A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quarta-feira (9/3), na região de São José do Rio Preto, a Operação ‘De Olho na Bomba’. Nesta fase, está prevista a fiscalização em 30 postos revendedores de combustíveis situados nos municípios de Rio Preto, Catanduva e Mirassol, que estão sob área de atuação da Delegacia Regional Tributária (DRT-8), dirigida pelo delegado tributário Antonio Vessani.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em quase três meses de trabalho, cerca de 400 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Osasco, Baixada Santista, Guarulhos/Alto Tietê, Jundiaí e Vale do Paraíba, já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles (133) foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda.
Para o êxito da operação, na região de Rio Preto, estão sendo empregados cerca de 100 agentes públicos. Apenas da Secretaria da Fazenda são 50 Agentes Fiscais de Rendas em campo, que atuarão em conjunto com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e polícias Civil e Militar. Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.
Combate à sonegação
A operação ‘DE OLHO NA BOMBA’ tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis serão encaminhadas ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores podem ter de responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.
Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei está em discussão na Assembléia
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia em regime de urgência, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, e deve ser votado nos próximos dias pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que ‘o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível’, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda. ‘Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa terá de ir embora de São Paulo’, frisou o governador.
Secretaria Estadual da Fazenda / Assessoria de Imprensa
Fones: (11) 3243-3427 / 3429
Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto DRT-8
Fones: (17) 227-4000 / 227-5512
Delegado Antonio Vessani
