“Gostaria de parabenizar este trabalho do Dr. Tâmbara [Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ-SP], que é, sem dúvida um grande passo dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Alckmin.
Alckmin sancionou projeto de lei complementar que moderniza a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para adequá-lo às determinações da Emenda Constitucional nº 45/04.
O Estado de São Paulo deu, nesta quarta-feira, um importante passo para se adaptar às mudanças trazidas pela Reforma do Judiciário, melhorando o atendimento aos cidadãos que recorrem à Justiça.
O Estado de São Paulo deu, nesta quarta-feira, um importante passo para se adaptar às mudanças trazidas pela Reforma do Judiciário, melhorando o atendimento aos cidadãos que recorrem à Justiça. O governador Geraldo Alckmin sancionou projeto de lei complementar que moderniza a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para adequá-lo às determinações da Emenda Constitucional nº 45/04.
De autoria do Tribunal de Justiça, o projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 24 de fevereiro. Uma das principais medidas trazidas pelo texto é a transformação dos cargos dos juízes dos Tribunais de Alçada, que foram extintos pela reforma, em cargos de desembargador.
“Gostaria de parabenizar este trabalho do Dr. Tâmbara [Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ-SP], que é, sem dúvida um grande passo dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Alckmin, durante a solenidade de sanção do projeto de lei, realizada no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista.
Os Tribunais de Alçada foram criados no passado com o objetivo de acelerar o andamento dos processos, por meio da especialização. Na discussão Reforma do Judiciário, no entanto, decidiu-se extinguir os Tribunais de Alçada, como forma de racionalizar a organização do Judiciário, evitando a duplicidade de funções e o desperdício de recursos.
Com a incorporação dos juízes dos Tribunais de Alçada, o TJ-SP passou de 132 para 332 desembargadores. O projeto de lei sancionado nesta quarta-feira por Alckmin criou ainda 22 novos cargos. Desta forma, o tribunal passará a ter um total de 354 desembargadores. Segundo Luiz Elias Tâmbara, há mais de dez anos o número de magistrados da segunda instância do Judiciário paulista era o mesmo.
O projeto também cria 476 cargos de assistente jurídico e 28 de escrevente técnico, com o objetivo de dar o devido apoio aos novos magistrados.
Os 22 novos cargos de desembargador serão preenchidos pela promoção de magistrados. Já as funções de assistente jurídico, por serem cargos de confiança, serão definidos pelos próprios desembargadores. Os cargos de escrevente técnico serão preenchidos por candidatos aprovados em recente concurso realizado pelo TJ-SP.
