Com propostas de deságios para o pedágio que chegaram a 60%, o Governo do Estado promoveu nesta quarta-feira, 29, leilões da 2ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, que incluiu os corredores Raposo Tavares, Marechal Rondon Oeste e Leste, Ayrton Senna/Carvalho Pinto e Dom Pedro I, num total de cerca de 1.700 quilômetros. Na ocasião, o governador José Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Bem, com muita satisfação nós faremos agora um balanço das concessões hoje materializadas através de leilões. São cinco tipos, cinco lotes. (Inaudível). Raposo Tavares, extensão 460 km. Rondon Oeste, 423 km. O terceiro. Um terceiro, a Rondon Leste, com 443 km. Um quarto, a Ayrton Senna, com uma extensão de 135 kmque chegará a 142 km, com as obras de prolongamento. E o outro, a Dom Pedro, com extensão de 277 km.
Para que se tenha uma idéia, a extensão total das concessões hoje feitas é de 1.763 quilômetros. As empresas vencedoras deverão pagar ao Estado com outorga cerca de R$ 3,5 bilhões. Esse será um pagamento que as empresas farão ao Governo do Estado, que destinará os recursos à Secretaria dos Transportes, que transformará esses recursos em mais investimentos rodoviários no Estado. Entre eles, programas de vicinais e todas as SPs que não estão em programas de concessão. Portanto, isto aumentará significativamente o investimento do Estado na estrutura rodoviária.
Ao mesmo tempo, essas empresas vencedoras se comprometem com investimentos nas estradas concedidas da ordem de R$ 8 bilhões. Ou seja, além de pagar R$ 3,5 bilhões de outorga, irão investir R$ 8 bilhões. 95% desse total num prazo de oito anos. Ou seja, essas estradas receberão melhoras significativas de todo tipo: ampliação, duplicação, extensão, manutenção. E há também, pela primeira vez, nas concessões feitas no Estado, a introdução de estradas vicinais na manutenção das empresas concessionárias. Ou seja, são mais de 900. Hem? Eu sei, mas são mais, quantos?
Voz: Quase mil quilômetros.
Governador: Quase mil quilômetros de estradas vicinais sem pedágio serão mantidos pelas concessionárias, da mesma maneira que os acessos às estradas. Portanto, esta é uma inovação e um encargo a mais para as empresas vencedoras. Com isso, nós economizaremos manutenção de mil quilômetros de vicinais. Além disso, essa manutenção será, sem dúvida nenhuma, mais ágil e mais rápida porque as empresas já vão estar ali trabalhando nas vizinhanças, porque são vicinais próximas a essas grandes estradas.
Quero dar os números das tarifas. Mas antes, queria mencionar uma coisa muito importante. É que este leilão, estas concessões foram feitas num clima de crise econômica, e foram bem-sucedidas. Isso demonstra o quê? Demonstra a seriedade dos projetos estaduais de investimento, capazes de atrair investidores mesmo em condições de incerteza. Esta é uma condição que São Paulo ganhou nos últimos anos, que vem desde a época do Mário Covas, passando pelo Alckmin, pelo Lembo, chegando a nós.
Quer dizer, um Estado que, em matéria de relações econômicas com o setor privado se comporta de forma responsável. Este é um fator de muito peso porque – num contexto de incerteza econômica como este – é muito significativo que esse leilão tenha dado certo. Afinal de contas, são cerca de R$ 11,5 bilhões de encargos de investimentos pelas empresas que ganharam as concessões.
Por outro lado, quero dizer que para este sucesso foi indispensável o apoio do BNDES, que deu uma carta, tal como o governo pediu, garantindo uma parte do financiamento necessário. O reconhecimento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que manteve, apesar da incerteza, a sua oferta de financiamento. Da Nossa Caixa estadual, que participou também desse esforço. E da CAF, da Corporacíon Andina de Fomento, à qual o Brasil é filiado. É outro modelo de Banco Interamericano no âmbito da América do Sul. Aliás, o Brasil se filiou à CAF exatamente quando eu era ministro do Planejamento, por iniciativa do governo Fernando Henrique e proposta minha feita na época.
Além disso, participaram também, financiando em determinados lotes, o Banco do Brasil, o Itaú, o Santander; fundos de pensão como o Funssef, Petros e Previ. Não quero ser injusto, provavelmente estou deixando de citar algum aqui. Hem? Os mais importantes foram esses, mas vocês me perdoarão se depois alguém reclamar que não foi citado, porque não temos o levantamento detalhado.
Portanto, é um processo que deu certo também pela confiança que instituições financeiras tiveram – apesar das incertezas – neste processo de investimentos. Os resultados foram, no caso da Raposo Tavares, o vencedor foi o consórcio Invepar-OAS, com a tarifa, eu vou arredondar, R$ 0,09 por quilômetro.
Aqui, há uma questão importante a ser explicada. O Mauro Arce e o Luna poderão, se a imprensa achar necessário, explicar melhor depois. O deságio total aqui se aproximou de 25%; e o deságio sobre o edital, de 16%. Mas o que vale é o deságio total. Por quê? Porque nas estradas que nós concedemos, vejam bem, não houve reajuste de tarifas em maio pelo IGP. Ou seja, já se praticou um deságio prévio e em todas as outras estradas houve o reajuste pelo Índice Geral de Preços. Nestas, como ia haver leilão, já se fez um deságio prévio que atingiu 11,5%. Está claro? De maneira que a tarifa base apresentada aqui, teto, já veio com deságio de mais de 11%. Além disso, houve deságio em cima dela. Está claro? Isto é importante ter presente. Então, nesse caso o deságio total foi de 25%.
No caso da Raposo Tavares, a outorga custou 634 milhões e os investimentos vão ser de R$ 1,7 bilhão, a serem feitos na Raposo Tavares, beneficiando toda a região, num trecho de 457 quilômetros. Por exemplo, a principal obra aí vai ser a duplicação do trecho Maracaí a Taciba e a duplicação da SP-225. O trecho entre Assis e Maracaí já está sendo duplicado pelo DER, com investimento de 86 milhões, e será incorporado à concessão depois de pronto. Mas a duplicação nova será Maracaí-Taciba, cerca de 65 quilômetros. Quarenta vicinais estão incluídas na manutenção. São 389 quilômetros e vão receber investimentos de 552 milhões no período da concessão. Eu insisto nesse ponto porque, realmente, é uma inovação predestinada a dar certo nessa questão das vicinais.
No tocante à Rondon Oeste, o vencedor foi o consócio BR Vias SP e a tarifa vai ser de 0,064 por quilômetro. O deságio total aqui foi de 46,7%. Não foi o maior, foi o segundo maior deságio. E o deságio sobre o edital, de 40,59%. No caso, aqui, serão construídas obras das marginais das estradas dos municípios e 33 vicinais contempladas.
A Rondon Leste são outros 400 e tantos quilômetros. A tarifa final é de 0,093. O deságio total de 22,1%, arredondando, e o deságio sobre o edital, de 13%. Aqui, a quantidade de obras é enorme. Duplicação da SP-308, Rodovia do Açúcar, Salto-Piracicaba. Duplicação da Montemor – Campinas e o contorno de Piracicaba; além de 39 vicinais contempladas, mais de 200 quilômetros. Ayrton Senna-Carvalho Pinto, 135 quilômetros. Haverá a construção de terceira faixa na Rodovia Carvalho Pinto e de faixa adicional na Marginal do Tietê, uma obra dentro da Capital de São Paulo. Aliás, o consórcio vencedor, que é o Consórcio Triunfo Participações e Investimentos, TPI, deverá cuidar da Marginal a partir da Dutra. Quer dizer, da Dutra em diante, o consórcio cuidará da manutenção da Marginal ampliada. Esta é uma obra, para a cidade de São Paulo, extraordinariamente importante. A tarifa, no caso, é de R$ 0,048 por quilômetro, o deságio total 59,6% e sobre o edital de, em números redondos, 55, 54,9%. Como se vê, este foi o maior deságio, o da Ayrton Senna.
Na Dom Pedro, o consórcio vencedor é a Odebrecht. Não sei se é consórcio ou só a empresa sozinha. É um consórcio capitaneado pela Odebrecht. A tarifa será de 0,10. O deságio total, de 15,7. Deságio total sempre calculado em relação ao valor que teria se tivesse havido o reajuste que nós deliberadamente não fizemos em maio. Aqui, no caso, os investimentos são os mais volumosos. A empresa vencedora terá que investir R$ 2,4 bilhões. Entre eles, prolongar a Dom Pedro, construir o anel viário de Campinas e duplicar a Rodovia Jundiaí-Itatiba. É o lote que exige mais dinheiro por parte de quem venceu, que mais vai ter que gastar aqui. De outorga, foi 1,3 bilhão e de investimento, 2,4 bilhões. Ou seja, R$ 3,7 bilhões, que deverão ser investidos em estradas pelo governo, no caso da outorga, e na Dom Pedro e arredores, 2,4 bi. Inclui também 18 estradas vicinais com mais de 80 quilômetros.
Este é o resultado, este é o balanço do leilão de hoje que vai manter São Paulo sob duas condições muito importantes. Primeiro, o auto-investimento na estrutura de transportes, que é fundamental para o nosso desenvolvimento, para a competitividade do Estado. Segundo, a segurança das estradas: das 20 melhores estradas do Brasil, 19 são de São Paulo. Quantas dessas 19 são concedidas?
Voz: 18.
Governador: 18. E agora vão ser 19, no sentido de que temos a estrutura viária mais segura do Brasil, que vai se expandir ainda mais na direção da qualidade. Volto a dizer que nós consideramos o resultado de hoje uma vitória muito especial em face das circunstâncias que o País vive.
Aliás, este resultado dá razões para termos otimismo sobre as possibilidades de o Brasil sair desta crise. Por quê? Porque quando o projeto é bem feito e as coisas são bem trabalhadas, nós conseguimos motivar os investidores. Apesar da desfavorável conjuntura geral, financeira, de crédito. E de termos um grande aperto de credit country .
Queria, aqui, cumprimentar a Secretaria dos Transportes, especialmente o nosso secretário Mauro Arce, que capitaneou o processo. A Artesp, a Agência Reguladora de Transportes, presidida pelo Carlos Eduardo Sampaio Dória, que é a agência que cuida, na verdade, das concessões. E o nosso secretário do Planejamento, cuja secretária supervisionou e coordenou todo o processo, do ponto de vista do Governo do Estado.
Muito obrigado.
