Serra participa de coletiva sobre Parada do Orgulho Gay

São Paulo, 14 de junho de 2009

dom, 14/06/2009 - 23h00 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria dar o meu bom dia a todas e a todos. Saudar o nosso prefeito, Gilberto Kassab; o nosso secretário da Justiça (e Defesa da Cidadania), o dr. (Luiz Antonio) Marrey; o Alexandre (Santos), que é o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT em São Paulo; o Ricardo Montoro, secretário de Participação e Parcerias do Município (de São Paulo). Queria cumprimentar a dra. Margarete Barreto, delegada de polícia da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi); o coronel (Marcos) Chaves, que é o chefe de policiamento da região centro; o Tony Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais Travestis e Transexuais (AGBLT); o Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); o Dimitri (Sales) que é o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça (e Defesa da Cidadania) do Governo do Estado; e o Franco (Reinaudo), que é o coordenador da (Coordenadoria de Assuntos da) Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Participação e Parceria (de São Paulo).

Queria dizer que, na nossa perspectiva, o slogan que está aqui na camiseta produzida para a Parada (Gay) é a mesma que temos à frente do Governo do Estado e da Prefeitura: “Sem homofobia. Mais cidadania e pela isonomia dos direitos”. Nós criamos a Coordenadoria da Diversidade Sexual, que até então não existia, quando eu era prefeito de São Paulo. Para nós é uma questão de igualdade de direitos, de isonomia de direito.

Criamos, também no Estado, a Coordenadoria da Diversidade Sexual, na Secretaria da Justiça. Ampliamos a delegacia chefiada pela dra. Margarete, de Polícia para Crimes Raciais e (Delitos) de Intolerância. Ela ganhou mais espaço e dobrou o número de policiais – eram 20 e passou a ter 40. Ao mesmo tempo, nesta semana que passou, nós criamos, e começou a funcionar, a Unidade de Atendimento para Travestis e Transexuais da Secretaria da Saúde, que é a primeira no Brasil especializada nesse tipo de atendimento. Funciona junto, no mesmo prédio, do Centro de Combate à AIDS, que também foi o primeiro do Brasil.

Antes mesmo que existisse campanha nacional, foi durante o governo do pai do Ricardo (Montoro), o (Franco) Montoro (em São Paulo), com o secretário (da Saúde) João Yunes – eu era secretário (estadual) do Planejamento – que nós criamos esse centro que veio a ser o embrião da Campanha Nacional Contra a AIDS, considerada a melhor do mundo em desenvolvimento. Este centro tem por finalidade atender, agora, também os problemas específicos que têm travestis e transexuais, ligados à sua orientação sexual e identidade de gênero. É um trabalho pioneiro, que nós esperamos que possa ser difundido pelo conjunto do País. A capacidade atual é para atender 300 pessoas por mês, com possibilidade de ampliar na medida em que a demanda seja mais forte.

Outra questão importante é o nosso aperto para o funcionamento da lei (número) 10.948, estadual, que dispõe sobre a punição de atos de discriminação contra homossexuais. Para isso, inclusive, existe comissão que apura os eventuais delitos, as principais denúncias – recentemente, inclusive, infringindo multas a entidades, até sindicais, da sociedade civil, (para fatos) que se considerou serem discriminação contra homossexuais.

E quero também citar um fato significativo… houve muita controvérsia em torno da carteira de previdência dos advogados. E nós fomos obrigados a fazer uma nova lei, porque era uma carteira deficitária. Nessa nova lei se prevê que os companheiros homossexuais possam figurar como dependentes, também dentro desse esquema de aposentadoria. É um fato pequeno, relativamente, mas significativo de uma orientação que nós temos imprimido às nossas ações nessa área, através da Secretaria da Justiça.

Quero dizer também que nós criamos, no Estado, um Comitê Intersecretarial, uma ação disciplinar que não pode ficar restrita à Secretaria da Justiça. Nós juntamos dez Secretarias no Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, que visa basicamente auxiliar a coordenação das políticas para essa área. Por exemplo: o mapeamento de todas as políticas públicas do Governo do Estado, com vistas à inserção da temática da diversidade sexual e promoção dos direitos humanos da população LGBT nos diferentes programas que já existem no Governo do Estado – e também iniciativas para o enfrentamento do tráfico de travestis e transexuais para fins de exploração sexual em parceria, no caso muito especificamente, com a Secretaria da Segurança e a Secretaria da Justiça. E também faz parte desse esquema intersecretarial o reforço da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que a dra. Margarete vem conduzindo tão bem, como responsável por essa área.

Na área da Saúde, eu creio que ainda vale a pena citar toda a ação que é feita em torno dos setenta mil pacientes que estão em tratamento com (terapêuticas) antiretrovirais no Estado. É o Estado que tem a maior rede de todo o País nessa área. E nós dispomos também de serviços para cirurgia reparadora e preenchimento facial de portadores de lipodistrofia – entre eles, no Hospital Heliópolis, no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e no próprio centro, este que eu mencionava, de doenças sexualmente transmissíveis e de AIDS. O ambulatório do Instituto Emílio Ribas conta com uma equipe de quatro cirurgiões para esse trabalho, com capacidade para fazer 80 consultas semanais. E eu queria lembrar – aprendi isso quando era ministro da Saúde – que a lipodistrofia é uma alteração causada por acúmulo ou falta de gordura em áreas do corpo, que ocorre em pacientes que usam antiretrovirais, causando problemas realmente muito sérios de convivência, de aparência e de desajuste, para as pessoas afetadas por esses problemas.

Nós estamos também, ainda no caso da AIDS, utilizando agora novos métodos de detecção da doença através da saliva, bastante mais barato e rápido. E nós estamos, inclusive, fazendo pouco a pouco campanhas nessa área de detecção como, aliás, foi feito agora nesta semana que antecedeu a Parada, lá no Vale do Anhangabaú.

Bem, quis aproveitar a oportunidade, que é rara, de fazer um balanço como esse, mas quero reafirmar aquilo que eu disse no início: nós não estamos fazendo mais do que a obrigação. O SUS (Sistema Único de Saúde) é um serviço universal, tem que atender todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de raça, de credo, de orientação sexual, de identidade sexual. E é isso que nós estamos fazendo em São Paulo. Apoiamos todos os movimentos que visem precisamente essa igualdade e essa isonomia. Ou seja: os movimentos que lutam pela cidadania. Nós fazemos isso em todas as áreas, e fazemos isso na área também da orientação e da identidade sexual das pessoas. Ou seja: independentemente da orientação e da identidade, todos devem merecer um tratamento como cidadãos, como cidadãs, da parte do Estado.

E o Poder Público em São Paulo, juntando a Prefeitura da Capital, outras Prefeituras, mais o Governo do Estado, segue essa orientação. Como governador, eu zelo para que ela funcione na prática.

Muito obrigado!