Ações de Governo

Meio Ambiente

Apresentação

Políticas e ações para preservar o meio ambiente

Preservar as águas e o ar, reduzir a burocracia no licenciamento ambiental, combater o desmatamento e promover a educação ambiental. Esses são alguns dos principais projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que toma como linha mestra de atuação 21 projetos ambientais estratégicos. A iniciativa envolve municípios, órgãos públicos, instituições ambientalistas e a iniciativa privada.

Os projetos contemplam a proteção das águas subterrâneas, preservação dos mananciais, recuperação das matas ciliares, incluindo possíveis cenários ambientais para o ano de 2020, o fortalecimento da gestão do ecoturismo e a intensificação na fiscalização do comércio ilegal de madeira amazônica dentro do Estado. Para tornar viável a execução de todas essas iniciativas, a pasta trabalha de maneira integrada com as outras secretarias de Estado, prefeituras e setor privado, ONGs e instituições voltadas à preservação do meio ambiente.

O envolvimento da sociedade se traduz em iniciativas como o programa Criança Ecológica, que, desde o ensino fundamental, trabalha conceitos de preservação de maneira lúdica com as crianças. Outra maneira importante de abordar a questão é estabelecer parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento do ecoturismo sustentável no Estado. São 29 parques estaduais, repletos de trilhas e cachoeiras, uma opção econômica para o turismo e também uma oportunidade que o Governo tem encontrado de promover a educação ambiental.

Mudanças Climáticas

Atenção a projetos vitais para SP

Trecho Norte do Rodoanel

A obra terá 44,2 quilômetros extensão. Ao todo, o Rodoanel terá aproximadamente 177 mil metros de extensão, sendo que os trechos oeste e sul já estão prontos.

Licenciamento ambiental

O Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) concetra todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo.

Com o Portal, o licenciamento ambiental do Estado ganha agilidade, transparência e maior fiscalização. A segunda etapa da implantação do Portal abrange todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs - Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.

A serviço do Meio Ambiente

Unidades de Conservação: programa de parceria

O Programa de Parceria para a Sustentabilidade das Unidades de Conservação (UCs) estabelece mecanismos para que se concedam serviços de gestão e ecoturismo em unidades de conservação à iniciativa privada, ONGs, comunidades locais e eventuais consórcios.

O objetivo do programa de parceira é buscar apoio e recursos para fortalecer as ações de conservação e produção florestal, além de oferecer serviços de ecoturismo de qualidade.

Hoje são 33 unidades aptas a participarem do programa, sendo 29 parques estaduais, dois monumentos naturais e dois parques ecológicos. Os principais atrativos naturais abertos à visitação são 169 trilhas, 77 cachoeiras, 25 cavernas, 42 poços abertos e 94 atrativos históricos culturais. São unidades com estrutura de lazer para uso público, pousadas, camping, lanchonetes, restaurantes, entre outros serviços.

Operação Corta Fogo:

A Operação Corta Fogo – campo sem fogo, campo com vida - reduz em 50% os focos de incêndio florestal e queimadas, que aumentam a emissão de CO2 na atmosfera.

Município Verde Azul:

O projeto foi implantado pela Secretaria para estimular os municípios a participarem da política ambiental. Com a descentralização, as cidades aderem ao Protocolo Verde de Gestão Ambiental Compartilhada. A Secretaria certifica os municípios ambientalmente corretos, que passam a ter prioridade no acesso aos recursos públicos. 

Novos padrões de medição na qualidade do ar:

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA aprovou um relatório de revisão dos padrões de qualidade do ar e aprimoramento da gestão integrada da Qualidade do Ar no Estado de São Paulo, aproximando os novos níveis de medição aos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mobilização Social

Projetos integram sociedade criando consciência ecológica

A Secretaria do Meio ambiente trabalha de maneira multidisciplinar. Exemplos de bons projetos não faltam. O Projeto Mutirões Ambientais se realiza por meio da conscientização para o plantio de árvores, carona solidária, recolhimento de lixo do mar e combate ao desperdício de água e do uso de sacolas plásticas. Já o "Respira São Paulo" controla a poluição atmosférica por meio da inspeção veicular. E o "São Paulo Amigo da Amazônia" atua na fiscalização eficiente para coibir a entrada no Estado de madeira de lei proveniente da Região Norte.

Recuperar mananciais, caso das represas Billings, Guarapiranga e Cantareira, também estão entre as ações da pasta, que atua em três frentes: conscientização, fiscalização e leis de proteção. Para se ter uma nova geração ambientalmente consciente, o Criança Ecológica age nas escolas, a partir do ensino fundamental, para transformá-las em agentes do futuro na preservação das matas, rios, fauna e flora do Estado.

Pagamento por Serviços Ambientais

O Governo do Estado criou um programa para garantir a parceria entre natureza e produção agrícola, o Pagamento por Serviços Ambientais. Por meio dele, produtores rurais recebem recursos financeiros por produzirem benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. O primeiro projeto é o Mina D'água, que repassa recursos para agricultores que protegem nascentes em áreas de abastecimento público. Em São Paulo, existem mais de 300 mil propriedades produtoras que ocupam mais de 80% do território paulista.

Economia Verde

Trata-se de uma proposta que busca identificar novas possibilidades para o crescimento econômico, novas fontes de emprego e soluções consistentes para a melhoria da qualidade ambiental. Entre as principais ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na Economia Verde estão os projetos CADMadeira e Etanol Verde.

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Criada em 2006, a lei define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, prevenção e controle da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente, além de promoção da saúde pública. Entre as ações, destaque para os programas de responsabilidade pós-consumo, planos metropolitanos e municipais e um acordo com a Associação Paulista de Supermercados para substituição gradual das sacolas plásticas, já em vigor.

Mais informações

Secretaria Estadual do

Meio Ambiente

www.ambiente.sp.gov.br

Av. Professor Frederico Hermann Jr, 345  CEP 05459-900 São Paulo - SP

(11)3133-3000