As teses do Estado mínimo são discutidas e defendidas desde o século 18. Pregam a limitação da atuação do poder público às áreas de educação, saúde e segurança, evitando as interferências no campo econômico, que devem se equilibrar pela relação entre os agentes privados.
Pouco, contudo, tem sido falado sobre o conceito de Estado empreendedor. As ideias não se contrapõem. Naquele, a interferência é considerada desequilibrante; neste, atua positivamente também como a “mão invisível”, termo caro aos liberais.
Em São Paulo, no setor de turismo, temos um caso clássico que está passando por revisão. Este ano repassamos R$ 180 milhões para as estâncias e municípios de interesse turístico e temos mais R$ 247 milhões a serem conveniados. A novidade é que a partir do próximo ano haverá um ranking que avaliará o mérito dos municípios. Os repasses continuarão, mas terão como critério a efetividade do investimento.
O termo “investimento” deve ser entendido da maneira ampla: a aplicação de tempo, de recursos financeiros ou econômicos e de esforço visando um objetivo, um retorno. O ranking não tem uma razão punitiva, mas irá premiar a eficiência e a boa execução.
Os investimentos devem ser feitos em obras de infraestrutura que melhorem os municípios e, assim, permitam, incentivem e provoquem o setor privado para a criação de produtos turísticos que depois serão consumidos pelos visitantes. Este dínamo positivo chega ao cidadão, ao morador, na medida em que cria empregos e a gera renda.
Esta ação indutora é importante. As indústrias, que até os anos 80 eram grandes geradoras de emprego, vêm diminuindo a cada década. O desenvolvimento tecnológico e a automação mitigam a necessidade da mão de obra, principalmente a de início de carreira, quase sempre menos especializada. O mesmo acontece na agropecuária, onde o maquinário moderno aumenta a produtividade, mas demanda menos empregados.
Já o turismo é um setor de mão de obra intensiva. Mais hotéis geram mais empregos, assim como restaurantes, realização de eventos, parques temáticos ou naturais e os mais diversos atrativos. Importante: são vários tipos de mão de obra. Daí a necessidade de um Estado empreendedor que crie as condições para o desenvolvimento do turismo. O ganho se dá no investimento para a realização das obras e depois no incentivo ao desenvolvimento e criação dos negócios privados.
Não bastassem essas vantagens, os investimentos feitos no Estado de São Paulo atingem mais de 200 municípios – e cada um, de acordo com suas peculiaridades e vocação, decide a melhor aplicação.
Ao adotar esta postura de empreendedor no turismo o Estado cumpre sua obrigação sem interferir negativamente nas relações privadas; ativa a economia ao optar claramente por atividades que não seriam suportadas pelos empresários e baliza os caminhos para o seu desenvolvimento.
