A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quarta-feira, dia 23, a Operação ‘De Olho na Bomba’, em Sorocaba, Itu e Votorantim. Está prevista a fiscalização em 30 postos revendedores de combustíveis situados nessas cidades, que estão sob a área de atuação da Delegacia Regional Tributária (DRT-04), dirigida pelo delegado tributário Marcos Fortunato Barana.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De Olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em três meses de trabalho, cerca de 400 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Osasco, Baixada Santista, Guarulhos/Alto Tietê, Jundiaí, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.
Para o êxito da operação, na região de Sorocaba, estão sendo empregados cerca de 150 agentes públicos. Somente da Secretaria da Fazenda, estão participando 80 agentes fiscais de rendas. Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer momento em outras regiões do Estado de São Paulo.
Operação Arrocho
Paralelamente à operação ‘De Olho na Bomba’, a Secretaria da Fazenda vem realizando também a ‘Operação Arrocho’. Desde que foi implantada, no final de janeiro deste ano, já resultou na apreensão de mais de 1 milhão de litros de combustíveis, além de 640 mil litros de solvente que, suspeitam os fiscais, seriam usados para misturar à gasolina. Foram apreendidos 702 mil litros de álcool e 341 mil litros de gasolina, que estavam sendo transportados com irregularidades na documentação fiscal. Até o momento, foram elaborados 27 autos de infração, que somam R$ 770 mil, e 64 autos de apreensão de produtos, avaliados em R$ 2,27 milhões.
A ‘Operação Arrocho’ está concentrada em pólos de distribuição de combustíveis, especialmente em Paulínia. Outros pontos da operação foram montados em Guarulhos, Itupeva, Arujá e Embu. São cerca de 70 fiscais, distribuídos em turnos, que diariamente vistoriam cerca de 3 mil veículos, carregados com combustíveis.
Combate à sonegação
As operações ‘De Olho na Bomba’ e ‘Arrocho’ têm como objetivos comuns o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis.
Tanto a adulteração de combustíveis, como as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis são encaminhadas ao IPT para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores devem responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.
Cassação de inscrição estadual
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar, armazenar, transportar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto tramita na Assembléia e já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que ‘o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível’, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
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