Em sites do Governo é possível ter informações sobre resultados da operação
Fiscais da operação De Olho na Bomba, uma das ações do Governo do Estado de combate à fraude no setor de combustível, estiveram hoje (17/3), em Ribeirão Preto, um dos principais pólos econômicos de São Paulo. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e integrante dos trabalhos, fiscalizou 30 postos e 208 bombas medidoras de combustível. No total, oito postos e 14 bombas foram autuados por irregularidades. Entretanto, apenas três bombas estavam de fato lesando o consumidor na hora do abastecimento. Os demais erros encontrados foram técnicos – vidros quebrados, mangueiras fora do tamanho padrão, luzes queimadas etc. -, ou seja, não prejudicavam na hora de colocar combustível no tanque.
A maior irregularidade metrológica identificada na fiscalização foi no Auto Posto Roncador Ltda., na avenida Independência, 3.560. Em um abastecimento de 20 litros, uma de suas bombas deixava de fornecer 200 mililitros, o dobro da tolerância permitida por lei. Em 20L abastecidos a lei prevê a falta de 100 ml, em termos práticos, um pequeno copo descartável cheio. Qualquer valor acima disso é considerado uma infração passível de multa.
Os outros dois postos que prejudicavam os clientes ao fornecer combustível foram: Rede Certo Comércio de Combustíveis Conveniência Ltda., na rua Santos Dumont, nº179 e o Marechal Comércio de Combustíveis Ltda., na avenida Marechal Costa e Silva, nº361. Em abastecimentos de 20 litros havia a falta de 150 ml e 140 ml, respectivamente.
Agora, os proprietários dos postos autuados (dos três com irregularidades contra o consumidor e dos cinco com problemas mecânicos) têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, a Superintendência analisa jurídica e administrativamente cada caso para estipular a penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas no valor de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
A operação De Olho no Combustível é uma iniciativa do Governo de Estado para coibir fraudes nesse setor. A ação é conjunta entre as Secretarias da Justiça e Fazenda. Participam das fiscalizações nas cidades de todo o Estado a Delegacia de Investigações Criminais, Deic, a Fundação Procon-SP e o Ipem-SP.
Cada órgão é responsável por parte dos trabalhos. A Fazenda, por exemplo, coleta amostras de combustível e remete a laboratórios acreditados para análises de qualidade, além de examinar a documentação fiscal dos estabelecimentos. O Procon-SP, por sua vez, verifica a forma das relações de consumo praticadas pelos postos como: publicidade, promoções, placas de informações e similares. O Ipem-SP é o responsável pela análise metrológica, ou seja, se a quantidade de combustível registrada nas bombas é a mesma entregue aos consumidores.
O Governo do Estado disponibiliza no www.saopaulo.sp.gov.br informações sobre a operação e listas de postos irregulares. Dúvidas, sugestões e informações sobre o trabalho do Ipem-SP podem ser obtidos pelo: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é o: www.ipem.sp.gov.br
