Ações de Governo

Segurança Pública

Apresentação

Investimentos no combate ao crime

Em 2011, a política de segurança pública de São Paulo foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um exemplo a ser seguido. Para a ONU, os bons resultados da prevenção ao crime no Estado se devem ao investimento do governo em prevenção e medidas repressivas.

O reconhecimento internacional constata o que as estatísticas já demonstram: ao mesmo tempo em que crescem os investimentos em tecnologia, no aumento do efetivo, em valorização policial e na compra de equipamentos, os índices de criminalidade tiveram a maior queda do País.

Ao mesmo tempo em que cai a criminalidade, a prestação de informações à população está cada vez mais ágil e precisa, garantindo transparência e eficiência às ações da Secretaria de Segurança. Agora, as informações criminais são divulgadas mensalmente e por distrito. As estatísticas são mais uma ferramenta para combater o crime de forma certeira.

Policiamento

Aumento no efetivo

O Governo do Estado vem reforçando o número de policiais no Estado de São Paulo. E o número deve aumentar ainda mais nos próximos três anos. 

Menos presos em delegacias, mais polícia nas ruas

Com a redução do número de presos sob custódia de policiais, aumenta o efetivo do policiamento nas ruas do Estado. A meta é eliminar a permanência de presos nas delegacias do Estado. Enquanto libera os policiais para combater a criminalidade, o Governo reforça o número de agentes treinados especificamente para o serviço nas penitenciárias.

Modernização do Detran libera polícia civil para investigação criminal

O Detran.SP, que já foi vinculado à Secretaria da Segurança Pública e à Secretaria da Gestão Pública, agora faz parte da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Com o novo modelo, o Governo do Estado liberou 1.349 policiais civis, entre investigadores, delegados e escrivães, que antes trabalhavam em atividades burocráticas, para a investigação criminal.

O novo Detran tem dois objetivos: melhorar a qualidade do serviço público oferecendo rapidez, maior eficiência e desburocratização; e liberar a polícia civil para o seu trabalho investigativo.

Reforço ao policiamento no trânsito

Em julho de 2011, o governo do Estado anunciou a criação da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). A nova unidade é responsável pelo policiamento dos 43 quilômetros das marginais Tietê e Pinheiros.

Aparato Reforçado

Tecnologia a serviço da segurança

Cada região do Estado conta com pelo menos um helicóptero da polícia. A estrutura permite que a população do Estado esteja ao alcance de um dos helicópteros em no máximo 15 minutos.

Câmera inteligente

O patrulhamento policial conta também com a tecnologia de videomonitoramento. São dois tipos de equipamento, o fixo e o móvel. O primeiro, denominado "inteligente", foca em uma direção específica e seu software está programado para emitir um sinal sonoro à central quando houver algum incidente. O segundo mostra todos os detalhes desse incidente, por funcionar em ângulo 360 graus.

Assim, uma câmera fixa, instalada em frente a uma agência de banco, por exemplo, “avisará” quando houver qualquer movimento anormal entre as pessoas, de acordo com sua programação. Outro exemplo é nos estádios de futebol: perto da câmera fixa, há uma móvel, que mostra todos os detalhes de um incidente. Tudo isso é observado pelo operador no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que rapidamente solicita o envio de uma viatura ao local.

São câmeras de segurança espalhadas na capital e em cidades como Aparecida e Campos do Jordão – escolhidas devido ao forte apelo turístico. 

Na capital, os equipamentos estão espalhados por pontos com grande fluxo de pessoas, como o centro, nas proximidades de estádios de futebol e eventos, além de bairros da periferia. Na cidade de São Paulo, a central funciona numa sala do Copom.

Infocrim

O foco em inteligência policial tem como destaque o Infocrim, um sistema de mapeamento criminal que funciona em conjunto com o Registro Digital de Ocorrência (RDO) e que está presente nos 645 municípios do Estado.

O RDO padronizou os boletins de ocorrência elaborados nas unidades policiais, que são feitos em formato digital e armazenados em bancos de dados, podendo ainda ser consultados por outros órgãos policiais. O Infocrim analisa os dados armazenados nesse banco e cria um mapa da criminalidade. Com o mapa, é possível identificar os pontos de maior incidência criminal separados por cidades, bairros, ruas e também por dias e horários. Esse material permite que a Polícia desenvolva o Plano de Policiamento Inteligente (PPI), definindo o roteiro de cada viatura de acordo com a necessidade específica do local.

Transparência

Divulgação mensal de dados criminais

Desde março de 2011, com a divulgação mensal e por distrito policial de dados criminais, São Paulo tem a publicação de estatísticas criminais mais atualizada, completa e precisa do Brasil. Essas estatísticas são utilizadas para retratar a situação da segurança pública e permitir o planejamento de ações policiais e de investimentos no setor. É um novo patamar de detalhamento e transparência.

O Governo do Estado foi pioneiro ainda em coletar e divulgar dados criminais. Desde 1995, disponibiliza dados sobre a criminalidade no Diário Oficial e na internet de maneira transparente.

Em São Paulo, a disponibilidade das estatísticas criminais é uma questão de Estado, e não de governo. Ou seja, é um direito do cidadão ter acesso facilitado a essas informações, julgar se as políticas de segurança estão adequadas e cobrar o poder público em relação as suas diretrizes. E os especialistas em segurança pública são unânimes sobre as vantagens da divulgação e transparência de dados de estatísticas criminais.

Central de Flagrantes

Melhora no atendimento à população

Para alcançar mais rapidez, eficiência e cortesia nos registros dos boletins de ocorrência, além de aumentar a segurança no trânsito de presos e qualificar o trabalho policial, foram criadas as Centrais de Flagrantes, em funcionamento na capital. As centrais, são responsáveis pelo registro de todas as ocorrências em estado de flagrante delito, incluindo o registro de captura de procurados, atos infracionais e crimes de trânsito.

Como o Instituto de Criminalística tem representação nas centrais, os boletins, que levavam horas para serem concluídos, passam a ficar prontos em cerca de 20 minutos. Não é preciso mais transportar o preso da delegacia até o Instituto, por exemplo. Além disso, as unidades de inteligência serão mais rapidamente alimentadas com as informações dos indiciados que estão sendo presos.

Os policiais apresentarão a ocorrência e serão liberados mais rapidamente para voltar à rua, ao policiamento ostensivo e preventivo. Antes, eles precisavam aguardar o término do registro, que poderia durar horas. É mais uma medida administrativa que resulta em aumento da eficiência e ajuda a reduzir os índices criminais.

Menos trânsito

As centrais trazem mais segurança ao cidadão – e menos gastos para o governo. Antes, os presos seriam encaminhados, após a prisão, a outras unidades de trânsito. Haveria custos com transporte (combustível), designação de servidores para o acompanhamento (a fim de minimizar o risco de fuga) e elaboração de novos prontuários com requisições do IML (para cada mudança de local do preso, há necessidade de um laudo do Instituto).

Com a permanência nas Centrais, acaba esse processo. O detido é encaminhado diretamente a uma penitenciária do Estado. Com todos os flagrantes concentrados em um só lugar, o cidadão que quiser registrar uma ocorrência (B.O.) em qualquer um dos 93 distritos policiais não verá cenas do cotidiano policial, além de não precisar aguardar o encerramento de um flagrante para ser atendido.

Mais informações

Secretaria Estadual da

Segurança Pública

www.ssp.sp.gov.br

Rua Líbero Badaró, 39 CEP 01009-000 São Paulo - SP

(0xx11) 3291-6500