A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí, em colaboração com outros órgãos públicos, coordenou a operação “De olho na bomba” naquela região, onde foram fiscalizados 26 postos de revenda de combustíveis, durante todo o dia de ontem (16). Em oito postos foram preliminarmente constatadas irregularidades (presença de álcool na gasolina acima do limite permitido e mistura de solvente).
As amostras coletadas foram encaminhadas hoje (17) ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pela Fazenda para realizar as análises. Os laudos confirmando as irregularidades serão encaminhados à Polícia Civil para abertura de inquéritos, com o objetivo de apurar crimes contra a economia popular.
A ação na região de Jundiaí contou com a participação de 50 agentes fiscais de rendas da Fazenda, 50 policiais civis, 10 agentes do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), e 7 técnicos do Procon (Fundação de Defesa do Consumidor).
Os fiscais da Fazenda expediram 33 notificações aos proprietários dos postos (relativas a regularização de Emissor de Cupom Fiscal, situação cadastral, a entrega de arquivo eletrônico obrigatório sobre compras) e realizaram ainda uma apreensão, que resultará em duas autuações (multas).
A Polícia Civil instaurou seis inquéritos policiais. Os agentes do Ipem interditaram 15 bombas abastecedoras e expediram seis autuações. Já os técnicos do Procon emitiram 14 autuações referentes a 20 irregularidades.
Os oitos postos, onde foram constatadas as adulterações, ficam em Jundiaí (4), em Mogi Mirim (2), um em Vinhedo e outro em Itatiba.
A operação “De olho na bomba”, coordenada pela Secretaria da Fazenda, foi iniciada em 12 de dezembro passado. Já foram fiscalizados mais de 300 postos revendedores de combustíveis na Capital, região do ABC, Baixada Santista e região de Jundiaí. Em 113 desses postos fiscalizados foram confirmadas adulterações na gasolina comercializada, conforme laudos emitidos pelo IPT. Novas operações, em outras regiões do Estado, estão em planejamento pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Fazenda.
Projeto de Lei
Já está pronto para ser votado na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que prevê a cassação da inscrição estadual de postos que comercializem combustível adulterado. O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, o projeto será incluído nos próximos dias na pauta para receber emendas e depois ser votado.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
(LRK)
