O governador José Serra discursou nesta sexta-feira, 24, no encerramento do 3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro da BM&F, em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba.
Serra fez um balanço dos primeiros seis meses a frente do governo paulista. Na ocasião, aproveitou para lembrar de cinco princípios que norteiam a administração estadual: qualidade do gasto público, gestão com resultados, redução da carga tributária, parceria com o setor privado e o planejamento das ações.
Queria dizer o meu boa tarde a todas e a todas. Cumprimentar aos participantes todos deste encontro através do presidente da BMF, o Manuel Félix Cintra Neto; cumprimentar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior; os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Luís Carlos Hauly; todos os conselheiros aqui da BMF; palestrantes e congressistas.
Queria inicialmente agradecer a oportunidade que me foi dada; agradeço o convite para encerrar mais uma vez mais um encontro promovido aqui em Campos do Jordão pela a BMF.
A BMF é uma instituição que deu certo no Brasil, muito certo. Creio que por dia – se não me falhe a memória – são negociados cerca de 850 mil contratos.
É o maior centro de liquidez no mundo emergente, a quarta bolsa do mundo. Não só isso, como também creio que opera padrões de eficiência semelhantes aos das bolsas de países desenvolvidos como a de Chicago.
Os mercados futuros têm uma grande importância para a estabilidade da atividade econômica, portanto, diminui a relatividade e as crises econômicas, e atuam como uma espécie de válvula escape para os problemas.
A diminuição da exposição a riscos desconhecidos, de alguma maneira diminui os riscos atuais. Este é o papel do mercado futuro que a BMF tem sabido desempenhar tão bem. Aos importadores e exportadores ao diminuírem certeza em relação ao preço das suas commodities em momento da comercialização. Isso muda o risco para aqueles que se dedicam a especulação com estes produtos.
Isso também, de alguma maneira, permite baratear o crédito, ao menos em relação ao que seria na medida em que essas atividades fossem cobertas por (inaudível) e aumenta a segurança das instituições financeiras.
Portanto, contribui para aumentar o volume e diminuir o custo do dinheiro em relação a aquele que existiria caso não houvesse esses mecanismos no mercado futuro.
É uma instituição, portanto, que deu muito certo no Brasil e eu queria congratular aqui com todos os dirigentes da bolsa através da pessoa do Manuel que além do mais, do ponto de vista de São Paulo, quando eu fui Prefeito soube valorizar isso muito bem, tem (inaudível) papel até na sobrevivência e na futura recuperação. Recuperação que está em baixa do Centro da cidade, uma vez que (inaudível) se manteve lá naquele edifício por todo esse tempo e continua se mantendo, atraindo volume de pessoas e negócios para o centro da cidade.
Bem, creio que uma questão essencial que a gente analisa os problemas da economia brasileira é a administração pública, o setor público.
Eu gostaria aqui de me referir brevemente a nossa experiência mais recente tanto na Prefeitura, quanto no Governo do Estado em relação a como administrar o governo, como administrar o setor público.
Eu tenho me baseado em cinco princípios norteadores dessa ação.
Em primeiro lugar, na gestão por resultados, em segundo, a diminuição da carga tributária por indivíduo, em terceiro a melhor qualidade em gastos, em quarto, a parceria com o setor privado e em quinto, planejamento da ação governamental.
Em relação ao gasto por resultados, a nossa idéia é poder disseminar práticas de gratificações e remunerações pela produtividade apresentada dentro do setor governamental. Nós estamos encaminhando isso, principalmente a curto prazo para a área da educação, (inaudível) 240 mil servidores. A folha (inaudível) apenas da educação é da ordem de oito bilhões e meio de reais. Educação oito bilhões e meio de reais. Educação excluindo o ensino universitário, apenas o ensino fundamental e o ensino médio.
Qual é a idéia? É atrelar uma parte das remunerações a produtividade de cada escola, ou seja, não é a comparação de uma escola com a outra.
É evidente que uma escola em uma região como Pinheiros tenha uma produtividade mais alta do que um escola da periferia da cidade. Mas, a evolução ao longo do tempo dá eficiência (inaudível) a uma escola.
Nós estamos fixando metas por cada escola de melhoria de índices de aproveitamento por parte dos alunos que a finalidade do sistema de ensino é esta, é as crianças aprenderem. E vamos fixar – estamos já trabalhando nisso – metas por cada escola e segundo o cumprimento dessas metas, ou a extrapolação das próprias metas, ou o não cumprimento teremos remunerações variadas dentro da administração.
Evidente que nos desperta relações corporativas, mas é uma batalha fundamental a ser tratada pelo ensino de São Paulo e pelo exemplo que se vai dar para o Brasil, para toda a administração política brasileira. Desde que São Paulo tem – de longe – o maior sistema de ensino do país, até pela a quantidade do estado mais populoso, 25% da população ou 20% da população brasileira.
Este é um exemplo de da gestão do deputado e nós pretendemos exterminar (inaudível) administração governamental.
O segundo, da carga tributária individual. Nós na Prefeitura implantaremos um sistema do ISS eletrônico na cidade de São Paulo. Esse ISS eletrônico teve um efeito muito grande no sentido de redução da informalidade dentro do mercado de serviços, e ao mesmo tempo, nós passamos a dar abatimentos de impostos para o cumprimento integral das (inaudível) em relação ao ISS, através do IPTU. Ou seja, para o contribuinte trás uma vantagem de alguma maneira o cumprimento das obrigações com relação ao imposto que era o principal da cidade. Mas a experiência maior está agora no Governo do Estado, onde nós estamos implantando também a nota fiscal eletrônica (inaudível) do ICMS. Isto deverá abranger cerca de 500 mil empresas e nós vamos incentivar, inclusive facilitar a aquisição de equipamentos de informática para isso e vale a possibilidade de que o consumidor tenha a devolução de até 30% do ICMS que ele pagou.
Esta vai ser uma experiência… já o projeto de lei foi aprovado na Assembléia Legislativa, já (inaudível) já foi (inaudível) nesta semana e entrará em vigência gradualmente. Com isso, nós estamos combatendo um fenômeno muito ruim, que está associado a Carga Tributária do Brasil que é a existência de um setor que não paga impostos. Portanto, (inaudível) uma concorrência desleal no mercado.
O Brasil tem hoje a maior informalidade do mundo, pelo menos dos países onde existem estimativas a este respeito. (Inaudível) nós temos 55% da força de trabalho informal no Brasil; este é um indicador. A formalidade tem servido para (inaudível).
Eu prefiro sempre fazer através da força de trabalho, por mais da metade do mercado de trabalho é informal. Isto dá uma idéia do peso da informalidade.
Esta é um das principais questões que exigem no futuro uma progressão de medidas, inclusive em relação a uma área que está paralisada no Brasil que é a da reforma de mercado de trabalho. Portanto, estamos mostrando a experiência localizada em nível do estado, mas uma experiência importante da (inaudível) justificativa do que pode vir a ser feito no futuro.
Um terceiro aspecto é o da qualidade do gasto. Isto é essencial. Nós temos tido um crescimento forte dos gastos públicos principalmente na esfera federal, mas de má qualidade. Não é só o problema do crescimento dos gastos, é a má qualidade mesmo; uma vez que são gastos correntes. A tributação neste ano é relativa ao que tem crescido bastante, mas menos do que o crescimento das despesas correntes do Governo Federal.
É impressionante realmente, pegaram todo o crescimento da tributação, da declaração.
È um gasto de má qualidade, é um gasto de difícil compressão porque ele é feito basicamente através de salários e os salários são, não são passíveis de nenhuma redução da altura do sistema federal para garantir isso. Portanto, é um gasto de má qualidade a curto prazo e de péssima qualidade a médio e longo prazo.
Esse é um desafio fundamental (inaudível) como herança pesar no atual governo para o futuro, junto como outras heranças como o problema da energia, da oferta a energia elétrica e outras questões.
Há margem substancial – eu acredito – tendo-se (inaudível) política para melhor qualidade (inaudível). A qualidade tem duas dimensões: a qualidade tem a dimensão da economicidade e a dimensão da composição do gasto, ou seja, daquilo que é prioritário e daquilo que não é prioritário. Em matéria de economia, São Paulo foi o pioneiro. Eu comecei isso na minha administração, implantei isso sim na Prefeitura, a partir praticamente do ponto zero, mas no estado dando continuidade as administrações do Covas e do Alckmin que é o pregão eletrônico (inaudível) que nós transformamos hoje em uma obrigação dentro da administração governamental. Seria entediante aqui ficar dando exemplos, mas é muita coisa; as reduções de preços obtidas através do pregão eletrônico são realmente impressionantes em todas as esferas da administração.
Temos as vezes que dar batalhas como na prefeitura, onde tivemos que dar, por exemplo, em relação ao recapeamento de ruas. Quem circula pela cidade sabe que nós mudamos a cidade nesse aspecto. A cidade mudou, a sua face nas principais vias de trânsito, através do nosso programa de recapeamento. Mas isso só foi possível pela redução de preços que obtivemos. E quando quisermos fazer o pregão eletrônico, e aí foi um grupo que fez. Tivemos que vencer resistências e até convencer o Tribunal de Contas, porque se justifica no caso. O pregão eletrônico pressupõe, evidentemente, produtos homogêneos e comparados, não é? E tivemos que ficar demonstrando que o recapeamento, a pavimentação é um serviço padronizado, que pode ser submetido a esse tipo de pregão.
Outro aspecto é o da diminuição, o freio das despesas correntes com pessoal e salários. Hoje mesmo no jornal O Estado de S. Paulo está a notícia da redução do Governo do Estado nos primeiros seis meses de 4.200 cargos de confiança. Uma economia de 60, 70 milhões por ano. Isso parece ser pouco para o orçamento do estado, mas 60 milhões por ano são 240 milhões em quatro anos. Nós temos três grandes empresas que operam com autonomia, que é a Caixa Econômica Estadual, que é as Companhias Energéticas CESP e a Sabesp. Nós temos diretorias profissionalizadas, não tem loteamento político nessas empresas. Não há loteamento político na administração pública de São Paulo. Não há diretores de empresas, não há chefias com indicação política de nenhum partido, nem de nenhum setor de parlamentares. Isto tem um significado imenso para o efeito da qualidade da administração e da política de despesas do meu governo. Nós não temos esta prática aqui em São Paulo, da mesma maneira que em outras experiências das quais eu pessoalmente participei, não tivemos, como foi o caso da nossa gestão no Ministério da Saúde, nós praticamente despolitizamos toda a máquina administrativa, que foi posteriormente repolitizada dos piores termos, depois do governo Fernando Henrique. E isto tem uma importância, olha eu não conheço a diretoria da CESPE, nem a diretoria da Caixa Econômica, vi o presidente da Caixa duas ou três vezes, vi o presidente da CESPE uma vez e nunca (inaudível) com a diretoria da Sabesp, não conheço os diretores. Não é necessário isso, porque é ineficiente o governador estar diretamente lidando com a diretoria de uma empresa. Não há a menor hipótese de algum setor chegar e dizer eu quero essa diretoria ou eu quero aquela. Nós temos uma diretoria profissionalizada, que naturalmente é julgada e duramente cobrada pelo seu resultado. Isto é outra (inaudível) completamente diferente, empresas profissionalizadas não significa autônomas, para fazer o que dá na telha da diretoria, tem que responder a uma espécie de contrato de gestão a respeito do que tem que ser feito. No caso da Sabesp não pode faltar água, tem um investimento para a água, tem que diminuir as perdas de água, tem que prestar os contratos com os municípios, tem que levar a diante o programa de saneamento ambiental. Enfim, um conjunto de critérios que devem ser obedecidos, por parte das instituições. Um outro aspecto, o importante na questão da qualidade do gasto é o das prioridades. Na administração pública, quando tudo é prioritário nada é prioritário. E isto infelizmente é uma (inaudível). Se alguém tivesse que me pedir uma definição do que é populismo na administração governamental, eu diria que é precisamente a incapacidade de definir prioridades. Tudo passa a ser prioridade. Ou seja, nada é prioridade em matéria de gasto público. E esta é a inércia governamental do Brasil. Tudo mais constante, em certos estados é o que acontece com a administração pública no Brasil. É preciso travar uma batalha muito dura na definição dessas prioridades, por setor e dentro do setor. E, eu não vou aqui me alongar na atuação de cada área, seria também um pouco fora do propósito, neste momento. Mas eu dou outro exemplo, o caso de trilhos na Região Metropolitana de São Paulo. O principal fator que estrangula o desenvolvimento dessa região Metropolitana e do Estado, de um modo geral, é o transporte. Todos sabemos disso. E esse transporte só tem soluções de longo prazo e estruturais. A curto prazo é quase impossível. Nós não podemos recriar pedágios urbanos, como é a (inaudível) de se propor. Mas nós não temos um sistema de transporte coletivo decente. Não dá pra criar pedágios urbanos porque as pessoas não vão ter alternativas. Trata-se antes de criar uma estrutura decente de transporte coletivo, isso pressupõe o trem, pressupõe o metrô e pressupõe a modernização dos trens metropolitanos, antigos trens de subúrbio para transformá-los em metrô de superfície.Pois bem, essa é uma prioridade que se não for enfrentada a curto prazo, não vai se materializar a longo prazo e todo o esforço tem que estar concentrado nessa direção, em matéria de transportes. Vocês vejam que em São Paulohá 250 kmde trilhos de trens de subúrbio, teremos 60 ou 70 kmde metrô. Esses 250 km, pelo menos 2/3 deles, ou 3/5 podem ser transformados em metrô num horizonte de 3, 4 anos, praticamente metrô de superfície, que não precisa desapropriar, não precisa fazer túnel; o que tem que fazer é melhorar o sistema, comprar novas composições e melhorar os trilhos para suportar trens com mais peso, mais modernos com mais capacidade de transporte. Isso só se faz com uma grande fixação, concentração de prioridades. Eu poderia falar a respeito do sistema de ensino, na área de saúde e outras tantas coisas, mas eu vou me limitar a apenas esse exemplo no caso dos trens. Mas isso tudo tem a ver com a prioridade a qualidade do gasto. O quarto aspecto é o da parceria com o setor privado, que é uma maneira de elevar um investimento fundamentalmente, que é o que nos interessa e, nesse sentido, nós, não apenas confirmamos as experiências anteriormente feitas, como vamos expandi-las nessa matéria. Há uma parceria público-privada no metrô de São Paulo, na linha amarela, essa linha que vem do Morumbi até o centro da cidade. Essa área vai ser ministrada pela área privada, que vai estabelecer também um termo de comparação com a área pública; o serviço público é bom, o que se pode discutir é sua economicidade e nós vamos ter um bom elemento para poder fazer a comparação. Essa questão não é alheia ao ativismo sindical que levou à terceira paralisação do metrô nesse semestre sob a forma de greve, exatamente um dos aspectos é esse. A batalha para ter uma parceria que não poupa recursos e ao longo do tempo vai servir como elemento de referência, da mesma forma nós vamos fazer uma parceria para a captação de água, uma parceria para o público privado no Alto do Tietê através da SABESP. Isso está sendo intimado, o projeto para entrar em licitação e vamos continuar e praticamente esgotar o processo de concessão de estradas, indevidamente chamado pela imprensa, quase generalizadamente, de privatização das rodovias. Não se trata de privatização, concessão é diferente de privatização, porque o Estado continua sendo o proletário e as empresas têm que cumprir determinados requisitos, porque senão perde a concessão, além de que a concessão é onerosa, nós vamos fazer não só já está lançada a concessão em um trecho do Rodoanel, que vai servir para financiar o outro trecho, o trecho novo, que, para que se tenha uma idéia, custa R$ 4 bilhões ¼ do Rodoanel, que, evidentemente, não tem recursos correntes, de receitas correntes para poder bancar uma obra desse tamanho, nós precisamos ter uma composição de várias fontes e dizia “vamos fazer isso para a Rodovia Ayrton Senna, para a Dom Pedro, para a Carvalho Pinto, para a Raposo Tavares no trecho do interior, para a Marechal Rondon”, enfim vamos esgotar São Paulo, praticamente o único estado que tem muitas concessões, outros têm menos, mas já estão feitas. Nós vamos, portanto, avançar o processo e esperamos que o governo federal possa fazer, finalmente, a sua concessão, porque na atual administração, desde 2003, não se teve nenhuma concessão de estradas, embora tenha sido anunciada. Um outro exemplo de parceria que funciona muito bem é na área da saúde, nós temos no estado cerca de, talvez, 18, 19 hospitais em parceria com organizações sociais. Não são organizações com fins lucrativos, mas são organizações que atuam com critérios profissionais, como é o caso da Santa Casa, como é o caso das irmãs Santa Marcelina, como é o caso da Universidade Federal de São Paulo, da Fundação da Universidade de São Paulo e por aí vai a experiência mostra que nós gastamos 7% menos e temos empreendimento (?) nesses hospitais de 25% a mais. Os funcionários são funcionários das OESPs, regidos pela CLT, mas o patrão, no caso é a (inaudível), não é a área governamental, porque o Tribunal do Trabalho tem dado estabilidade para os funcionários governamentais que são CLT, por exemplo na FEBEM, cujo problema maior é e sempre foi o dos funcionários, a administração anterior demitiu 1500 funcionários, todos eles foram readmitidos por ordem da Justiça do Trabalho. Os últimos 500 na minha administração, inclusive por decisão do (inaudível).
Portanto, vieram os CRTs. Quer dizer, na prática a Justiça do Trabalho confirmar pela Justiça maior estabeleceu que CRT tem estabilidade na área governamental. Mas, essa (inaudível) são como entidades parceiras, privadas, embora não entidades lucrativas. Neste esquema, aliás, é que nós criamos a Prefeitura praticamente (inaudível) que são Centros de Saúde, Pronto-Socorros que atendem a população, (inaudível) 24 horas por dia com uma eficiência inusitada dentro da área da saúde com entidades parceiras. Enfim, são experiências que estou aqui mencionando que talvez muitas conseguem transmitir direito pela imprensa o alcance que nos consegue dar direito a esses exemplos; mas são exemplos de parceria.
Dentro da seguinte perspectiva: Público não é apenas o que é governamental, público é aquilo que oferecido de maneira gratuita e de maneira universal. A saúde, mesmo administrada em parte pela área privada continua sendo saúde pública. No sentido em que todos a ela tem acesso. Mas, a maneira como o serviço é prestado, é uma maneira diferente e muito mais eficiente, bastante mais econômico.
O quinto aspecto é o do planejamento. Qualquer empresa de certo tamanho tem o seu planejamento, tem a sua atividade planejada. No Brasil, passou a ser (inaudível), antigamente nós tínhamos os planos de desenvolvimento, planos de metas: PAEB do Castelo Branco, o Plano Trienal do Costa e Silva, o Plano Nacional de Desenvolvimento 1 do Médice, o Plano 2 do Geisel. Sempre vamos ter planos no desenvolvimento que de alguma maneira envolvia o conjunto inclusive da sociedade. Esses planos vão funcionar como planos, mas havia essa intenção.
Agora, dessa planofilia, dessa tentação aos planos passou-se ao oposto que é a anarquia dentro da esfera governamental. Não. O governo tem que ter sua atividade planejada; saber para onde se vai, de onde se vem, o que é curto prazo, o que é longo prazo. Nós temos que ter no governo uma espécie de estrabismo dentro da administração: um olho no presente, um olho no futuro.
Não dá para ter os dois olhos no futuro, porque senão o governo naufraga no meio da perda de legitimidade política a curto prazo, isso é preciso manter também. Nós vivemos em mundo que tudo é avaliado o tempo inteiro, não é uma coisa que é avaliada daqui 4 anos. Para a administração andar direito ela tem que estar sendo bem avaliada, porque senão acaba não andando direito, mas tem que ter um olho posto no futuro, para que a atividade seja planejada, para que as ações sejam planejadas. Esse é um caso típico da educação. As medidas que nós estamos adotando não vão ter efeito em um ano, não vão ter efeito em dois anos, é uma coisa demorar que, se nós não fizermos a educação do futuro será vítima de uma irresponsabilidade do presente. É preciso trabalhar também olhando o longo prazo e isso é o que tem faltado no Brasil, muito, muito, poderíamos falar muito a esse respeito, especialmente na esfera federal, é um problema geral da administração, mas é um problema, acima de tudo, da administração federal do nosso país. Enfim, eu fiz referência aqui à, digamos, micro economia do setor público, como atuar dentro do setor público, segundo minha própria experiência de economista e de alguém que já ocupou vários cargos na área econômica estadual e federal, ou mesmo no Congresso Nacional, é evidente que isso não esgota a problemática econômica do Brasil. Essa problemática tem uma (inaudível), que é incapacidade que nós temos tido no crescimento elevado sustentado, que é o necessário no país, porque nós vamos ter, em dez anos, mais 210 milhões de habitantes, com a força de trabalho e com o crescimento até mais que proporcional, porque como a taxa de crescimento econômico demográfico é declinante, a taxa de entrada de gente no mercado de trabalho é maior que a taxa de crescimento da população, porque ela responde a uma taxa passada e nós temos que ser capazes de responder a esse desafio. Eu tenho certeza que nessa resposta a BMF é uma bela parceira. É uma parceira das nossas propostas, dos nossos projetos de desenvolvimento para o Brasil. Ela vai estar lá presente, fazendo a sua grande contribuição de mobilização de recursos, de estabilidade econômica e de eficiência em transparência.
Muito obrigado.
