Ações de Governo

Administração Penitenciária

Apresentação

Ampliação e modernização do sistema prisional

Esvaziar carceragens e cadeias públicas é um dos grandes desafios do sistema prisional paulista. Para solucionar o problema, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) criou o Plano de Expansão de Unidades Prisionais. Em 1995 foi iniciado um bem-sucedido programa de desativação de carceragens em delegacias de polícia em todo o Estado, transferindo os presos para o Sistema de Administração Penitenciária.

Com isso foi possível oferecer condições mais dignas para os presos e, ao mesmo tempo, liberar os policiais civis do trabalho de carcereiro para a função de investigação criminal. Os presos passaram, então, a ocupar Centros de Detenção Provisória (CDPs), com muito mais segurança. Bem diferente de tempos passados, quando metade dos presos ocupava distritos policiais e cadeias públicas.

Enquanto libera os policiais para combater a criminalidade, o Governo reforça o número de agentes treinados especificamente para o serviço nas penitenciárias.

Estrutura nas penitenciárias

A estrutura atual do sistema prisional paulista inclui Centros de Detenção Provisória (CDPs) para presos que aguardam julgamentos; penitenciárias masculinas e femininas, para condenados; Centros de Ressocializaçao, que são unidades mistas para presos em regime fechado e semiaberto de baixa periculosidade; Centros de Progressão Penitenciárias (CPPs), para presos em regime semiaberto; e Centros de Readaptação Penitenciária (CRPs). A SAP mantém ainda três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

Ao lado da ampliação do sistema, a secretaria tem priorizado programas inovadores para oferecer condições dignas e a ressocialização dos detentos.

Expansão

Investimentos em reforma e ampliação

A redução de presos em cadeias vem sendo possível graças à construção de penitenciárias e à ampliação das existentes. O programa de expansão prevê a regionalização das vagas, possibilitando que os presos cumpram pena em locais mais próximos de seus familiares. A medida, além de garantir maior disciplina e dignidade aos detentos, facilita a recuperação e a ressocialização. Os agentes treinados especificamente para o serviço nas penitenciárias vem aumentando.

Suporte para uma maior segurança

Os agentes e vigilantes têm todo o suporte de equipamentos de controle, tecnologia da informação e telecomunicações. Foram adquiridos aparelhos de raio-X de alta definição e portais detectores de metal de aguçada sensibilidade. Assim, no momento da revista, os funcionários conseguem identificar objetos que possam ameaçar os agentes prisionais, visitantes e os próprios detentos.

Para evitar acidentes, tentativas de fuga ou resgates nas transferências de presos, a pasta também adquiriu veículos e câmeras de monitoramento dos detentos transportados. Os investimentos, aliados ao trabalho do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária – que atua em conjunto com outros setores de inteligência, como os da Polícia Civil e Militar e do Ministério Público -, reduziram a quantidade de fugas no Estado.

Penitenciárias Femininas

Só para mulheres

Em respeito às particularidades e necessidades femininas, principalmente aquelas ligadas à saúde, São Paulo investe em penitenciárias exclusiva para as mulheres. São as primeiras do país a serem projetadas especificamente para elas, em vez de alocá-las em espaços nas penitenciárias masculinas.

Com o trabalho de humanização, hoje não há mais presas em delegacias.

As novas unidades contam com pavilhões destinados ao atendimento médico das detentas, bem como das reeducandas grávidas, puérperas e seus bebês. Durante os seis meses do período de amamentação, as mães e seus filhos ficam acolhidos em um espaço que conta com playground e creches para as crianças. As medidas proporcionam melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para internos e servidores.

Além das áreas voltadas à saúde, as unidade estão equipadas com setores de trabalho, biblioteca, serviços, inclusão e ressocialização. O Programa ainda tem como meta a regionalização, ou seja, alocar as detentas em penitenciárias próximas aos locais onde moram suas famílias. Esse critério possibilita que elas cumpram pena sem perda dos vínculos familiares, o que contribui para sua recuperação e ressocialização.

Direitos

Uma nova chance

Reintegração por meio da educação, do trabalho e de tratamento digno tem sido um dos pilares de atuação da Secretaria da Administração Penitenciária do Governo de São Paulo.

Nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas no Estado, pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e que foram condenadas pelo Poder Judiciário a prestar serviços à comunidade passam por uma avaliação que define suas potencialidades. A Central, então, encaminha os condenados para cumprir sua pena em uma das entidades, de acordo com as demandas existentes.

Pró Egresso

Na volta ao convívio em sociedade, os ex-detentos podem contar com o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso). O principal objetivo é auxiliá-los a encontrar um emprego.

O programa oferece cursos profissionalizantes, tem o apoio do sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo e do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

Carpe Diem

Outro programa de ressocialização de destaque é o Carpe Diem, que em latim significa “aproveite o dia”. Funciona atualmente no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e é voltado aos detentos que praticaram delitos considerados de menor potencial ofensivo. Esses presos ficam em um lugar separado e distante dos outros detentos e são atendidos por psicólogos e assistentes sociais. Têm ainda aulas de informática e atividades ocupacionais.

O projeto foi premiado pelo Governo do Estado de São Paulo com o troféu Mário Covas pelos bons resultados.

Centrais de Egresso

As Centrais oferecem assistência direta ao ex-preso e seus familiares para reconquistar, o mais rápido possível, autonomia no retorno ao convívio social.

O trabalho de amparo ao ex-detento conta com parcerias de órgãos governamentais e ONGs, que auxiliam no acesso a programas sociais municipais, estaduais e federais, como: capacitação profissional e geração de renda, assistência na obtenção de benefícios e direitos trabalhistas, auxílio na aquisição ou regulamentação de documentos pessoais, orientação jurídica, encaminhamento à rede de saúde e ajuda na retomada do processo de escolarização.

Projeto Daspre

Artesanato é forma de reinserção de presas

O artesanato consiste numa das mais tradicionais formas de criação artística popular, com características próprias de agremiação de pessoas e de representação de valores e conhecimentos. Além disso, possui características econômicas marcantes, seja por questões utilitárias, decorativas ou ornamentais.

Tais razões, aliadas à crescente pauperização, precarização e concentração das formas industriais e pós-industriais de emprego e trabalho, têm contribuído para a crescente diversificação de produtores e produtos artesanais. Ora como alternativa de sobrevivência econômica, ora como movimento de resistência cultural, ora como modismo, o artesanato brasileiro ganha, cotidianamente, novas roupagens e revestimentos, ampliando seus usos e consumidores.

No interior das prisões, o artesanato está relacionado a duas manifestações básicas.Primeiramente, a angústia com relação ao tempo e à repetição do cotidiano no espaço de aprisionamento. Em segundo, a necessidade de gerar recursos financeiros - para si ou para a família - durante o período de reclusão.

Culturalmente, o artesanato das prisões reflete as características do meio em que se realiza e apresenta alguns aspectos que podem ser destacados:

• Necessidade de maior variação nas criações (produto final e matérias-primas);

• Baixa inserção em mercados não-vinculados ao sistema penitenciário, dada a identificação negativada entre o produto e seu meio produtor;

• Tendência de redução do produto em seu aspecto comercial, implicando na pouca qualidade do artesanato.

Nesse cenário, em dezembro de 2008, a FUNAP criou o projeto Daspre - "A Grife Que Liberta" - em alusão à "das presas" - com a missão de "promover a inclusão social de mulheres presas e egressas do sistema prisional paulista, por meio da criação, produção e comercialização de artesanato, estimulando o desenvolvimento individual, ético, estético e social".

Os participantes são certificados pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), recebem ¾ do salário mínimo e a obtenção da remição da pena.

A venda dos produtos é revertida para o crescimento do projeto.

Mais informações

Secretaria Estadual da

Administração Penitenciária

www.sap.sp.gov.br

Av. General Ataliba Leonel, 556 - Carandiru - CEP 02088-900 São Paulo - SP

(0xx11) 3206-4700

(0xx11) 3206-4713