Governador José Serra: Eu queria inicialmente agradecer este convite. Não preparei nenhuma palestra formal, (mas) apenas uma ponte para uma conversa que a gente pode começar por São Paulo e depois, eventualmente, estender sobre outras questões relativamente ao País.
Em relação ao Estado de São Paulo, nós realmente chegamos, neste ano, a talvez o nível de investimentos mais alto da nossa história. Para que se tenha uma ideia – (e) não porque seja financiado por receitas correntes – mas a taxa de investimentos neste ano é da ordem de 13,3% da receita fiscal. Isso não significa que a fonte seja (a) receita corrente – eu vou explicar por quê – mas realmente o nível de investimentos neste ano, e no ano que vem, vai ser maior ainda, bastante elevado.
Nós tivemos, com relação à administração econômico-financeira do Estado, alguns critérios fundamentais. Primeiro, de conseguir mais recursos pela via fiscal propriamente dita, mediante o aumento da eficiência da arrecadação. Este aumento da eficiência teve muitos aspectos, mas os principais têm a ver com o combate à sonegação e até, paradoxalmente, com o alívio da carga tributária individual. É o caso da Nota Fiscal Paulista, que a Associação Comercial (de São Paulo) acompanhou, que consiste basicamente na informatização de todo o comércio do varejo e com a possibilidade, por outro lado, de que o consumidor tenha 30% do imposto recolhido pelo varejo, o valor adicionado no comércio, devolvido. Devolvido sem contar prêmios, como tradicionalmente se fazia. Este é um instrumento de redução da carga tributária individual, (que) por outro lado eleva a receita.
Da mesma maneira, a extensão e ampliação – não muito popular entre os empresários – da substituição tributária. É um instrumento antigo aqui em São Paulo. Foi inaugurado, se eu não me engano, no final do Governo (Paulo) Maluf pelo Affonso Celso Pastore (na época secretário de Estado da Fazenda). No Governo (Franco) Montoro, nós ampliamos muito. Eu mesmo, apesar de que não era secretário da Fazenda (ocupava a pasta da Economia e Planejamento), trabalhei muito nessa direção. Na Constituinte, eu mesmo introduzi um dispositivo que constitucionalizava a substituição, porque (ela) era muito controvertida e, ao longo desses anos, foram acontecendo também outras medidas de dispositivos de natureza legal para facilitá-la.
O Governo Federal adotou. O Everardo Maciel (então secretário da Receita Federal) fez isso, eu não sei se (ele) foi o primeiro, com os medicamentos. Nós fizemos juntos no PIS/COFINS, porque na época eliminamos impostos sobre…Ou melhor, (eliminamos) o PIS/Cofins sobre medicamentos de uso continuado e antibióticos sem queda da receita, porque o Everardo implantou a substituição tributária para o resto – o que representou também uma medida de justiça fiscal, porque basicamente combateu a sonegação e beneficiou os que não sonegavam.
Bom, este foi um caminho. O outro caminho, em matéria de arrecadação, tem a ver com as parcerias com o setor privado, que foram bastante bem sucedidas. Nós fizemos a concessão de seis estradas e, por outro lado, como a concessão aqui é onerosa, arrecadamos – o (Francisco Vidal) Luna (secretário de Estado de Economia e Planejamento) pode me corrigir – 5 e meio bilhões de reais para investimento livre. Ou seja: dinheiro que vem para a mão do Governo para o Governo investir onde achar melhor, na área de estradas. Mas, de toda forma, sempre há mecanismos aí de substituição e transferência. Sem contar os investimentos a que as empresas se comprometeram, algo que deve girar em torno de 10 bilhões de reais, mais ou menos, nos próximos anos. Alavancamos o investimento e, além do mais, obtivemos recursos para novos investimentos.
Outros procedimentos heterodoxos, em matéria de receita, deram bastante certo. (Um deles foi) a venda da Nossa Caixa, porque realmente não tem sentido, para um Estado, ter um banco comercial. Eu, quando era deputado, no segundo mandato, cheguei a fazer (uma) emenda constitucional proibindo os bancos estaduais de existirem, baseado na experiência negativa que São Paulo tinha tido nessa matéria. Porque… de duas, uma: ou são bem administrados e inúteis, do ponto de vista político, na mão do Governo, ou são mal administrados e úteis politicamente, mas criando problemas mais adiante, que é o que aconteceu por todo o Brasil. Então, nós vendemos a Nossa Caixa e mantivemos a possibilidade de criarmos uma Agência de Desenvolvimento, a Nossa Caixa de Desenvolvimento, com recursos orçamentários para crédito, basicamente, à pequena e média empresa, (crédito) não subsidiado do ponto de vista de taxa de juro negativa, (mas) subsidiado em relação aos juros descomunais do mercado.
Mas ainda conseguimos também fazer, de forma bem sucedida, um plano de parcelamento de dívidas, bom para o setor privado, bom para o Governo. Trabalhamos também com a conta-salário, porque uma parte dela era da Nossa Caixa, que não pagava nada por isso. Já que a Nossa Caixa era um banco profissionalizado, nós vendemos para a Nossa Caixa. Não tinha sentido ela ficar com parte da conta-salário governamental a troco de nada. Enfim, conseguimos juntar recursos, aos quais se acrescentaram também os financiamentos externos e internos por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para diferentes áreas: para Metrô, para estradas, para saneamento. Tudo isso é o grosso. Conseguimos isso também devido à administração financeira do Estado, que permitiu a ampliação do endividamento. A ampliação poderia, inclusive, ser maior do que é. Mas, sem entrar em grandes discussões, nós conseguimos cerca de 10 bilhões de (reais de) financiamentos, de ampliação de limites dentro das normas legais – e isto também se acrescenta, digamos, ao total, ao bolo de financiamento que nós organizamos. E nisso nós fomos muito bem sucedidos. Em praticamente tudo, tudo deu certo nessa matéria.
Claro que no Brasil, hoje em dia, financiamento passou a figurar como se fosse doação. Como se as Casas Bahia, quando financiam uma geladeira, estivessem dando a geladeira. O Governo Federal, a partir do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), passou a medir desta forma. Então, tem empréstimo na Caixa Econômica, que hoje é a vida inteira, e é considerado recurso federal. Se a gente não tomar cuidado, até o pessoal daqui introjeta isso. Na verdade, trata-se de financiamento, quem vai pagar… Ontem, por exemplo, eu fui lançar o programa Várzeas do Tietê, que é um parque linear, que vai ser o maior parque linear em extensão do mundo, com 75 quilômetros, para proteger todas as margens do (rio) Tietê e criar grandes e numerosas áreas de lazer – isso tem uma função contra enchentes, uma função ambiental e uma função também social. E a primeira parte do gasto, cerca de 400 milhões (de reais), é totalmente do Estado – só que uma parte é BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No nosso (press) release estava: “Governo de São Paulo (aplica) tanto, Banco Interamericano, tanto”, como se o Banco Interamericano fosse gastar o seu dinheiro. Vai coisa nenhuma. Está emprestando, e nós vamos ter que pagar isso. Deste ângulo de mobilização de recursos funcionou muito bem.
Por outro lado, na mobilização de recursos é realçado um segundo aspecto, que é o da parceria com a área privada. Na parceria, o caso mais visível é na área de estradas, mas ela existe também na área de saneamento. Na área de saneamento nós assinamos… está em andamento uma Parceria Público Privada para captação de água em Taiaçupeba (distrito de Mogi das Cruzes), lá para cima, no Alto Tietê. E no Metrô também, (uma parceria) que vinha da administração anterior – aliás, Taiaçupeba também começou (na administração anterior) – não tinha concluído, que é a operação da Linha 4 do Metrô, que vai ser uma inovação. O Metrô, em São Paulo, funciona muito bem, mas há dúvidas a respeito dos custos. A entrada do setor privado – que não (representa) tanto dinheiro assim, são 300 milhões de reais, 400 milhões de reais face ao investimento total – vai ser interessante, porque nós vamos ter uma referência para comparar eficiência mais custo em relação àquilo que é da área governamental. Evidentemente, (essa parceria foi) algo muito combatido na época do buraco do Metrô, aquele famoso buraco que, na verdade, o que houve foi um desabamento dentro do buraco – e quando davam fotos parecia que era todo aquele buraco que tinha sido produzido. Os sindicatos vieram com a história de que era por causa da Parceria Público Privada, o que não tinha nada a ver. Mas a mídia acolheu isso, Globo acolheu, muita gente acolheu e isso foi divulgado etc e tal – se as causas não eram da Parceria Público Privada.
Apesar de que o caso mais visível é na área de estradas e de transportes, no caso de água também, eu creio que a (parceria com a iniciativa privada) mais bem sucedida é na área da saúde. Hoje, nós temos 25 hospitais… São Paulo tem a maior rede de hospitais de estaduais do País, deve ter uns 70 hospitais, (e) 25 são administrados pelo setor privado. Mesmo na nossa gestão, (na qual) criamos cinco ou seis hospitais novos, nenhum deles é administrado pelo Governo diretamente. Esta é uma política que vem desde a época do Governo (Mário) Covas, mediante aprovação de uma lei, que é mais limitada daquela que nós aprovamos depois, no primeiro ano da nossa gestão na Prefeitura (de São Paulo), mas tem funcionado muito bem.
Todas as medidas de produtividade e atendimento são melhores. A qualidade, o volume do atendimento e o custo menor – ou seja: volume maior, custo menor – é um sucesso. Inclusive este Instituto do Câncer Octavio Frias (de Oliveira), que nós criamos, que está fadado a ser um grande sucesso na área do câncer, vai ser o maior hospital do Brasil, um dos maiores do mundo em leitos e em pesquisa também. Este hospital, que é dentro do Hospital das Clínicas, eu tive literalmente que impedir que fosse governamental, que entrasse no esquema do Hospital das Clínicas, que é hospital governamental, mas administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina (da Universidade de São Paulo) – o que significa outro regime de trabalho e outras formas de controle.
Na Prefeitura, graças à legislação melhor, nós estendemos isso – foi o (prefeito Gilberto) Kassab que fez – inclusive a postos de saúde, porque o grande gargalo que tem no atendimento à saúde… a saúde tem dois gargalos – (e) entre eles não estão os hospitais – que são: no atendimento básico, prevenção, etc, ,que são postos de saúde, acompanhamento, e nas consultas. Esses são os dois estrangulamentos.
No caso da Prefeitura, nós criamos os AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), que são basicamente unidades que misturam um pouco de de pronto-atendimento com consultas, e que foram um sucesso muito grande para desafogar o sistema, administrados pelo setor privado.
E, no caso do Estado (de São Paulo), criamos agora os AMEs, que são Ambulatórios Médicos de Especialidades. Em geral (têm) de vinte a trinta especialidades, com volume de atendimento… Eu inaugurei (nesta semana) um em São José dos Campos que vai atender 18 mil pessoas por mês e fazer 45 mil exames médicos por mês, 45 mil. Vocês imaginam o que são 40 unidades dessas funcionando no Estado, 40 unidades, 40 mil exames médicos… Serão um milhão e seiscentos exames médicos por mês, uns dezenove milhões de exames por ano. O que significa, praticamente, eliminar esse problema, esse fator de estrangulamento no sistema (de saúde). (Tudo) também com parcerias, sem exceção, com a área privada. Nós não fizemos nenhuma expansão na rede governamental e sim na rede pública, porque nem tudo das coisas que não são governamentais são públicas – públicas no que se refere à gratuidade e à universalidade do atendimento.
Eu insisto que essa é a experiência mais bem sucedida que São Paulo fez. Quando eu digo privado, não são empresas lucrativas, não é uma coisa estilo PAS (Plano de Atendimento à Saúde), do Maluf, que criava aquelas cooperativas e os vereadores indicavam as compras – enfim, foi uma coisa que escapou rapidamente do controle. (Em São Paulo é) com entidades filantrópicas: Santas Casas, basicamente, as universidades, a federal, as universidades do Estado, que têm as suas fundações. Enfim, as generalidades são as Santas Casas, quando na verdade não é só Santa Casa. É hospital estilo o Santa Marcelina. As (Irmãs) Marcelinas (da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina) são, aliás, as nossas principais parceiras e é algo que tem sido muito bem sucedido, naturalmente com oposição frontal dos sindicatos.
Mas o fato é que, onde o PT tem o governo municipal, eles também estão partindo para esse tipo de experiência. O que não impede que se oponham a nível sindical. Inclusive, na internet, chegaram a atribuir até a mim essa lei que o Governo Federal mandou (para o Congresso), prevendo fundações na área da Saúde. Uma lei ineficiente, eu já preveni o (ministro da Saúde, José Gomes) Temporão, porque fundação na área pública é CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho conferem estabilidade. Por exemplo: quando o (ex-governador Geraldo) Alckmin demitiu 1 mil e 500 funcionários da FEBEM (atual Fundação CASA), os 1mil e 500 foram readmitidos, inclusive no nosso (atual) Governo, porque eles têm estabilidade dada pela Justiça do Trabalho. Portanto, o que eles querem, que é um regime de CLT, que dê mais flexibilidade, não vai ser obtido através dessa lei.
Agora, é interessante essa dualidade que se estabelece.
Governador dirigindo-se ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que acaba de chegar ao evento: Eu estava dizendo aqui que você foi tão no meu caminho que agora chega depois de mim…
Gilberto Kassab: O discípulo superou o mestre…
Governador José Serra: Eu estou falando aqui das questões da Saúde, as combinações entre área governamental e privada, estou dando como um exemplo bem sucedido a área da Saúde. No caso da Prefeitura (de São Paulo), como a legislação é mais flexível, eles começaram a experiência com as Irmãs Marcelinas nas Unidades Básicas de Saúde, nos Postos de Saúde, que são a área mais difícil por causa do absenteísmo, da operação padrão e de tudo mais. E, no caso, é uma experiência feita no extremo da Zona Leste, que ainda vai ter que ser avaliada – mas ela pode ser feita. No caso do Estado (de São Paulo), nenhuma unidade em funcionamento pode ser administrada pela área privada. Não pode haver um regime misto pela lei. É preciso modificar a lei. No caso da Prefeitura, pode.
Outra área em que a Parceria Público Privada tem sido eficiente, levando em conta que nós também interferimos bastante, é a área da Cultura. De fato, no nosso Governo, se eu tivesse que dizer a área que mais inovou, foi a área da Cultura, onde nós mais fizemos coisas. Isso é menos visível, mas é muito fácil de constatar, e tem um efeito muito importante. Nós criamos o Museu do Futebol, uma grande novidade tecnológica e na área da museologia, porque não é um museu de troféus, bandeiras e etc. É um museu de história do País ligada ao futebol, (em parceria) com a área privada. Aí, no caso, fizemos com a Fundação Roberto Marinho, e criamos uma organização social para tanto.
Fizemos o Catavento, que é um museu de ciências… o nome é impróprio. É um museu da criança, como no mundo se costuma chamar, de ciências e tecnologia, (fica) lá no Parque Dom Pedro, no antigo Palácio das Indústrias. É um modelo de funcionamento, pode disputar um campeonato em escala mundial e pegar um bom lugar. (Conta) também com (a parceria de) uma organização social. Criamos uma companhia, uma São Paulo Companhia de Dança, que é de primeira. Ela tem um destaque enorme no Brasil, tem menos de um ano de funcionamento, também como organização social. A Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) já era administrada dessa maneira e vários outros são administrados assim. São novas formas de administração pública, que talvez São Paulo seja o Estado, o ente público, que levou mais longe no nosso País e que têm sido muito bem sucedidas e pouco divulgadas como tais. Ou seja: como experiências de administração pública em diferentes áreas.
Bem, um terceiro aspecto é o da gestão por resultados. Eu disse primeiro recursos, segundo parcerias, terceiro gestão de resultados. Estamos começando nessa matéria – o exemplo mais… evidentemente mais chamativo se refere à área da Educação, onde nós introduzimos o bônus proporcional ao rendimento das escolas. Nós avaliamos cada escola de São Paulo, cada uma das escolas. Fixamos metas para cada uma. São cerca de umas….são mais de 5 mil (escolas no Estado), 5 mil e 500, por aí. Fixamos metas para cada uma e fixamos uma parte da remuneração variável, como bônus, com ferrenha oposição, evidentemente, dos sindicatos. (A remuneração variável é) proporcional à conquista das metas. Cerca de 70% (dos servidores) tiveram aumentos por conta dos rendimentos.
Então, há uma série de fatores aí que têm que ser corrigidos no andamento do processo. Mas esta é uma área muito fértil para avanço, e não apenas no caso da Educação, só que na Educação é mais fácil de medir.
Por exemplo, na Segurança é muito complicado medir. Número de presos… É uma coisa complicada, não é fácil. Mas está se trabalhando também nessa área – e em diferentes outras. Adotamos também aquelas medidas, que já são mais conhecidas, de profissionalização melhor, digamos, dos cargos de confiança, que nós já tínhamos feito no Governo Federal, na minha época do Ministério da Saúde. Pelo menos é o que eu me lembro. Foi feito em outras áreas, mas o exemplo que me ocorre é o da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) onde, para indicação dos coordenadores estaduais, a partir de uma determinada época, era necessário que eles preenchessem determinados requisitos de qualificação, coisa que foi revogada no segundo, no quarto mês do governo Lula, para que de novo a Funasa virasse um mercado persa que virou.
A Fundação Nacional da Saúde aqui em São Paulo é menos conhecida, porque aqui o serviço de combate a endemias, é… Enfim, tudo aquilo que a Funasa faz é feito pela Sucen, pela Superintendência do Controle de Endemias. Mas a Funasa tem um papel fundamental e isso nós criamos agora para a Saúde, criamos para a Educação. Requisitos, por exemplo, para o sujeito ser diretor regional de ensino. Claro que os deputados, é natural, legítimo, estão sempre em cima para indicar – mas agora o universo de pessoas para serem indicadas se torna mais estreito porque elas têm que cumprir determinados requisitos de currículo e de qualificação.
Bem, um outro aspecto fundamental é, o que eu diria, o quarto aspecto, o da descentralização. Essa é uma bandeira antiga, empunhada mais visivelmente na fase de democratização pelo (ex-governador Franco) Montoro, e que nós temos feito um reforço muito grande aqui no Estado, da descentralização. Contrariamente ao que acontece na área Federal, onde há um processo, claríssimo, de recentralização de investimentos e de políticas sociais. Isso envolve, desde logo, uma atuação política, porque as Prefeituras estão recebendo mais recursos para se desincumbirem de investimentos, de várias ações, sem qualquer espécie de troca-troca político. Às vezes é irritante até para a base do Governo (do Estado) na Assembléia (Legislativa) e tudo mais, mas o fato é que é muito melhor do ponto de vista do andamento, da eficiência, da rapidez das coisas.
Descentralização essa também, que é dentro do governo. Eu tenho várias famas, algumas justas outras injustas. A mais injusta é (a de) que eu sou centralizador. Isso aí todo mundo acha graça, até o (ex-presidente) Fernando Henrique (Cardoso) acha graça e leva na gozação. Mas o fato é que a administração e os secretários – claro que ninguém diria aqui o contrário – mas eles sabem que isso é verdade, autenticamente. E este é um critério de trabalho fundamental dentro da administração do Estado. Não há, com relação às Prefeituras, a parlamentares, a iniciativas, etc, nenhum tipo de centralização. O que há é controle de quando as coisas não andam. Então, a gente se concentra nas áreas que não estão caminhando. É (uma) tendência contrária até do Governo Federal, que hoje centraliza tudo: compras para Municípios, Estados, etc, cada vez mais. É uma coisa que praticamente não se menciona.
Uma quinta questão é o estímulo ao ativismo governamental. Porque no Brasil, se agente falar no âmbito nacional, é evidente que o tipo de Estado que prevaleceu – Estado eu me refiro a Estado no sentido mais amplo, não ao Governo do Estado – de (19)30 Para cá se esvaziou nos anos (19)80. Foi muito eficiente, anteriormente. Tanto é assim que o Brasil cresceu… a taxa de crescimento brasileira foi a mais alta do mundo de (19)30 a (19)80, como foi também no final do século 19 até 1980. Mas aquele estado, por razões que não interessa agora discutir, desapareceu… A tendência foi uma mudança muito forte: o Estado, produtor como era, inclusive em setores típicos da área privada, como petroquímica, aço e o estado fortemente interventor, e uma economia fechada de preços administrados. Esse esquema mudou, só que na nossa perspectiva, isso não significa pasmaceira do ponto de vista da ação do Estado. Aquele Estado dominador que havia, que era o mais presente de todo o mundo, exclusive dos países socialistas. Nós competíamos com a Índia, quem era o Estado mais interventor. Os dois maiores do mundo, sem nenhum exagero, tirando os paises da órbita soviética e chinesa. Mas no lugar deles, nós entendemos que tenha que haver um tipo de desempenho caracterizado pelo ativismo estatal, pelo ativismo governamental. Isso é muito importante: o Estado é insubstituível nas suas funções. E essa prática nós levamos, aqui em São Paulo, adiante – e esse ativismo se traduz, inclusive, em questões que não custam dinheiro, e questões que são muito importantes. Eu me lembro, no Ministério da Saúde, as coisas que… Não foram as mais importantes, mas as que chamaram mais atenção, foram as que não custaram dinheiro, como o caso dos (medicamentos) genéricos, de coisas assim.
Por exemplo, no caso do Meio Ambiente, nós fizemos (no Estado de São Paulo) um tipo de intervenção que não custou um centavo, coordenada pela Secretaria de Agricultura e pela Secretaria do Meio Ambiente, que foi a limitação das queimadas da cana. São Paulo, quando eu tomei posse, e fui ver os números, tinha cerca de dois e meio milhões hectares todos os anos queimados na colheita de cana. Isso é 10% do território, porque o território de São Paulo tem 25 milhões de hectares. Um absurdo! As leis existentes, que vêm da época do (Mário) Covas e do (Geraldo) Alckmin, feitas para outra época, quando a cana era menos importante, previam o fim das queimadas para 2020, 2030, não me lembro direito, mas era nessa escala. Nós conseguimos antecipar tudo para 2014 – e até antes é possível que já se tenha resultados concretos. Não fizemos leis, mas fizemos um protocolo de entendimento com o setor. Claro que o setor sabia que se não fizesse o protocolo teria uma lei, e aí a lei, provavelmente, seria mais dura que o protocolo. Mas o fato é que foi feito de comum acordo e que está funcionando muito bem nessa direção.
Outro exemplo, medida recente que ainda não entrou em vigência, (é) com relação ao cigarro, que tem a ver com vida saudável, proteção aos não fumantes. Basicamente, morrem sete pessoas por dia no Brasil de aspirar a fumaça dos outros. Nós, evidentemente, fizemos pesquisas, tudo, a esmagadora a maioria da população é a favor, e isso também não custa, custa o mínimo. É mais mobilização daquilo de que se dispõe.
Outro exemplo é o Emprega São Paulo. Eu não sei qual que é o custo, mas deve ser mínimo. Pelo menos nunca foi pedido dinheiro para fazer o Emprega São Paulo, que é um programa virtual de emprego (na internet) e que funciona incrivelmente. Para os céticos de internet, como eu – eu acho sempre incrível quando uma coisa funciona na internet, porque eu acho que sempre acaba dando confusão – mas o Emprega São Paulo é, basicamente, um encontro de ofertantes e demandantes, organizado pelo Governo, mas feito na internet e que usa até torpedos. Até um mês atrás tinham sido enviados 113 mil torpedos. Hoje deve ter um 130 mil, por aí. Como o (Guilherme) Afif (Domingos, secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho) disse, o torpedo vai no telefone que é chamado “pai de santo”, só recebe. E o fato é que isso não cria emprego, mas isso agiliza o mercado de trabalho, aumenta a velocidade, a transparência no mercado de trabalho. Tem um efeito espetacular, praticamente não custa nada.
Enfim, há um conjunto de medidas que são ativismo puro governamental, e que tem impacto muito concreto do ponto de vista da sociedade. Isso, nós temos procurado desenvolver bastante, em diferentes… Eu estou dando aqui poucos exemplos, para não tomar muito tempo, mas há muitas coisas feitas nessa área, em praticamente todas as Secretarias. Eu vou dar até exemplo, se bem que eu vou falar depois melhor disso: na Educação nós recriamos os tais dos boletins. Eu, quando ia à escola, tinha boletim com a nota. O pai ou o responsável assinavam. Na época era uma caderneta que, em geral, era a minha mãe que assinava, porque eu tinha muita suspensão por indisciplina e meu pai era mais rigoroso. Mas, pai é o responsável, mãe também era, ela assinava. Bom, hoje, quando eu cheguei no sistema, não tem nada. Simplesmente não tinha nada.Coisas dessa natureza, que parecem bobagem, mas que têm que fazer parte de um ativismo, a gente tem que ter isso presente sempre e estimular. E são medidas que não custam dinheiro.
Um sexto aspecto é o das prioridades. Nós procurarmos definir bem as prioridades, porque quando tudo é prioritário nada é prioritário. Essa é uma característica, em geral, de administrações do PT. Tudo é prioritário, tudo é prioritário. E aí, inclusive, é o horror a uma lei do (Vilfredo) Pareto. O Pareto era um cientista político, economista, que inventou, inclusive, aquela curva da distribuição da renda, que tinha um critério de bem estar. Ele dizia o seguinte: “A situação de bem estar é a máxima em uma sociedade quando eu não posso melhorar a situação de ninguém sem piorar a de alguém”. É ótimo quando nós podemos melhorar a situação de alguém sem piorar a de ninguém. Em geral, os governos – não é que alguém queira piorar a (situação) de alguém, mas são todos paretianos no sentido de que querem fazer coisas, às vezes, sem contrariar interesse, sem choque, sem isso, sem aquilo. E contrariar interesses, inclusive, de corporações que às vezes não são do interesse público. Mas tudo vai sendo tocado para adiante. Nós temos tido o cuidado de seguir essas prioridades com clareza. Quais são elas? São Paulo pode ser dividido em dois pedaços: a Grande São Paulo e o resto.
O resto é um País desenvolvido. O resto é como se fosse Santa Catarina, digamos, que é um Estado desenvolvido. Inclusive em um aspecto: a maior cidade deve ter quantos habitantes? 500 mil, não é? Isso é típico de uma sociedade já mais desenvolvida. Esse é o interior, que se fez por si próprio, não tem empresa estatal – tirando Paulínia, onde tem uma tragédia de 16 mil reais de receita por habitante, que levou o prefeito a criar a “PauliHollywood”. É verdade. É verdade, é verdade. Tem estúdios lá, os artistas vão para lá com dinheiro da distorção tributária que nós criamos na Constituinte. Mas o interior é uma coisa. Tudo se desenvolveu, não diria espontaneamente, mas se desenvolveu por conta própria.
A Grande São Paulo é onde está o foco dos problemas sociais e de qualidade de vida. Começando pelo transporte, que é o problema número um que nós temos na região da Grande São Paulo. Então, claro, a prioridade foi investir pesadamente em transportes na Grande São Paulo. Por isso é que nós…Os investimentos no metrô, nesses quatro anos, e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) chegam a 20 bilhões de reais. Não só ampliando as linhas de metrô, como transformando a CPTM em metrô de superfície, que são os trens de subúrbio de antigamente. Isso já vinha de antes. Veio da época do (Mário) Covas, do (Geraldo) Alckmin, do (Cláudio) Lembo.
Nós demos uma aceleração realmente muito forte nessa área e também na área do metrô, com linhas novas e prolongamento de algumas. Atacando a estrutura do problema também com o Rodoanel (Mário Covas), que nós já encontramos com a concorrência feita, mas sem obras, e aceleramos para poder entregar o Trecho Sul, que vai significar que os caminhões vindos do interior não precisem passar mais pela Capital, pela avenida dos Bandeirantes, lá quem vai para Congonhas. Tudo o que vem do interior passa por lá, que vai para Santos. Então, esse Trecho (Sul, de acesso ao Porto de Santos) é crucial. (A seguir) virá o Trecho Leste, que nós vamos entregar como concessão. Os dois primeiros trechos não foram como concessão; esse terceiro vai ser como concessão. Nós concedemos o trecho pronto, que era o ramal S. Não concedemos o Sul porque o governo Federal se opôs e tem mais ou menos uns 20% de recursos, 25% do Governo Federal. Então, eles não quiseram, nós não nos opusemos, mas vamos fazer a concessão em seguida, assim que ele estiver pronto. E o Trecho Norte só está pendente porque realmente precisa de uma redefinição do projeto, porque ambientalmente é muito caro e eu acho que ele precisa ser engordado, esticado, para fora da área ambiental, mesmo que tenha que percorrer mais caminhos – enfim, aí é mais vantagem do ponto de vista econômico-financeiro.
E até nos aventuramos em obras viárias não apenas da envergadura do Rodoanel, como é o caso da Marginal Tietê, em que nós vamos colocar faixas adicionais dos dois lados. (Estamos) aproveitando as concessões nas pontas – a que foi feita na (rodovia) Ayrton Senna e a que já existe na (rodovia dos) Bandeirantes, (rodovia) Castelo (Branco) e (rodovia) Anhanguera, para fazerem trechos da Marginal, porque até então praticamente todas as obras de contrapartida das concessões estavam concentradas no interior. Nós começamos a mudar isso, se não me engano já foi com o (ex-governador Claudio) Lembo, nos anéis dos viadutos que entram na Anhanguera, que é o maior engarrafamento – se vocês quiserem ver – …é que agora já não tem tanto (trânsito) porque um viaduto já foi inaugurado… – mas é um dos maiores engarrafamentos do mundo, é na entrada da Anhanguera vindo da Lapa.
Quem tem que dar uma entrevista, por exemplo, no SBT, na hora do rush, é impossível. Tem que chegar duas horas antes, ou (então) chega duas horas depois. E nós mudamos essa prática agora, aumentando os investimentos como contrapartida das concessões na região da Grande São Paulo e na Capital.
Essa é uma prioridade fundamental, que avança lentamente porque um trem é bem de capital sob encomenda. Então, demora dois ou três anos para fazer. Nós temos 140 composições já encaminhadas para compra, a maior parte já licitadas e etc – mas é uma coisa que vai vindo lentamente, junto com toda a criação de novos sistemas e tudo mais. Outra grande prioridade na área das estradas, aí voltada para o interior, são as vicinais. Onde nós estamos refazendo 12 mil quilômetros de rede de vicinais que começaram, o grosso, com o (ex-governador Franco) Montoro. Um grande programa que nós fizemos na época, até coube a mim coordenar. Como são estradas municipais, foram se deteriorando porque o Governo do Estado às vezes, entra, ajuda, faz uma troca política aqui e acolá, etc. Nós resolvemos fazer tudo nessa matéria e, inclusive, todos os acessos a Municípios, todos no atacado, são mais de 300. Enfim, avançar na cobertura total de boas estradas no Estado. São Paulo, que tem 19 das 20 melhores estradas do País, mas essas são as grandes estradas. É preciso que as pequenas também sejam muito boas. E a deterioração se acentuou com a cana-de-açúcar porque, por algum motivo, eu presumo que é a mortalidade da cana, que é de 24 horas, os caminhões de cana têm três vezes mais peso do que os caminhões normais. Por isso, nós induzimos docemente os produtores a compartilharem os custos também das estradas porque.. está certo, João (Sampaio, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento)? Isso quem faz é o nosso secretário e o pessoal de transportes, porque senão consome tudo.
Mas fizemos uma inovação: nas novas concessões, as concessionárias vão ter que manter as estradas vicinais próximas da região. Isso já são mil quilômetros que vão ser mantidos por 30 anos, o tempo que durar a concessão. E também no caso das vicinais, nós estamos contratando manutenção permanente. Ou seja: (não é mais) a estrada furou, quebrou e aí faz uma licitação isso, aquilo, etc e tal. Não. Estamos fazendo contrato de manutenção. Como estamos fazendo com as escolas e com uma série de outras áreas – porque uma escola, queimou um fusível, é um “Deus nos acuda”. Então, estamos contratando empresas que vão manter as escolas. Mais ou menos se sabe qual é o grau que se gasta nisso. Então, contrata para poder manter, já ter a manutenção permanente.
Outra grande prioridade, é na área de saneamento, que é a obra que menos aparece, que realmente não dá nenhum dividendo eleitoral, praticamente, mas que tem uma importância grande. Nós já estamos com 120 Municípios de São Paulo com 100% de coleta e tratamento de esgoto, mais de um quinto, perto de um quinto dos Municípios. E elevamos muito o investimento. A Sabesp investiu três bilhões (de reais) no quadriênio passado. Nós estamos investindo seis (bilhões de reais). Claro que baseados na arrumação, (pois) encontramos a Sabesp financeiramente arrumada, o que já é um avanço enorme, porque historicamente nunca era assim. Isto permitiu, como ela tem capacidade de endividamento próprio, inclusive não onera limites, avançar muito nessa matéria. Temos, por exemplo, um programa que vem da época do (ex-governador Mário) Covas. Uma vez, no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), eu fiz a trajetória do que é um financiamento externo. Não cabe em uma projeção de… não cabe aqui a quantidade de passos que têm que ser dados para que algo se viabilize.
Algo que começou nos anos 90 e só começou o investimento em 2007, se não me engano, (ou) em 2008. Mas (o atual, de São Paulo) é o maior programa de saneamento hoje em andamento no Brasil. Vai despoluir as praias todas, de verdade, e, acima de tudo, diminuir a mortalidade infantil, que na Baixada (Santista), que é uma região razoavelmente desenvolvida, é das mais altas do Estado, porque está correlacionada diretamente com a falta de coleta e de tratamento de esgoto.
Bem, essas são as grandes áreas de investimento. Depois tem áreas onde se investe menos, mas se gasta mais, como é o caso da Saúde ou da Educação. Um hospital, dependendo de que tipo de hospital é, ele gasta por ano de 50 (%) a 100% do que custa. Se incluir só obras, ele gasta (isso) em um ano. Se incluir equipamentos, é em dois anos. Não é isso, Gilberto (Kassab)? Isso é o Hospital Tiradentes, que eu me lembro bem o número: 100 milhões (de reais). Gasta 50 (milhões de reais) por ano, 50 (milhões de reais) pra construir, 50 (milhões de reais) para equipar, mas a grosso modo. Então, Saúde e Educação são coisas assim.
Qual é a nossa expansão maior dentro da área social? É no Ensino Técnico. Ensino Técnico. Ontem, um empresário em Joinville me disse que a diferença que Joinville fez em Santa Catarina foi desenvolver o Ensino Técnico. Nós estamos fazendo isso no âmbito do Estado (de São Paulo). Encontramos mais ou menos 70 mil alunos nas Escolas Técnicas (Etecs). Vamos deixar 170 mil vagas, ou seja, um aumento de duas vezes e meia. As Fatecs (Faculdades de Tecnologia), que são de três anos… Ensino Técnico é de um ano e meio, de nível médio. As Fatecs são de três anos, de ensino superior. Nós encontramos 26 (Fatecs), vamos deixar mais de 52. Isso tem uma importância imensa para o desenvolvimento do Estado. Inclusive porque as Etecs e as Fatecs são adaptadas às necessidades regionais de desenvolvimento. Há uma variedade imensa que eu não conseguiria reproduzir aqui, inclusive novas experiências, sempre em cooperação com as Prefeituras e com os setores empresariais do local.
Prefeito Gilberto Kassab: Eu vou precisar me retirar, com a permissão do governador. Está sendo inaugurada a iluminação externa do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o próprio governador pediu que eu levasse um abraço aos desembargadores. Eu queria agradecer ao Serra, cumprimentá-lo e dizer mais uma vez, publicamente, que eu tenho muita honra de ser o seu amigo e seu liderado. E que nós todos, paulistas, paulistanos, temos muito orgulho da sua competência e do seu Governo. Obrigado. Parabéns à Associação Comercial (de São Paulo) pela reunião.
Governador José Serra: Com relação à Educação eu preferia, talvez, deixar para uma pergunta (no debate que se seguiu ao pronunciamento), porque é a área que mais nos inquieta e onde nós temos feito um esforço enorme. Da mesma maneira na área da Saúde. Mas eu preferia deixar para a faixa de perguntas.
O trabalho de treinamento, aquele da Educação, não se esgota no Ensino Técnico e Tecnológico formal, propriamente dito. Por exemplo, na Secretaria do Trabalho nós estamos desenvolvendo um programa de qualificação para desempregados que, inclusive, dá uma bolsa para quem não tem seguro-desemprego e que é de um volume grande, este ano são 40 mil (treinamentos). A Secretaria da Educação está fazendo convênios diretamente com o Centro Paula Souza e com as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest), para pagar treinamento para os alunos de Ensino Médio.
O Paula Souza é do Estado. Eu fico aflito, porque toda corporação tem uma lógica e, de repente, parece que todo o Ensino Técnico é do Centro Paula Souza, uma “tia Paula” benemérita, que faz as coisas e ninguém sabe que é do Governo do Estado (de São Paulo). Eu vi isso no dia em que perguntei para o Sérgio Amaral, que é embaixador, homem formado, paulista, etc, tal – ele nunca tinha ouvido falar que este Ensino Técnico era do Estado. Ele achava que o Paula Souza era uma entidade beneficente do Vaticano, do governo da Dinamarca etc. Eu implico muito com isso.
Na verdade, é 200% mantido pelo Estado, é um braço do Estado, mas que atua bem, porque atua com simplicidade, inclusive. Tem um regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), professores em tempo parcial, uma parte; outros em tempo integral. Tem uma flexibilidade enorme. É eficiente – essa que é a realidade – está se expandindo. Nossa preocupação era se tinha capacidade para uma expansão, está correspondendo e pode até exportar “know how” para outros lugares. É diferente de um programa federal que foi feito, montado, por que em São Paulo tinha, que começa por concurso, para estável, para a vida inteira, porque um concurso é vida eterna, não é? Pela eternidade. Escola vem depois, digamos, uma coisa que vai ser difícil de ser carregada no futuro pelos custos que envolve. Ensino Técnico é matéria municipal ou estadual, não é matéria federal. O governo Federal tem que apoiar, especialmente nas regiões que têm menos “bala financeira”, mas não executar diretamente. Pode dar uma assessoria, mas a política, no caso, tem sido outra. Enfim, esta é uma área que merece da gente uma ênfase total, porque é um tipo de investimento que tem uma relação produto/capital altíssima e que vai, realmente, fazer diferença no futuro. Já começa a fazer.
Bem, essas são as principais questões. Há muito detalhe, muita vontade de falar disso, daquilo…que eu gostaria aqui de sublinhar antes de podermos passar às perguntas, seja sobre São Paulo, seja sobre o Brasil também, em aspectos que sejam do interesse aqui dos diversos participantes.
Muito obrigado!
