Fazenda: Secretaria divulga lista de postos que adulteram gasolina na Baixada Santista

Na Capital, foram detectados mais seis postos com problemas no combustível comercializado

qua, 16/02/2005 - 10h20 | Do Portal do Governo

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de 11 postos de combustíveis em que foram encontradas irregularidades durante a operação “De olho na Bomba”, realizada no último dia 3 de fevereiro na Baixada Santista. Também está sendo apresentada uma relação complementar com 6 postos de combustíveis, situados na Capital, cuja análises nas amostras coletadas em fiscalização ocorrida em dezembro também detectaram problemas na composição do combustível comercializado. Dessa forma, entre a Capital, região do ABC e a Baixada Santista, sobe para 113 o número de estabelecimentos que praticam a venda de combustível adulterado.

No litoral, foram vistoriados 26 postos de quatro cidades da região. A lista com o nome dos estabelecimentos que estão em desacordo com as normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo), caracteriza-se pela comercialização de gasolina adulterada, conforme laudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

A partir de agora, os novos laudos estão sendo enviados à polícia para a abertura de inquérito policial e os infratores vão responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades detectadas nas análises efetuadas pelo órgão estadual destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícia Civil. Iniciados em 13 de dezembro de 2004, os trabalhos já propiciaram a fiscalização em quase 300 postos revendedores de combustível com o objetivo de combater a sonegação do ICMS no setor de revenda de combustíveis, bem como cooperar com os demais órgãos públicos na verificação de adulteração de e fraudes nas bombas abastecedoras.

O trabalho de fiscalização no qual a Fazenda paulista está empregando mais de 70 agentes fiscais de rendas, que se somam ao efetivo de profissionais do Ipem, Procon e policiais civis e militares, já ocorreu na Capital, região do ABC e Baixada Santista. Hoje, a Operação “De olho na Bomba”, acontece no município de Jundiaí, e novas ações estão previstas nas demais regiões do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei

Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência ao Legislativo paulista. “Nós perdemos R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, afirmou o governador à época, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Com a aprovação da medida, para combater as fraudes, entre elas, a adulteração do combustível, o governo vai impedir de funcionar empresas flagradas operando com irregularidades, cassando seu registro no cadastro de contribuintes de ICMS. “Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa vai embora de São Paulo”, disse Alckmin.

A relação de postos situados em que foram encontradas irregularidades nos combustíveis também está disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda – www.fazenda.sp.gov.br.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda

(LRK)