Governador lamenta morte de Zilda Arns e fala sobre Lei da Billings

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso visitante, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, nosso amigo muito bem vindo. Bem, eu queria primeiro começar com um tema que não é desta reunião, mas é um tema que nos comove hoje, e nos comoverá nos próximos […]

qua, 13/01/2010 - 20h55 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso visitante, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, nosso amigo muito bem vindo.

Bem, eu queria primeiro começar com um tema que não é desta reunião, mas é um tema que nos comove hoje, e nos comoverá nos próximos dias. Eu assinei dois decretos – um deles referente à Billings e o outro de luto pela morte da doutora Zilda Arns, que aconteceu no dia de ontem, no Haiti. A doutora Zilda foi, talvez, a principal parceira que nós tivemos junto à sociedade, quando eu fui ministro da Saúde. Se nós tivéssemos que consubstanciar, que sintetizar numa pessoa, ela foi a que mais contribuiu para o declínio da mortalidade infantil no nosso País. Evidentemente, ela era a coordenadora da Pastoral da Criança, mas… o seu trabalho era um trabalho de equipe, a Pastoral mobiliza mais de 150 mil voluntários em todo o Brasil. Mas se nós tivéssemos que consubstanciar em uma pessoa, sem dúvida ela seria a pessoa que mais fez, que mais resultado obteve pelo bem das crianças do nosso País.

Era uma mulher realmente extraordinária, acreditava muito na grandeza dos seres humanos, movida pela fé cristã, conhecedora do espírito de solidariedade do povo brasileiro. Doutora Zilda é daquelas pessoas que, de alguma maneira, vieram ao mundo procurar a sua própria felicidade através de um único caminho, que é a felicidade dos outros.

Bem, mas entrando no nosso tema. Hoje nós estamos dando um grande passo. Para se ter uma idéia, os investimentos que envolvem a Billings e a Guarapiranga são da ordem de 1,6 bilhão de reais. Parte deles está travada pela falta de uma lei – e de uma lei que opere, uma lei operante nessa matéria. São as duas grandes represas, Teotônio, que existem na região da Grande São Paulo, responsáveis pelo abastecimento – talvez, de 3, 4 milhões de pessoas – de água. E que foram objeto de uma ocupação desordenada, a partir de uma idéia generosa: de que ficava proibida a instalação de qualquer serviço de infra-estrutura nessas áreas. A idéia era deixá-las inteiramente intocadas. Uma idéia realista que acabou gerando o contrário: a ocupação irregular, e a ocupação acompanhada, sem infra-estrutura que protegesse, sem racionalidade urbana que protegesse as nossas represas.

Nós estamos é correndo atrás do lucro, eu não diria do prejuízo. Estamos correndo atrás do problema para poder resolvê-lo. E essa regulamentação prevista na lei pelo decreto já permite que comecemos a trabalhar. É uma região que não tem abastecimento de água, coleta de lixo, coleta e tratamento de esgoto. Todos os resíduos gerados pela população que migrou para essa área, no caso da Billings 1 milhão de pessoas – e se a gente puser a Guarapiranga é outro tanto – passaram a comprometer profundamente a qualidade das águas da represa. Por isso, nós tocamos o projeto de lei que, como foi dito aqui, é um projeto complexo, que exigiu uma grande mobilização por parte da Assembléia Legislativa (do Estado de São Paulo), apoio dos prefeitos… e a Assembléia trabalhou muito bem nessa área.

Quero chamar a atenção de que a lei – e a regulamentação avança nisso – permite regularizar todos os lotes de até 125 metros quadrados. Deve ter pelo menos 250 mil lotes irregulares, para que se tenha uma idéia da dimensão a que chegou o problema. Antes, a exigência era de que os lotes tivessem 500 metros quadrados, no mínimo – o que levou a estimular os loteamentos clandestinos.  Portanto, nós avançaremos nisso, mas a meta inicial é atingir 100 mil imóveis dos 250 mil, conseguir a regularização… porque a regularização dos 250 mil – nem todos são irregulares na verdade – mas a meta é regularizar pelo menos 100 mil. Só que isto não é uma anistia, é importante que se tenha claro e insistir neste aspecto. Não se trata de uma anistia. Trata-se de promover a regularização a partir de planos concretos de saneamento e de ocupação do solo, que é um trabalho que deve ser feito pelas Prefeituras. É um Programa de Recuperação de Interesse Social, o PRIS. Nós já temos 18 PRIS apresentados pelas Prefeituras. As Prefeituras vão jogar um papel crucial nessa matéria. Só a partir daí é que poderá haver a regularização. E terá que haver também compensação, ou seja, o imóvel que for regularizado pressupõe que haja uma oferta de compensação em matéria de área verde.

Portanto, não se trata aqui de uma anistia – ou seja, fingir que o problema não existe mais, que é uma coisa comum no Brasil. Tem um problema… de repente resolve-se que não é mais problema, e aí considera-se que o problema está resolvido. Não é assim. O trabalho agora apenas começa, mas ele pode realmente ser deflagrado e materializado. São 6 Municípios se eu não me engano, na região, que estão envolvidos: Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires, São Bernardo… São Caetano não, mas pega um pedaço de Mauá. E a Capital, naturalmente. A Capital tem uma fatia grande.

Bem, e nós vamos… daqui a 3 meses, 90 dias, segundo a previsão, apresentar o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Billings, que vai ser atualizado depois a cada 4 anos. É um processo bastante ordenado – quer dizer que nós estamos tomando muito cuidado com toda questão ambiental, não só em São Paulo, como na região. Basta dizer que o Rodoanel (Mário Covas) – Trecho Sul – implica na criação de um parque de 5 milhões de metros quadrados. Aliás, toda a ação ambiental no Rodoanel, nesse Trecho Sul, envolveu despesas superiores a 400 milhões de reais. Quase 10% da obra, do valor da obra, foi investido no meio ambiente.

E também tem aí, no caso, a ironia de que, como prefeito da Capital, e com o Eduardo Jorge, o nosso secretário (municipal do Meio Ambiente), nós fizemos grande parte das exigências que aumentaram muito os custos do Rodoanel Sul para o Governo do Estado. Mas exigências corretas, do ponto de vista da preservação do nosso meio ambiente. É perfeitamente possível compatibilizar o progresso econômico com a proteção e a melhora, inclusive, do meio ambiente. Aliás, na semana passada, nós lançamos um parque em plena Vila Leopoldina, aqui do lado da Lapa – o parque Orlando Villas-Bôas, na Vila Leopoldina, que era uma área da SABESP (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). Eu descobri que a SABESP ia vender, para faturar dinheiro, porque valia 100, 130, 140 milhões de reais. Mas nós fizemos, então, uma operação com a Prefeitura, que permitiu preservar essa área e transformá-la em um grande parque.

Nesta semana vamos inaugurar um parque em Sapopemba, que é linear, que vai acompanhar toda a canalização da SABESP em um comprimento vastíssimo. É muito amplo, aqui na Zona Leste, de Sapopemba, na Capital. Portanto, estamos multiplicando as ações. Só na Capital, em matéria de parques, nós encontramos 34 e, a essa altura, já temos 66. Caminhamos para duplicar apenas na área da Capital. E esta ação, com relação à Billings e Guarapiranga, se encaixa perfeitamente neste processo. Do ponto de vista social, não é preciso me alongar aqui, a respeito da importância que isso tem – 100 mil lotes irregulares regularizados, significarão a possibilidade de fazer chegar a essas famílias os benefícios de uma boa infraestrutura e saneamento, de uma boa urbanização para 400, 500 mil pessoas na região.

É um avanço significativo e hoje é um dia, eu diria, histórico – histórico porque é o dia em que realmente nós damos o pontapé inicial na recuperação da Billings. Já demos em relação à Guarapiranga e, portanto, estamos caminhando muito claramente em direção ao futuro. E eu queria que isso, inclusive, constasse como uma espécie de homenagem à doutora Zilda – para quem, aliás, nos propusemos… na época foi uma articulação desenvolvida por mim… que era a candidatura dela ao Prêmio Nobel da Paz, em 2001, para 2002. Nós apresentamos a candidatura dela, na época, em Oslo, porque o Prêmio Nobel da Paz é outorgado na Noruega, não é na Suécia – e ela não levou porque os métodos, os critérios, etc. da decisão do Prêmio Nobel da Paz são muito complexos, muitas variáveis intervém.

Mas, a própria unanimidade que houve no País, e mesmo em escala internacional, no apoio a essa proposta do Prêmio Nobel para ela, mostra o significado que ela sempre teve para todos aqueles que autenticamente se preocupam com as crianças, no Brasil e no mundo. Era a preocupação essencial dela, era para onde ela orientava toda a sua ação e orientou toda a sua vida. Portanto, que fique hoje também esta pequena cerimônia como homenagem significativa a essa grande mulher.

Muito obrigado!