Segurança Pública

Segurança Pública

A redução sistemática no número de vítimas de homicídios está entre os resultados mais significativos dos investimentos e ações do Governo do Estado em Segurança Pública.

São Paulo fechou o ano de 2016 com 8,12 homicídios por 100 mil habitantes, a menor taxa desde que as estatísticas criminais começaram a ser registradas, em 1995.

Os números são muito próximos aos verificados nos países considerados desenvolvidos e menos da metade do registrado pela média nacional, de 28,9 vítimas por 100 mil habitantes.

A trajetória de sucesso da queda dos crimes contra a vida é um processo que completa 18 anos em 2017. Em 1999, São Paulo registrou um total de 35,2 mortes a cada 100 mil, e aparecia como o quinto estado mais violento do país. Estima-se que a redução de 77% dos assassinatos desde 1999 tenha salvado 100 mil vidas.

A regressão histórica do principal indicador internacional de criminalidade foi reconhecida por organismos nacionais e estrangeiros especializados em pesquisas sobre violência, como ONU, Unesco, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

São Paulo fortalece a sua estrutura de Segurança Pública através de investimentos e iniciativas diversas. Nos últimos anos, foram contratados mais policiais, implantadas tecnologias de monitoramento eletrônico e feitas realocações do efetivo policial nos pontos de maior concentração de crimes. Além disso, foram integradas bases de dados e sistemas de inteligência e criadas metas de desempenho para a polícia.

Veja abaixo as principais realizações do Governo do Estado em Segurança Pública:

PROGRAMAS E AÇÕES

SISTEMA DETECTA

Implantado pelo Governo de São Paulo em 2015, o Detecta é hoje o maior big data da América Latina, que integra bancos de dados das polícias paulistas. Em novembro de 2017, o sistema conta com 3.944 câmeras em mais de 1,5 mil pontos do estado.

Com o apoio dessa base de dados do Detecta, mais de 5 mil pessoas já foram presas em flagrante no estado.

NOVOS POLICIAIS

O estado de São Paulo conta com 115.033 policiais, sendo 83.441 militares, 28.314 civis e 3.278 técnico-científicos, um efetivo maior que o das Forças Armadas da Argentina.

Para recompor as forças de segurança, o Governo do Estado mantém uma vigorosa política de renovação, responsável pela contratação de 31.957 mil novos policiais entre 2011 e novembro de 2017.

NOVAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

Desde 2011 foram criadas 70 novas unidades da Polícia Militar, sendo cinco batalhões, 21 companhias, 16 pelotões, uma base aérea, quatro subgrupamentos de bombeiros e 23 postos e bases territoriais. Não há região no estado que não tenha recebido uma nova unidade da PM.

NOVAS VIATURAS

Para manter as polícias com equipamento de ponta, a Secretaria de Segurança Pública pratica uma vigorosa política de renovação, responsável pela compra de quatro novos helicópteros e 15.604 novas viaturas entre 2011 e novembro de 2017, um investimento de R$ 860,4 milhões.

No mesmo período, o Governo do Estado investiu R$ 414,7 milhões em equipamentos para as policiais, como armas, coletes, algemas e munições.

PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO POR METAS

O Programa de Metas e de Bonificação Policial tem como objetivo principal premiar o esforço dos policiais na redução da criminalidade.

Criado em 2014, é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, o comando das polícias e o Instituto Sou da Paz.

AUMENTO DO VALOR DO SEGURO POLICIAL

Em 2013, o governo regulamentou a lei que dobra o valor de indenizações aos familiares de policiais mortos no estado de São Paulo. Com a aprovação, que também contempla casos de invalidez, o teto do seguro passou a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil.

QUEDA NOS ROUBOS DE VEÍCULOS

Graças à implantação da Lei dos Desmanches, o número de roubos de carros caiu 34%, de 52.820 casos no primeiro semestre de 2014 para 34.702 casos nos seis primeiros meses de 2017.

Iniciativa pioneira no país, a legislação permite o rastreamento do processo de desmontagem dos veículos e age diretamente sobre o funcionamento de estabelecimentos irregulares de receptação de peças automotivas.

DELEGACIAS DA MULHER

Consolidado como o estado com a maior estrutura da nação para o atendimento especializado à mulher, São Paulo possui 36% de todas as Delegacias de Defesa da Mulher – DDMs do país. No total, são 133 DDMs, nove especializadas apenas na capital, outras 16 na região metropolitana e mais 108 em cidades do interior.

Em agosto de 2016, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, localizada na Rua Bittencourt Rodrigues, na Sé, teve seu horário de funcionamento ampliado e passou a funcionar 24 horas por dia, sete dias da semana.

PROGRAMA ATIVIDADE DELEGADA

Implantada pioneiramente na capital em 2009, a Atividade Delegada já é desenvolvida em outras 57 cidades.

O programa é um convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar por meio do qual os policiais em horário de folga atuam de farda e com equipamentos da corporação para a administração municipal. O pagamento aos policiais é de responsabilidade do município.

DIÁRIA ESPECIAL PARA POLICIAIS

Criada no final de 2013, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – Dejem permite que esses policiais trabalhem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.

Atualmente são mais de 3.600 vagas diárias em todo o estado. Diferentemente do que ocorre na Atividade Delegada, o dinheiro sai dos cofres públicos estaduais, e cidades que não tinham condições de fazer aquele convênio podem contar com o benefício.

DELEGACIA ELETRÔNICA

A Delegacia Eletrônica – DE passou por duas importantes ampliações desde 2011. O serviço, que foi criado em 2000 e recebia sete tipos de ocorrência, praticamente dobrou de capacidade, possibilitando o registro de 13 modalidades de boletim. Com isso, o número de boletins de ocorrência on-line aumentou de 754,5 mil para 1,2 milhão entre 2011 e 2016.

INDICADORES CRIMINAIS MENSAL E POR DISTRITO

A Secretaria da Segurança Pública expõe de maneira pioneira, desde 1995, as estatísticas da criminalidade. A divulgação era trimestral até 2011, quando passou a ser mensal, por área, município e unidade policial.

Além de auxiliar a polícia no combate à criminalidade, a publicação mensal e por distrito policial representa um grande avanço para a sociedade, imprensa e grupos de direitos humanos, que podem acompanhar com total transparência a evolução dos dados.

PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O termo de cooperação que criou o Projeto Audiência de Custódia, entre os poderes Executivo e Judiciário, foi assinado de maneira pioneira por São Paulo em fevereiro de 2015. Já em 2016, todas as cidades da grande São Paulo passaram a realizar audiências de custódia.

A medida determina que os presos em flagrante devam ser apresentados em até 24 horas ao juiz, o que libera o efetivo da Polícia Civil diretamente para investigações do crime organizado. Outros objetivos são combater a política de encarceramento em massa, evitando prisões desnecessárias, e coibir eventuais casos de violência policial na prisão.

APURAÇÃO DE DESVIOS DE CONDUTA

Desde 2011 até julho de 2017 um total de 4.836 policiais (PM e PC) foram presos, demitidos ou expulsos das corporações policiais paulistas. Esse número significa que, no período citado, a cada dois dias um policial sofreu algum tipo de punição.

Dentro de uma corporação de 114 mil membros, desvios de conduta são exceção e atingem em média, por ano, menos de 1% do efetivo policial.

Serviços e informações

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Rua Líbero Badaró, 39 – CEP 01009-000 – São Paulo (SP)

E-mail: seguranca@sp.gov.br

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