Ações de Governo

Habitação

Apresentação

Programas habitacionais beneficiam milhares

Mais moradias e condições dignas aos cidadãos mobilizam as ações da Secretaria da Habitação. O governo estadual amplia sua capacidade de atendimento à população, buscadno parcerias com o governo federal e a iniciativa privada através da Agência de Habitação Social Casa Paulista, a nova marca da política de habitação social do Estado.

Um exemplo é o Programa Serra do Mar, em Cubatão, cidade que sofre com ocupações irregulares em áreas suscetíveis a graves acidentes ambientais, como deslizamentos de terra, além de ter seus ecossistemas ameaçados.

Casa Paulista

Acesso ao crédito para quem mais precisa

O Estado de São Paulo é o único do Brasil que investe 1% do ICMS para moradia de famílias de menor renda. Esta política possibilita às famílias que ganham até um salário mínimo o acesso à casa própria, com prestações que não ultrapassam 15% do rendimento familiar.

Para dar um grande impulso na produção de moradias sociais, o Governo do Estado criou a Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, um novo braço da Secretaria da Habitação que vai viabilizar a operação dos fundos habitacionais recém-instalados: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). 

Nova opção para servidor público adquirir casa própria

O Programa Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais oferece subsídio para complementar o crédito imobiliário pré-aprovado por instituições financeiras. O objetivo é ampliar a capacidade de compra do funcionalismo e facilitar o acesso ao financiamento habitacional.

Poderão participar do programa os servidores estaduais civis e militares, ativos ou aposentados, com renda familiar bruta de até R$ 3,1 mil. A família não poderá ter imóvel próprio ou financiamento habitacional e nem ter sido atendida em outros programas habitacionais do Governo do Estado.

Para pleitear o subsídio, o interessado precisará ter o crédito aprovado em qualquer instituição financeira, pública ou privada que opere com recursos do FGTS ou do Programa Minha Casa Minha Vida.

Outras ações da Casa Paulista

Microcrédito Banco do Povo

Em parceria com o Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Agência Paulista de Habitação Social oferece uma linha de crédito para reformar ou ampliar moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias.

Lotes Próprios

Lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. A Casa Paulista oferece subsídio diretamente às famílias para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídios para acesso ao crédito imobiliário.

Lotes Urbanizados

Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. As famílias beneficiárias, com renda mensal de até 3,1 mil reais mensais, terão um subsídio da Casa Paulista para a construção da moradia.

Parcerias Público-Privadas

As inovadoras Parcerias Público-Privadas (PPP) são a união do setor público com a iniciativa privada na área da habitação popular, fundamentais para ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.

Serra do Mar

Remoções em áreas de risco e ajuda às vítimas da enchente

Atender famílias residentes em áreas de risco ou de preservação ambiental é prioridade da Secretaria da Habitação. Além de melhorar as condições de vida da população local, é primordial prevenir riscos de catástrofes ambientais e, ao mesmo tempo, combater a destruição de ecossistemas.

Uma intervenção marcante foi a dos “bairros-cota”, em Cubatão. O trabalho foi feito com base em um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que apontou as áreas de risco de deslizamentos na Serra do Mar. O reassentamento das famílias é realizado em três bairros planejados pela CDHU. As áreas de remoção da Serra do Mar passarão por reflorestamento.

Infraestrutura por uma melhor qualidade de vida

Para assegurar o sucesso do programa, a Polícia Ambiental trabalha para conter a expansão habitacional na área e coibir crimes ambientais.

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar é o maior do gênero financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho social da CDHU junto às comunidades não se limita ao reassentamento das famílias residentes na Serra do Mar. O objetivo do programa é também viabilizar a integração de todas as famílias envolvidas e promover a sustentabilidade urbanística, socioeconômica, ambiental e cultural durante a intervenção.

O trabalho de patrulhamento da Polícia Ambiental é feito 24 horas por dia. Os policiais são responsáveis por controlar a entrada de material de construção, impedir ações de desmatamento e movimentação de terra (como cortes em encostas), impedir a caça de animais e cuidar da segurança da comunidade. 

CDHU

CDHU: moradia popular de qualidade e trabalho social

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) é hoje o maior agente estadual promotor de moradias populares no Brasil. A Companhia constrói imóveis de qualidade para famílias com renda até dez salários mínimos - com prioridade para aquelas que recebem até três - e que têm dificuldade de acesso ao crédito.

Além do benefício direto aos cidadãos contemplados com uma casa de qualidade, a CDHU transforma o município e a sociedade local ao intervir no desenvolvimento urbano. A Companhia contribui para erradicar ou urbanizar núcleos precários, promove ações preventivas e corretivas em áreas de risco nos municípios paulistas e transfere famílias para habitações dignas, com tamanho adequado, boa ventilação e iluminação e ótimo acabamento.

Os novos modelos de casas e apartamentos construídos pela CDHU priorizam a qualidade dos materiais utilizados. São imóveis com teto mais alto, lajes ou forros, aquecedores solares, medidores individualizados de água em prédios, pisos cerâmicos em todos os cômodos, azulejos na cozinha e no banheiro, além de outros detalhes no acabamento.

A CDHU foi pioneira no Brasil em adotar conceitos do Desenho Universal nos novos projetos de empreendimentos. Os conjuntos têm acesso com rampas, pisos antiderrapantes e com diferença de textura, barras de proteção e guias rebaixadas. Nos imóveis, as portas e corredores têm espaço suficiente para manobras de cadeira de rodas.

Embora o aspecto construtivo seja de grande importância, o grande diferencial da CDHU é o trabalho social desenvolvido. A Companhia acredita que o êxito na formação de novas comunidades depende significativamente de um trabalho social consistente que oriente as famílias sobre o novo modelo de convívio social em comunidades. Por isso, tem investido na formação de condomínios e em parcerias, com a iniciativa pública e privada, que promovam formação profissional, geração de renda e cidadania. Graças a uma atuação social eficaz, ao longo dos anos muitas famílias beneficiadas melhoram significativamente sua condição econômica. Com isso, os novos bairros vão evoluindo e modificando para melhor a paisagem urbana. 

Mais informações

Secretaria Estadual de

Habitação

www.habitacao.sp.gov.br

Rua Boa Vista, 170 - 16° andar - Bloco 2 Ed. Cidade 1 - CEP 01014-000 São Paulo - SP

(0xx11) 3638-5100

Fax:(0xx11) 3638-5170