Aliança Estado e Municípios

A ótica do Desenvolvimento na articulação de transferências de recursos públicos

Marco Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo

dom, 10/02/2019 - 9h05 | Do Portal do Governo

Um novo processo histórico corre à nossa frente. De um lado, escassez estrutural de recursos e, de outro, exigências crescentes por serviços públicos de qualidade e por um novo jeito de fazer política. Nós, executivos públicos, estamos diante de uma população cada vez mais conectada e intolerante a ineficiências. O momento é de mudanças, o que inclui uma nova forma de cooperação entre estado e municípios.

Temos várias questões diante deste dilema, mas duas considero mais relevantes. Primeira: como produzir mais e melhores resultados para a população neste cenário de recursos escassos?

Para esta pergunta só há uma saída: inovar e mudar o modelo de atuação – da fragmentação de ações, para a concentração de responsabilidades; e da generalização de políticas (“tudo para todos”) para a execução de iniciativas orientadas para os desafios prioritários de cada município ou região do Estado.

Para isso, é preciso melhorar a precisão e aumentar a capacidade de execução de políticas públicas em cada cidade, sempre respeitando suas peculiaridades.

Cooperação é fundamental. A rede estadual de saúde sempre estará sobrecarregada se a atenção básica não funcionar. O ensino médio não avançará se a educação fundamental, preponderantemente a cargo dos municípios, não avançar. É fundamental reconhecer os desafios dos prefeitos, que receberam diversas atribuições após a Constituição de 1988 sem os recursos adequados.

A crise atual é uma oportunidade para superar deficiências do atual Pacto Federativo, baseado na divisão de responsabilidades e não na integração de esforços.

Este desafio leva à segunda questão: como coordenar melhor as responsabilidades entre estados e municípios sem depender, nem esperar, de reforma constitucional do Pacto Federativo?

O governo Doria está disposto a enfrentar este desafio e tem a nova Secretaria de Desenvolvimento Regional como importante instrumento. Nosso propósito é acelerar o crescimento e, com ele, reduzir as desigualdades regionais e sociais no território paulista.

Este novo enfoque de desenvolvimento regional adotará três princípios balizadores de gestão.

O primeiro é a focalização das ações, com atenção especial, sem ser excludente, para os territórios menos dinâmicos definidos a partir de desafios econômicos e sociais do Estado. Assim, evitaremos políticas públicas genéricas e pulverização de esforços.

O segundo é a orientação para resultados, com alocação de recursos financeiros e não financeiros em função de metas e compromissos definidos conjuntamente com os municípios e formalizados em convênios e termos de parcerias.

E, por fim, governança cooperativa. Horizontal, para estimular a adoção de soluções compartilhadas e consorciadas entre os municípios, via redes de conhecimento, com troca

sistemática de boas práticas e compartilhamento de competências. E vertical, para integrar as ações estratégicas intra-secretariais nas diversas regiões, evitando sobreposições e sobrecargas aos gestores municipais.

Lançaremos mão das melhores tecnologias e nos pautaremos em evidências e dados para, junto a prefeitos e gestores municipais, construir soluções com resultados rápidos para o cidadão.

Precisamos deixar de nos pautar pela tradicional obediência às atribuições formais e pela lógica do ‘cada um no seu quadrado’. A tradicional visão de que políticas públicas são implantadas isoladamente leva ao desperdício de recursos. Estado e municípios devem ser corresponsáveis pelo sucesso e pelo fracasso e trabalhar juntos pela melhoria da qualidade de vida da população e pelo aumento da competitividade de São Paulo.

Com a estratégia da descentralização administrativa, vamos nos aproximar dos cidadãos paulistas em todos os municípios. Guiados sempre pela mensagem inspiradora do governador André Franco Montoro ao tomar posse em 1983: “Quanto mais perto do município e do cidadão, mais eficiente será a gestão pública estadual”.