José Serra discursa na posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas.  Esta renovação da presidência e da corregedoria-geral do Tribunal Regional Eleitoral (de São Paulo) atende aquilo que é essencial no regime republicano e democrático: o fato de que todo exercício de poder constitui uma forma de delegação temporária de parcela da […]

qui, 04/02/2010 - 21h30 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas.  Esta renovação da presidência e da corregedoria-geral do Tribunal Regional Eleitoral (de São Paulo) atende aquilo que é essencial no regime republicano e democrático: o fato de que todo exercício de poder constitui uma forma de delegação temporária de parcela da soberania popular.

Assume a presidência do Tribunal o desembargador Walter de Almeida Guilherme, um magistrado experiente, oriundo do Quinto Constitucional do Ministério Público Paulista, no qual também prestou relevantes serviços. Professor de Direito Constitucional, membro da Secção Criminal do Tribunal de Justiça e que deixa agora a vice-presidência do Tribunal e a corregedoria. Na vice presidência e corregedoria regional do TRE assume o eminente desembargador Alceu Penteado Navarro. Juiz também experimentado, que exerceu com brilho invulgar a presidência do antigo Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, vindo posteriormente também a integrar a Secção Criminal do Tribunal de Justiça. Ambos são magistrado de sólida cultura jurídica e humanística. Membros do órgão especial do Tribunal de Justiça, com destacada atuação anterior na Justiça Eleitoral. Reunindo, portanto, todos os requisitos para um excelente desempenho nas relevantes funções que estão assumindo.

A Justiça Eleitoral no Brasil, criada em 1932, é peculiaridade brasileira. Trata-se de uma instituição singular, com competência jurisdicional e ampla atribuição administrativa, cabendo a ela não apenas dirimir conflitos, mas garantir a isonomia dos candidatos, a transparência dos pleitos, o combate ao abuso do poder econômico político, a garantia do debate e do exercício do mais importante dos direitos políticos – o direito ao voto livre, secreto, direto, com valor igual para todos, sem o que a soberania popular seria mera figura de retórica.

A democracia representativa, com todas as suas imperfeições, é o regime que melhor assegura a participação e a vontade popular na escolha dos dirigentes de um país, nas decisões assumidas pelo Poder Público e nos destinos do próprio Estado. Esta parece ser uma ideia consensual, mas na verdade não é, na política brasileira… a relevância, o peso, a dominância da democracia representativa.

Não é por outro motivo que o pensamento autoritário, mesmo quando disfarçado com figurino democrático e popular, não convive bem com esta forma de organização do Estado, nem tampouco com os seus mecanismos de fiscalização – preferindo governar com a manipulação da opinião pública a submeter-se às regras de eleições regulares, dentro de um ambiente em que as liberdades políticas e o pluralismo predominem sobre o messianismo, a demagogia e o uso da máquina governamental.
Estou certo de que, sob a presidência do desembargador Walter Guilherme, e sob a Corregedoria Regional Eleitoral do desembargador Alceu Penteado Navarro, o TRE de São Paulo, em conjunto com os seus demais ilustres magistrados, estará, conforme suas melhores tradições, assegurando que a expressão da vontade popular seja feita de maneira livre e consciente, respeitados os melhores valores republicanos.