importância do apoio social para as famílias e para os jovens. As famílias serão beneficiadas pelo Renda Cidadã. “As famílias dos 6.000 adolescentes em privação de liberdade vão receber R$ 60 de apoio por meio do Banco Nossa Caixa, desde que eles tenham bom comportamento,” informou.
O Governo também está incluindo os jovens no Programa Jovem Cidadão. “Serão 500 vagas por ano para egressos da Febem, ou seja, quando o interno sair da Febem, ele vai ter o apoio de R$ 200. O Governo entra com R$ 65 e a iniciativa privada com R$ 130 e o adolescente tem uma espécie de bolsa para poder fazer um trabalho junto com a iniciativa privada”, comentou Alckmin. Os adolescentes que estiverem em liberdade assistida ainda vão ser incluídos no Programa Ação Jovem, que é um apoio para voltar a estudar. O Governo de São Paulo também vai reforçar as atividades esportivas com a capacitação de profissionais.
Assistência judiciária
“Nós estamos fazendo um mutirão com faculdades de Direito para podermos dar um apoio jurídico maior para aqueles casos que não são considerados graves e para que possamos ter uma desinternação mais rápida”, disse o governador. Ele lembrou ainda que, além deste mutirão, o Governo paulista está concluindo um Projeto de Lei para ser encaminhado à Assembléia Legislativa, que prevê a criação da Defensoria Pública. “Com a Defensoria Pública, nós teremos um departamento específico para tratar as questões da Infância e da Juventude”, disse Alckmin.
Macedo Júnior
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