O manifesto foi entregue ao governador pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D`Urso.
O governador Geraldo Alckmin declarou que apóia o manifesto da seção paulista OAB-SP contra a Medida Provisória 232, que prevê o aumento da carga tributária no setor de serviços.
Para o governador, o manifesto é importante e mostra a organização da sociedade civil e os cuidados nas questões jurídicas. ‘Esse não é o momento de elevarmos a carga tributária, porque o Governo Federal tem tido recordes de arrecadação”, afirmou Alckmin.
Alckmin lembrou que em menos de 24 meses, o aumento da carga tributária chegou a 1,5% do PIB, que foram gastos com pessoal e custeio.
O governador Geraldo Alckmin declarou nesta quarta-feira que apóia o manifesto da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra a Medida Provisória 232, que prevê o aumento da carga tributária no setor de serviços. O manifesto foi entregue ao governador pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D`Urso, nesta quarta-feira, dia 23.
A seção de São Paulo da OAB fez um estudo sobre os aspectos jurídicos da MP 232. O documento aponta inconstitucionalidade no texto da medida, pois limita o direito do autuado de ir ao Conselho dos Contribuintes. ‘A população não agüenta mais essa carga tributária imposta pela União’, disse D’Urso.
A Ordem critica também o uso excessivo de MP’s para regular questões tributárias, como foi feito com a tabela do Imposto de Renda, incluída na MP 232.
Para o governador, o manifesto é importante e mostra a organização da sociedade civil e os cuidados nas questões jurídicas. ‘Esse não é o momento de elevarmos a carga tributária, porque o Governo Federal tem tido recordes de arrecadação”, afirmou Alckmin.
Ele alerta que a MP 232 vai empurrar os trabalhadores para a informalidade e prejudicar um setor que é o mais dinâmico da economia pois gera emprego e renda. ‘Foi todo mundo pego de surpresa, pois o que estava se discutindo era apenas a correção da tabela do Imposto de Renda”.
Alckmin lembrou que em menos de 24 meses, o aumento da carga tributária chegou a 1,5% do PIB, que foram gastos com pessoal e custeio. “O governo precisa gastar melhor e não aumentar a carga tributária’. Ele citou o caso da Sabesp, empresa paulista que teve que pagar mais de R$ 100 milhões com o aumento da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6%.
O presidente da OAB-SP destacou que o Governo do Estado está no caminho oposto ao Federal, reduzindo os tributos. ‘São Paulo com a diminuição dos impostos tem aumento de arrecadação e isso nós temos que aplaudir. É um exemplo para o Governo Federal de como deve-se conduzir o administrador público, estimulando o crescimento, distribuição de renda e empreendedorismo’.
Carlos Prado
